132ª Sessão Ordinária - 30/11/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de dizer que é preocupante chegarmos aqui numa segunda-feira, faltando poucos minutos para as 15h, e vermos que nesta Casa Legislativa, que é a Casa do Povo, estejam presentes tão poucos Deputados, não chegam a meia dúzia.
Eu não sou melhor que ninguém, não tenho o direito de dar lição de moral em ninguém, mas não posso aceitar que a nossa ação de legislador seja tratada com tanta leviandade. Da forma que estamos exercendo a nossa função, vamos cair no descrédito!
Temos hoje um sistema de televisão mostrando as sessões, Srs. Deputados, e o Plenário está praticamente vazio! Questionamo-nos sobre o nosso verdadeiro papel de homem público!
Escutei atentamente o pronunciamento do Deputado Gelson Sorgato, que esteve visitando a Europa juntamente com a Comissão de Agricultura e com o Presidente desta Casa, e quero dizer que nos preocupa cada vez mais a condição de continuidade da agricultura neste nosso País, especialmente em Santa Catarina.
Escutamos, via imprensa ou por qualquer outro tipo de informação que chega até nós que a Europa sozinha oferece um subsídio aos seus agricultores em mais de R$150 milhões (confirmado pelo Deputado e pela Comissão) e ainda banca 50% dos investimentos realizados na agregação de valores. Banca 50% a fundo perdido, sem ter retorno esse financiamento.
Como podemos competir com essa economia globalizada, com os países europeus, que são grandes produtores agrícolas, fornecedores do mundo? Como é difícil ser agricultor aqui!
Parece-me que o agricultor só sobrevive porque é valente, é persistente, é dedicado! Sem sombra de dúvida (e podemos cada vez mais acreditar nisso), se tivéssemos um bom programa de agricultura neste País (a competição com o mercado mundial em relação à agricultura é desleal), juntamente com a valentia do povo, com a determinação do nosso agricultor e com a qualidade do nosso solo, iríamos abrir um espaço enorme no mercado mundial.
Infelizmente, estamos vendo os agricultores indo embora, pois está cada vez mais difícil manter os seus filhos na propriedade. Os que continuam vivendo da agricultura, estão em péssimas condições.
Alguns agricultores plantam fumo sem ter conhecimento técnico. Não têm sequer um chiqueiro, um aviário ou mesmo um galinheiro para poder ajudar no sustento da sua família. Não têm sequer um quintal, porque falta orientação técnica.
Hoje, fazemos agricultura de forma bastante primitiva, primária. Os nossos agricultores precisam de orientação, por isso, precisamos de técnicos no campo.
Precisamos de recursos, mas recursos dentro de bons programas, e não pode ser dispensada a assistência técnica!
Não podemos mais continuar trabalhando no individualismo. Temos que caminhar para o sociativismo de famílias ou de pequenas comunidades, mas para que isso aconteça precisamos de um acompanhamento, de uma orientação técnica e precisamos que no possível que tiver a Secretaria da Agricultura para desenvolver qualquer um dos 11 projetos hoje elencados, que fossem investidos através de um programa bem definido na propriedade rural, que abrangesse a agregação de valores juntamente com a comunidade organizada.
Estamos vendo hoje que a maior dificuldade é a baixa rentabilidade da propriedade rural. Mas estamos vivendo isso porque trabalhamos no individualismo, trabalhamos apenas com o produto primário, não há uma agregação de valor, não nos unimos para poder permanecer na propriedade rural.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETEN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Sr. Deputado, a Secretaria da Agricultura está com 11 projetos bem definidos, que estão sendo aplicados no interior; a Epagri, com seus departamentos técnicos, está dando cobertura e instrução em toda a linha que o Governo está divulgando e difundindo no interior do nosso Município, através da Secretaria da Agricultura; a Cidasc, através das suas regionais, está dispensando um atendimento muito bom, creio eu, porque na minha região não há nenhum caso de aftosa.
Nós temos acompanhamento da Cidasc na área pecuária, na bacia leiteira, nos problemas de mamite, de brucelose e muitas outras enfermidades, bem como na melhoria da genética, no parto das vacas e na melhoria da linhagem.
A Cidasc e a Epagri estão desenvolvendo hoje um bom trabalho. Em alguns Municípios, ainda existem alguns convênios com as Prefeituras e em outros Municípios a Cidasc e a Epagri mantêm os seus escritórios, para o bom e pronto atendimento ao nosso homem do interior.
O pequeno agricultor vem demonstrando interesse por esse plano do reflorestamento, já está processando esse programa na sua pequena propriedade.
Então, Deputado, vejo, que o Governo está resgatando novamente a verdadeira atribuição da Epagri e da Cidasc nos Municípios.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu concordo plenamente com V.Exa., o nosso Governo está desenvolvendo um esforço importante, indispensável na agricultura. Mas quando nós falamos de agricultura, falamos num conjunto maior, falamos de um programa de desenvolvimento em que pudéssemos realmente ter recursos para recuperarmos a condição de continuidade da agricultura.
Nós temos alguns programas, sem sombra de dúvida, importantes. Nós temos técnicos conceituados, mas num número muito limitado. Nós temos programas inovadores em Santa Catarina, pela inteligência, pela habilidade e com o conhecimento do nosso Governador, mas muito aquém da necessidade que temos de recursos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (Faz soar a Campainha) - Deputado Nelson Goetten, V.Exa dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Dependemos de um programa nacional bem definido, de recursos que dêem suporte a investimentos e, acima de tudo, que esses investimentos sejam feitos para a agregação de valor, para que o nosso agricultor se organize, para que o nosso agricultor possa recuperar as condições de sobrevivência na agricultura, a rentabilidade na agricultura, que é...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)