35ª Sessão Ordinária - 28/04/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há dias compareci a esta tribuna para pedir que fossem pagos os salários atrasados dos funcionários públicos do Estado de Santa Catarina, classe que tenho a honra de representar nesta Casa. Persisto neste assunto, mesmo que fira a sensibilidade, e retornarei a esta tribuna para fazer outro pronunciamento a esse respeito.
Hoje, porém, estou dirigindo duas indicações ao Governador do Estado: uma para cumprimentar o Secretário da Segurança Pública por ter aceito a minha sugestão em conceder alimentação aos policiais em serviço. Inicialmente, pedimos aos policiais da Capital, e o Sr. Secretário, tendo em vista o levantamento orçamentário suportável pela Secretaria da Segurança Pública, achou por bem estender a todos os policiais de plantão e em serviço no Estado de Santa Catarina. E o objetivo dessa indicação é saber a data em que a Secretaria da Segurança Pública vai implantar essa importante decisão.
A segunda indicação, também dirigida ao Governador do Estado, faz um apelo para que seja feita na Secretaria da Segurança Pública o que vem sendo protelado desde 1995, a promoção dos policiais civis.
Sobre o assunto, diversas leis aprovadas nesta Casa criaram um óbice para que as promoções se realizem anualmente. Nos próximos dias deverei apresentar novo projeto de lei regulamentando essa situação, para o qual peço a colaboração de V.Exas. Mas até que isso ocorra, deixo esse apelo ao Governador do Estado, ao Secretário da Segurança Pública, para que concedam a promoção dos policiais civis de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)