99ª Sessão Ordinária - 22/09/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para fazer alguns registros fundamentais em relação a alguns encaminhamentos feitos por esta Casa.
Estamos vivendo neste ano de 99 algumas ações imprevistas, algumas ações que não condizem com a realidade, manipuladas para alcançar o grande objetivo do Governo do Estado de Santa Catarina.
Há mais de 40 anos, numa briga política do passado entre o PSD e a UDN, foi implantado por Celso Ramos o nosso Besc, o Banco do Estado de Santa Catarina, que se manteve durante nove meses sem nenhuma operação.
Vejam que saúde financeira tinha esta instituição financeira para resistir todo esse tempo sem nenhuma operação!
Srs. Deputados, o que nos deixa ainda mais preocupados é o fato de que foi aqui nesta Casa que este patrimônio de Santa Catarina foi entregue ao Governo Federal. Aqui foi autorizada a federalização. E agora temos conhecimento de que este Banco está operando com aquilo que tinha antes, só em abril do ano que vem é que vai ser saneado. Como é que vai este Banco vai sobreviver? Como vão ser pagos os 5.500 servidores do Banco do Estado de Santa Catarina?
Então, se o Besc tem fôlego para resistir até abril do ano que vem, esta Casa errou ao entregá-lo ao Governo Federal. E o que mais nos preocupa não é só o que aconteceu, porque não iniciou pelo Besc mas, sim, pelo Ipesc, quando foram arrumar para o caixa único do Estado de Santa Catarina R$530 bilhões. Isso vai para o caixa único, e aí não se fala em pagar servidor, dizem que coisa atrasada não precisa pagar, como se não tivessem responsabilidade. Nos palanques assumiram o compromisso de pagar os servidores. Era só discurso de campanha? A classe política está desmoralizada porque a todo momento enganam a sociedade!
O Ipesc já se foi, Srs. Deputados, e agora os hospitais da Grande Florianópolis não aceitam convênio com esse modelo de saúde que aí está. Como fica o servidor? Como fica essa gama da sociedade que está abandonada?
Se não bastasse tudo isso, agora temos aqui algumas matérias importantes para analisar.
(Passa a ler)
"Não quero e não é meu desejo vender a Celesc, mas o Estado precisa refletir sobre isso. Enquanto os paranaenses e os gaúchos estão diante de um fato consumado, a privatização de suas empresas de energia, nós vamos ficar resistindo em nome do quê? Em nome de dez mil e quinhentas ações que tem a Celesc?"
Evidentemente já estão montando esta farsa para privatizar a Celesc. Será que vão fazer com o nosso patrimônio o que fez o Governo Federal, que entregou o patrimônio e agora não tem dinheiro nem patrimônio? E foi comprado com o dinheiro do povo brasileiro. Foi o BNDES que financiou tudo isso!
E agora começa a escapar das nossas mãos o patrimônio do povo de Santa Catarina, porque aqui está claro: "Não quero, não quero". Mas essa farsa que eles aplicam aqui, é como aconteceu com o Besc: "Eu não quero", mas por trás "vamos acertar, vamos deixar quebrar para poder privatizar."
Precisamos descobrir as negociatas de campanha para saber qual a direção que o Besc vai tomar. Já está na rua que o Bozano & Simonsen bancou a campanha do Governo em Santa Catarina. E nós precisamos agora descobrir a verdade, ou seja, com quem vai ficar o Besc quando ele for privatizado.
E agora já temos a certeza de que a Celesc vai para o mesmo caminho. Mas acho que agora é a hora... Acredito que os Deputados do Governo terão responsabilidade, não vão cair nessa farsa de entregar também a Celesc, empresa que tem prestado relevantes serviços a Santa Catarina, que leva energia a todo este Estado, que dá condições para que as nossas empresas possam trabalhar.
Se isso acontecer, se a Celesc também for privatizada, será com o dinheiro do Badesc, com o dinheiro do povo brasileiro. Eles ficarão com a empresa. Pagam as contas com o dinheiro do povo e ficarão ricos com esse patrimônio.
Este é o País que estamos vivendo neste instante, Srs. Deputados! Quando se diz que 1% dos Estados Unidos tem toda a riqueza... O Brasil está caminhando nessa direção, porque é o País das grandes empreiteiras, dos grandes banqueiros, dos grandes grupos.
