27ª Sessão Ordinária - 16/04/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar o assunto que me trouxe à tribuna - e que já era o assunto que eu iria me referir no meu primeiro pronunciamento - quero pedir escusas, se, por acaso, involuntariamente, ofendi qualquer um dos Srs. Deputados, porque tenho o maior respeito e consideração pelos 39 Deputados que integram esta Casa e sou, além disso, um Deputado disciplinado que respeita mais ainda a direção e a Mesa Diretora desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Pois não, não há nenhuma ofensa, Deputado!
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Assomei à tribuna para, inicialmente, cumprimentar a minha terra natal, Rio do Sul, que na data de ontem completou 71 anos de emancipação política.
Rio do Sul é considerada a Capital do Alto Vale do Itajaí e é uma cidade que apresenta ótima qualidade de vida, com aproximadamente 55 mil habitantes. Naturalmente enfrenta problemas como todas as outras cidades do País, mas lá ainda se pode viver com tranqüilidade, com segurança e ainda há condições de se controlar principalmente o emprego.
Nós, juntamente com o Deputado Nelson Goetten, temos lutado muito para que Rio do Sul tenha a sua ligação interna junto com Agronômica e Lontras para o desenvolvimento da nossa terra e, acima de tudo, para evitar que se tenha que passar pela BR-470 que, temos certeza, é necessário ser duplicada, mas ainda vai levar muito tempo para que isso aconteça. E o importante seria que tivéssemos essa ligação interna entre Rio do Sul/Lontras/Agronômica.
O primeiro passo foi dado, pois o Sr. Governador do Estado, Esperidião Amin já acenou da possibilidade de, nos próximos dias, não concluir aquela obra, mas dar início à ligação entre Rio do Sul/Lontras/Agronômica. E lá estaremos, junto com os Prefeitos, com a comunidade, com os Srs. Deputados, enfim, com todas as lideranças políticas daquela região para conseguirmos esse objetivo.
Outro assunto que me traz à tribuna é mais preocupante. Quero me referir, com toda a sinceridade, com toda a tranqüilidade - e não quero omitir que as freqüento - às casas de bingo e de vídeo games e tenho freqüentado quase sempre esses locais para me divertir.
Mas o jogo é um problema muito sério: destrói famílias, lares e leva os mais fracos, aqueles compulsivos, à miséria. Como tenho sido procurado por algumas pessoas, sinto-me na obrigação de me dirigir ao Sr. Governador Esperidião Amin, para que proíba, ao menos em parte, a situação que vem ocorrendo.
Tenho certeza de que o Sr. Governador, por conhecê-lo muito - sei das suas intenções - deverá tomar as providências devidas, principalmente por uma resolução que foi expedida pela Codesc, que libera a operação de equipamentos eletrônicos de sorteio e resultados instantâneos.
Isso significa dizer que podemos encontrar essas máquinas caça-níqueis, que sem dúvida alguma configuram jogos de azar, em hotéis, padarias, restaurantes, enfim, em todos os locais possíveis que se permita que as instalem.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Sr. Deputado, gostaria de falar sobre uma grande homenagem, que, através do nosso trabalho prestamos em favor de Rio do Sul, que foi a questão do convênio firmado entre o hospital regional e o Governo do Estado, possibilitando-lhe a realização de cirurgia cardíaca. E o Hospital Dona Elizete, em Taió ganhou a UTI neonatal, que foi uma luta nossa junto com S.Exa., o Dr. João Cândido, que conseguimos viabilizar.
Com relação ao jogo concordo plenamente com V.Exa. Já disse dessa tribuna que qualquer tipo de jogo é danoso, é um vício e um risco. Então, concordo plenamente se o Governo banir o jogo. Agora, se a ilegalidade continuar, que seja legal, porque pelo menos o Estado tem o controle sobre isso.
A preocupação de V.Exa. é válida, porque é muito temeroso que seja expandido da forma como está sendo feita. Agora, o que está legalizado é coisa que existia ontem ilegalmente. Hoje, pelo menos, está se trazendo à legalidade. O Estado pode ter conhecimento de tudo o que estava acontecendo em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o seu aparte, Deputado Nelson Goetten e quero cumprimentá-lo pelo trabalho que fez no hospital regional do Alto Vale do Itajaí.
Com referência à regulamentação das máquinas caça-níqueis acho que é muito temerário, muito perigoso deixar proliferar essa situação por todo o Estado de Santa Catarina sem um controle mais rígido.
Tenho certeza absoluta de que a nossa Polícia, por mais boa vontade que tenha, não dará conta de controlar toda essa situação.
Temos uma lei estadual que, embora não venha de encontro à legislação federal, regulamenta o jogo em Santa Catarina, principalmente no que diz respeito à vídeoloteria, equipamentos de apostas eletrônicas.
A Lei nº 11.348, votada nesta Casa, permite que se instale videoloteria ou máquinas de videobingo em ambientes fechados, onde tenha segurança, onde haja possibilidade, inclusive dos proprietários, controlarem a permanência ou não de pessoas que não tenham condições de entrarem naqueles locais, principalmente os menores.
Lamentavelmente, se deixarmos à vontade, expostos, não há quem possa controlar, dando oportunidade para que menores venham usar dinheiro de seus pais, o troco, para gastar nessas máquinas, sem qualquer controle, qualquer fiscalização.
Por esse motivo apelo ao Governador Esperidião Amin, através de um requerimento que dei entrada hoje nesta Casa, para que reveja a posição de autorização para liberação de equipamentos eletrônicos de sorteios e resultados instantâneos, impedindo que saiam do local onde estão instaladas, que são os locais próprios para exploração e com condições de provocar divertimento para aqueles que lá queiram comparecer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)