73ª Sessão Ordinária - 05/08/1999
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais nada agradeço pelo tempo que me concede o Partido da Frente Liberal.
Quero utilizar este tempo de uma forma sincera, objetiva, dizendo que será um desserviço a Santa Catarina se alguém quiser obstruir a criação e a instalação dessa CPI. Um desserviço a Santa Catarina, sim, porque estamos falando de um patrimônio de 37 anos. Ninguém pode ter a coragem de dizer que não tem fato determinado!
Nós estamos falando de uma empresa que tem 5.500 funcionários, nós estamos falando de uma empresa que tem prestado relevantes serviços a Santa Catarina, e estamos diante de uma imposição do Banco Central, um Banco que não tem legitimidade para impor. Mas, infelizmente, é o árbitro do jogo, colocando os Srs. Deputados numa situação complicada e transferindo para este Parlamento toda a responsabilidade.
Então, essa CPI vai ajudar a esclarecer os fatos para Santa Catarina. Não interessa o tempo que vai levar, não interessa quantos anos serão investigados, mas essa CPI tem, sim, fato determinado, porque se está tratando de uma empresa, da maior empresa de Santa Catarina! E eu já disse muitas vezes aqui nesta Casa que a Assembléia Legislativa é a última trincheira que deve resistir a este ataque ao patrimônio público de Santa Catarina.
Nós haveremos de encontrar soluções que passem pelos 40 Deputados, em favor, em defesa de Santa Catarina! A sociedade já se coloca ao nosso lado, como sempre esteve. A Ordem dos Advogados do Brasil já fez contato com este Deputado, Presidente da CPE, colocando que quer estar junto na defesa deste patrimônio.
Srs. Deputados, vamos ter a responsabilidade de tratar o assunto como ele merece. Esta Casa já deu demonstração de grandeza, de resistência, e vamos nos inspirar em Laguna, como já disse o Deputado Jaime Duarte, vamos pegar um pouquinho do que aconteceu em Laguna, vamos nos espelhar em Anita Garibaldi para trazer para este Parlamento o último elo de resistência em favor desta instituição.
Quero fazer um apelo aos Srs. Deputados, a todas as Lideranças Partidárias: não vamos apressar o processo. Hoje, na imprensa, falou-se em votar em regime de urgência. Por favor, Srs. Deputados, vamos cumprir os prazos que o Regimento desta Casa, que a Constituição de Santa Catarina nos colocam. Não há necessidade de regime de urgência para nada! O que nós precisamos agora é ter coragem para investigar, para instalar a CPI, para discutir com a sociedade, e que cada Deputado, com a sua responsabilidade, possa participar, perguntar, questionar, convocar, até porque o Banco Central terá que ser convocado.
O Vice-Presidente do Banco sempre foi do Banco Central, já foi interventor aqui em 87, foi Diretor-Financeiro e Vice-Presidente do Banco até o ano passado, e hoje é liquidante do Crefisul, como autoridade monetária. Então, tem responsabilidade, sim, para com Santa Catarina. O Banco Central tem dentro do Besc, desde 87, uma sala destinada aos seus técnicos, que estão ali semanalmente acompanhando os números do Banco e que, portanto, conhecem a história do Banco, conhecem os números do Banco. Não é agora, com uma determinação, que o Banco do Estado de Santa Catarina vai deixar de existir!
Estou falando isto, Srs. Deputados, não pela paixão de ser funcionário do Banco, mas pelo seu patrimônio e pelo que representa aos catarinenses.
Por isso, peço a todos os senhores que não haja regime de urgência. Vamos cumprir os prazos, vamos procurar uma saída, e haveremos de encontrá-la, juntamente com a sociedade e com todos os Srs. Deputados. Vamos chamar aqui quem tem responsabilidade para dizer quem fez ou quem deixou realizar operação fraudulenta, operação malversada dentro do Banco.
Este é um fato determinante, este é o maior fato que devemos apressar, dentro do que diz o nosso Regimento: a constituição e a instalação dessa CPI. E esperamos que ela tenha todas as condições para fazer um trabalho sério, rápido e competente. Podem ter certeza, Srs. Deputados, que as 5.500 famílias do Besc esperam deste Parlamento uma posição de reação, de trincheira, operação esta que deverá ser feita a cada dia por cada Deputado nesta Casa.
Conclamo, portanto, para finalizar meu pronunciamento, todos os Líderes Partidários a apoiar... E tenho certeza que o Presidente desta Casa vai determinar a constituição da Comissão, porque já foi pedida pelo Deputado Heitor Sché.
Os Partidos vão indicar os seus membros e vamos começar a trabalhar para reagir e mostrar ao Banco Central que Santa Catarina não pode se curvar em função de uma carta de uma instituição que determina que um Estado fique no chinelo, que determina a um Governo, que se elegeu nas urnas, o que ele deve fazer com a sua maior empresa! E nós teremos responsabilidade com isso, nós vamos estar ao lado de quem quer e de quem está defendendo este patrimônio, que é de Santa Catarina.
Portanto, Srs. Deputados, peço ao Presidente desta Casa que determine hoje a constituição dessa CPI, para que na segunda-feira nós possamos começar a trabalhar e mostrar a Santa Catarina o que tem que ser mostrado, com coragem e com determinação, doa a quem doer. Esse é um fato determinante para que a CPI seja constituída.
Parabéns ao Deputado Heitor Sché, parabéns aos Deputados que subscreveram o requerimento solicitando a constituição dessa CPI, e sei que esse é o desejo dos 40 Deputados que fazem parte desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)