4ª Sessão Ordinária - 24/02/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, chamo a atenção dos nobres Pares para uma preocupação que temos de ter daqui para a frente. Trata-se da Previdência Social em Santa Catarina.
Em Brasília está sendo feito um trabalho desestabilizando a nossa Superintendência. Vamos pertencer ao Paraná.
Nós, como Parlamentar e catarinense, não podemos aceitar essa situação que hoje está praticamente definida, que é a questão da Previdência Social em Santa Catarina.
Estou trazendo este assunto para que cada Parlamentar sinta como é importante para nós, catarinenses, este órgão.
Precisamos dizer ao Governo Federal que Santa Catarina não vai ficar de braços cruzados.
Por isso encaminhei à Mesa este requerimento, e peço o apoio dos 39 Parlamentares. Temos que levantar essa bandeira, dar um basta! Chega de perder! Santa Catarina já perdeu o DNOS, assim como tantos outros órgãos importantes.
Quando são do Norte e Nordeste eles brigam, os Partidos se juntam e mantêm, mas aqui, não! Somos diferentes, as coisas vão escapando.
Chamamos a atenção de todos os Parlamentes no sentido de levantarmos uma bandeira dizendo não a essa situação. Temos que manter a Previdência Social aqui em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Caro Colega, peço permissão também para subscrever o requerimento, até porque estava elaborando um no mesmo sentido.
Acredito que todos os Deputados tenham recebido a denúncia a respeito dessa decisão. Não sei se ela já está consumada, se ainda há condições de reverter politicamente.
É lamentável que mais uma vez o Estado de Santa Catarina, como tantas outras vezes, esteja sendo desprestigiado, preterido politicamente. Muitos órgãos da administração pública federal foram transferidos de Santa Catarina para outros Estados, principalmente para o Paraná.
Isso é uma demonstração de falta de respeito, de falta de consideração para com o povo de Santa Catarina.
Estão sendo mantidas dez Superintendências de dez Estados brasileiros, principalmente do Rio Grande do Sul e do Paraná, como sempre. E Santa Catarina, mais uma vez, tem um órgão federal extinto ou transferido para outro Estado.
É oportuno o requerimento de sua autoria. Acho que deveria ser um documento formal desta Casa, de todos os Parlamentares, manifestando repúdio por esse ato político do Governo Federal. Deveríamos ainda tentar gestionar junto ao Fórum Parlamentar Catarinense para reverter essa situação.
A eliminação dessa Superintendência em nada vai contribuir em termos de gastos para o Governo Federal. É uma decisão política equivocada do Governo.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, também peço permissão para subscrever o requerimento, haja vista que recentemente estive no Paraná e encontrei um Colega que me disse que não chama mais Santa Catarina de Santa Catarina, chama de "lá tinha", lá tinha agência, lá tinha isso, lá tinha aquilo.
Sr. Presidente, estou com medo que daqui a pouco levem a Assembléia Legislativa de Santa Catarina também para o Paraná!
Acho um absurdo, uma afronta ao povo catarinense! Não estou falando da Superintendente do INSS, que é a nossa companheira de Partido!
O Sr. DEPUTADO MANOEL MOTA - Superintendente competente!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - É verdade! Estou falando em nome do empresário, do nosso operário, do povo de Santa Catarina, que tanto contribuiu para fazer com que o Instituto de previdência Social se desenvolvesse no País. Não é justo o que eles estão fazendo com Santa Catarina!
Portanto, eu endosso o que V.Exa. e o Deputado Volnei Morastoni disseram. Vamos fazer força, todos os Partidos Políticos, para evitar que cometam mais este crime contra Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Muito obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Penso, Deputado Manoel Mota, que esta preocupação tem que ser de toda a Casa, não podemos nos calar diante dessa discriminação ao nosso Estado.
É preciso que haja (estou preparando matéria também nessa direção) uma ação deste Parlamento, uma manifestação de todos os Parlamentares desta Casa. Precisamos evitar que se leve daqui esse órgão. Não dá para entender o porquê dessa discriminação. É preciso que seja revista essa posição do Governo Federal.
Com a sua permissão, gostaria de subscrever o requerimento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
Antes de fazermos este requerimento, fizemos um estudo profundo, e queremos chamar a atenção da imprensa, que é uma grande parceira, para ajudar o povo de Santa Catarina. Não podemos aceitar isso de braços cruzados!
Nesse instante, Santa Catarina tem que fazer um ato de repúdio, não pode aceitar que se tome essas medidas, do contrário, não iremos dar resposta à sociedade do que estamos fazendo.
Estamos encaminhando requerimento ao Congresso Nacional e ao Senado para que os nossos Parlamentares tomem medidas, ajudem a reverter esse processo.
Deputado Afonso Spaniol, V.Exa já imaginou se tivermos que esperar as decisões da Previdência do Paraná? Precisamos saber a força que temos. Santa Catarina precisa ser respeitada! Não podemos abrir mão daquilo que já conquistamos!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa está de parabéns e coberto de razão!
Nobre Deputado, atendemos várias pessoas que têm pedidos de aposentadoria engavetados e outras coisas dessa natureza, já imaginou termos que nos dirigir a Curitiba ou a Porto Alegre para verificar em que pé está a situação desses processos?! É um desrespeito! Não podemos permitir que saia do Estado a Superintendência do INSS!
Conte com meu apoio. Faço questão de subscrever o seu requerimento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Também agradeço sua participação, que enriqueceu meu pronunciamento. Iremos entrar em contato com vários setores, com as associações de aposentados, para que possamos manter aquilo que é nosso, e não ficarmos dependendo, daqui a pouco, no caso de uma aposentadoria, de uma decisão do Paraná ou de Porto Alegre.
Para encerrar, quero dizer que esta não é uma bandeira do Deputado Manoel Mota, é uma bandeira do Parlamento, uma bandeira do povo.
Nós não podemos, Deputado Onofre Santo Agostini, abrir mão daquilo que é nosso! A Previdência Social não pode sair de Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)