21ª Sessão Ordinária - 30/03/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero falar sobre o Besc, sobre a questão apresentada ontem e publicada hoje nos jornais, que diz respeito aos números do relatório do Banco Central, que já foram contestados pelas comissões internas do Banco, números esses fundamentais para que possamos trabalhar em cima dessa crise criada, armada e engordada por declarações absurdas das autoridades governamentais de Santa Catarina.
O item V da declaração publicada na capa dos jornais, hoje, apresenta, de forma clara, que o patrimônio do Besc é um patrimônio positivo. Portanto, toda a crise buscando a privatização, federalização e a "tripartidação" - cada vez inventam mais - é para poder colocar o nosso Banco em risco?
Esses números, Srs. Deputados, me causam muita estranheza porque vão permanecer sigilosos, segundo o Governador informou aos Líderes, e o Deputado Francisco de Assis nos prestou este esclarecimento na reunião da Bancada. E mais: além dos Deputados não poderem ter acesso a esses números que as comissões levantaram, quem vai decidir quais desses números valem?! Não será o Governador, não será Santa Catarina, mas será o Banco Central, ou seja, nós vamos deixar que a raposa decida o destino do galinheiro, nós vamos deixar que eles administrem o nosso Banco.
Os dados que nós temos das comissões, os quais já foram vazados, são de que realmente coisas absurdas foram computadas para que o patrimônio do Besc fosse colocado como prejuízo. Inclusive desconto em folha de servidores públicos, que estão há três meses sem receber salário, portanto, não tinham como pagar, era consignação, também foi colocado como prejuízo.
A outra questão que gostaríamos de ressaltar no dia de hoje é a absoluta discriminação que o Banco Central e o Governo Fernando Henrique vêm fazendo com Santa Catarina e a sua posição, até agora mantida, de termos o Besc, um banco público, sob controle estatal.
Quanto ao balanço da Caixa Econômica Federal, o FCVS, aquele que aparece no nosso balanço como prejuízo - o que não foi publicado ainda, mas vai aparecer, segundo obrigatoriedade do Banco Central - e na Caixa Econômica Federal aparece como lucro, ou seja, R$ 1,6 bilhão de lucro para a Caixa Econômica Federal, o FCVS, para o Besc é de mais de 380 milhões, e aparece como prejuízo de 137 milhões, naquele documento do Banco Central que o Amin nos apresentou.
A outra forma de discriminar é o que vem acontecendo nos contratos de saneamento dos bancos estaduais para a privatização. Foram 4 bilhões e meio para o Banco do Estado e para a Caixa de Minas Gerais; 2 bilhões para o Banrisul; um bilhão e meio para o banco de Pernambuco e para o banco da Bahia e, segundo informações que nós recebemos, foram 25 bilhões para o Banespa e 4 bilhões para o Banestado.
Portanto, para privatizar tem recursos do Banco Central, tem recursos do Governo Federal para fazer o saneamento, para entregar à iniciativa privada redondinho só para ela ter lucro! Além do mais, nós temos uma posição clara do Partido dos Trabalhadores contrária à privatização, contrária à federalização.
Eu também já quero deixar registrado, aqui, de público, que sou contrária a uma idéia que já surgiu na época do Governo do PMDB, que era uma divisão tripartite na administração do Banco - 33% para o Estado, 33% para a Fusesc e 33% para a iniciativa privada -, através de um contrato de gestão, que, todos nós sabemos, é um contrato de gestão que não dá o controle acionário, mas dá o poder de mando efetivo no Banco. Portanto, o Banco passa a ser administrado, gerenciado, sob a ótica, influência e decisão da iniciativa privada e não mais do Estado.
Eu gostaria de deixar claro esse processo de privatização - as conseqüências estão tão óbvias e ululantes que até o PFL, depois do café, já consegue raciocinar, enxergar e criticar aqui na tribuna - e vou dar como exemplo o Banerj, o Banco do Estado do Rio de Janeiro. Foram empregados para sanear o Banerj 3 bilhões de reais. O Banerj foi vendido por 300 milhões. Portanto, 2 bilhões e 700 milhões a mais do que ele foi vendido.
Na venda, quem comprou pôde utilizar papel podre. O FCVS entrou na compra e venda do Banerj. E sabe quem comprou o Banerj? Vocês conhecem o Banco Bozano, Simonsen, aquele que não tem uma única agência em Santa Catarina e está com uma das propagandas mais fortes em toda a mídia? Foi ele que comprou o Banerj, e depois vendeu para o Itaú. É exatamente esse banco que está de boquinha aberta para engolir o nosso Besc.
É por isso que para nós, do Partido dos Trabalhadores, é prioridade número um, daqui até o final do prazo que o Banco Central deu, com toda a estrutura de Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Executiva, impedir a privatização, a federalização e o contrato de gestão que entrega para a iniciativa privada o Banco da nossa gente.
Mas eu quero recomendar também - porque agora tem o PFL já criticando a privatização, tem o PMDB defendendo a manutenção do Besc, quando no Governo anterior eles quiseram privatizar - a leitura do livro de um companheiro nosso, Jacques Mix, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários aqui de Florianópolis, ou seja, é a sua tese de mestrado, que relata os crimes impunes, o lado oculto da intervenção no nosso Banco estadual. É bom fazermos essa leitura, para que não esqueçamos a história de Santa Catarina, onde o PPB, o PFL e o PMDB têm muita responsabilidade e muita conta a prestar à população.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)