79ª Sessão Ordinária - 17/08/1999
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é muito importante a discussão desse tema, haja vista que o Governo Federal tenta, com todas as forças possíveis e imagináveis, a federalização do nosso Sistema Financeiro Besc. E ele vem fazendo isso de uma forma inadequada. Ele colocou no seu ofício dirigido ao Governo do Estado o porquê de ter tomado essa decisão, o porquê das duas condições, mas gostaria de dizer que mais telhado de vidro têm eles lá em cima no Banco Central do que nós aqui.
Porém, acho extremamente importante discutirmos esse assunto, e acredito que todos os Srs. Deputados queiram discuti-lo de forma aberta, tanto que esta Assembléia já tomou alguns posicionamentos, e um foi a criação da Comissão Parlamentar Externa, criada há uns dois ou três meses, que vem discutindo esse assunto mas que, infelizmente, não obteve pontos positivos em relação aos seus objetivos.
Um dos pontos positivos é que deveríamos encontrar uma solução para o Banco no sentido de mantê-lo público, de mantê-lo como um banco que defenda os interesses da sociedade catarinense e não os interesses da sociedade privatista.
Porém, esse assunto é muito complexo. Acho que as duas opções - simplesmente decidirmos pela federalização, para posterior privatização, ou liquidação - não deveriam ter sido colocadas pelo Governo Federal, haja vista os prejuízos que as privatizações já causaram ao Brasil.
Há alguns dias tomei conhecimento de uma solução até interessante, e acredito que todos os senhores leram a reportagem. Para que Furnas não seja privatizada, Itamar Franco vai desviar o curso do rio que forma todo aquele complexo hidrográfico, para que gere energia e abasteça todo o mercado, principalmente o de São Paulo e o do Rio de Janeiro.
Se isso acontecer, Srs. Deputados, será o estopim de uma grande revolta, na qual o Governo Federal já vem participando em função das pesquisas realizadas, que apontaram 60% de repulsa da sociedade brasileira ao Governo que aí está.
Eu acho, meus amigos, que temos que ter um posicionamento claro não só em relação ao Besc, mas a futuras discussões que existirem. E o que vejo aqui não passa pela discussão da admissibilidade, mas eu acho que ela tem que ser discutida, sim! Tem que ser discutida por todos os Srs. Deputados! Agora, o mérito é que é a questão. Nós vamos posteriormente discutir o mérito, e para isso existem as nossas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e eu gostaria também que participasse dessa discussão a Comissão de Serviços Públicos.
Nós não podemos deixar de graça, como disse há pouco o Deputado Herneus de Nadal, não podemos deixar que as coisas aconteçam de uma forma muito fácil. Se tiver que acontecer, vamos vender caro essa solução apresentada pelo Governo Federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)