132ª Sessão Ordinária - 30/11/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Srs. Deputados, assomo à tribuna neste momento para convidar V.Exas. para um evento que será realizado amanhã nesta Casa, das 14 às 16h, sobre os 20 anos da Anistia, os 20 anos da Novembrada e os 41 anos da Declaração dos Direitos Humanos no Brasil.
Considero importantíssimo este evento, pois poderemos resgatar fatos históricos, relevantes em Santa Catarina e no Brasil. Sem dúvida nenhuma, é importante termos consciência de que a história é uma seqüência de atos e de fatos.
Se hoje nós vivemos numa democracia, num Estado de direito pleno, é porque houve movimento, houve quem resistisse, quem construísse, quem trabalhasse pela redemocratização do Brasil.
O que se quer com essa atividade especial é exatamente relembrar aqueles que lutaram, relembrar fatos históricos do nosso Estado, como a Novembrada, que ocorreu em Florianópolis no dia 30 de novembro de 1979 em Florianópolis, ato marcante no período autoritário, que levou o próprio regime militar a repensar o encaminhamento e a repensar o trato e a relação com a sociedade.
E assim também é a questão da anistia. É preciso lembrar que há menos de 20 anos neste País muitos brasileiros estavam exilados, não podiam voltar para cá, não podiam exercer a cidadania, não podiam morar no seu próprio País.
São fatos como esses que fizeram com que este Deputado, juntamente com o Deputado Pedro Uczai, apresentasse um requerimento à Mesa Diretora para ser colocado em votação, a fim de que o Plenário deliberasse favoravelmente.
Esse requerimento era para ter sido votado na sessão de terça-feira passada, mas pelo excesso de matérias na pauta até hoje não foi votado.
Conversando informalmente com o Deputado Heitor Sché, solicitamos que colocasse o requerimento em votação. Mesmo tendo a Mesa e alguns Deputados sugerido que não se fizesse mais atividade especial até o final do ano, por deferência do nobre Deputado, esta será a última atividade especial, e poderemos memorizar, rediscutir e mostrar para as gerações atuais aquilo que se fez no passado para a democratização, para voltar o estado de direito no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)