Será que Santa Catarina vai se prestar a isso, vai se vincular a isso? Não posso acreditar que eu, como Parlamentar, verei, nesta virada de milênio coisas tão tristes, coisas que machucam por dentro. Saber que o povo de Santa Catarina está perdendo o seu patrimônio é muito triste!
Estamos questionando, Deputado Onofre Santo Agostini, porque entendemos que do lado de lá também tem gente de bem que vai ajudar para que isso não aconteça, que vai ajudar a corrigir essa situação, para que o nosso patrimônio não desapareça.
Não posso acreditar que uma empresa como a Celesc, que é uma empresa viável, que presta tantos serviços, que tem técnicos de qualidade, servidores extraordinários... Que não se faça com a Celesc o que foi feito com a Telesc quando foi privatizada: ou os funcionários iam para o Paraná ou estavam na rua. Aqueles que mais recebiam já foram embora.
Tenham certeza de que vamos fazer de tudo, de tudo mesmo, para impedir que este patrimônio acabe, porque fomos eleitos pelo povo para cuidar do patrimônio de Santa Catarina.
Não consigo acreditar que na virada do milênio vamos marcar a história do Parlamento de Santa Catarina e do Governo do Estado com uma mancha tão negra.
Se isso acontecer com a Celesc, não tenho dúvida nenhuma de que a Casan também está na mira. Se a Celesc for, a Casan também vai.
A nossa sociedade está passando por um momento muito difícil, e nós vamos colaborar com os grandes grupos, com as grandes empreiteiras, com os grandes banqueiros e deixar mais gente desempregada? Este caminho que Santa Catarina está entrando é o mesmo que o Brasil entrou.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Nobre Deputado, lemos na imprensa nos últimos dias que o Governo tem interesse em privatizar a Casan e que coloca a culpa da privatização da Celesc nas ações trabalhistas, nos próprios funcionários.
Verificamos também nos mesmos jornais que a Casan já entrega 30% das ações de controle do Governo para a Celesc, e em conseqüência da privatização da Celesc, automaticamente a Casan também será privatizada.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado!
Quando a Celesc assumiu, 25% evidentemente é para fortalecer mais ainda a privatização. Não tenho dúvida alguma!
Gostaria ainda de registrar que colocaram para Santa Catarina mais um imposto, uma receita: os radares eletrônicos.
Em Arroio do Silva, na 449, temos um radar que está prejudicando todo mundo. E lá não tem placa, não tem aviso. Os radares são iguais aos assaltantes! Os dois assaltam a população!
Sei que não vai dar tempo para falar nessas questões agora, mas não podemos aceitar que se coloque radar para beneficiar empresários, para beneficiar determinados setores, porque é tudo terceirizado.
Não colocam placas avisando que tem radar e muita gente está sendo multada, está perdendo ponto na carteira de motorista. Daqui a pouco aqueles que já estão comprometidos, como os motoristas profissionais, não vão mais poder dirigir! E por quê? Porque esses radares eletrônicos ficam escondidos em cachopas de eucalipto, atrás de coqueiros, atrás de árvores para ninguém descobrir em que lugar estão, e o motorista acaba pagando R$500,00 de multa e perdendo sete pontos na carteira.
Famílias de muitos profissionais irão passar fome por irresponsabilidade de Governo, que se junta aos grandes empresários.
Vamos saber de quem são essas empresas que estão instalando em cada ponto, em cada sinaleira... O Deputado Onofre Santo Agostini foi multado quando a sinaleira estava piscando, estava no sinal de alerta. Alguém está se beneficiando com isso.
Não podemos deixar que aquilo que poderia ser um aviso vire receita, faturamento. Não podemos mais confiar, não sabemos mais o que fazer. Se uma sinaleira está piscando, está no amarelo, não sabemos se podemos passar ou não. Podemos ser multados, podemos perder sete pontos na carteira, e a multa custa R$500,00. Isso é uma vergonha!
Estávamos encaminhando um projeto para que essa situação fosse regularizada, mas, infelizmente, não pudemos dar prosseguimento, porque já havia outro no mesmo sentido.
É uma questão de educação de trânsito, não de receita, não de tirar ponto da carteira de profissionais. Daqui a pouco esses profissionais, para não passar fome, vão virar marginais, pois não terão mais como exercer a sua profissão!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)