62ª Sessão Ordinária - 25/06/2002
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados e funcionários desta Casa, quero aproveitar este espaço para falar, primeiramente, da questão do Banco do Estado de Santa Catarina.
O Besc, depois de ter sido aprovada nesta Casa a sua federalização, com 24 votos a favor da proposta do Governo, ou seja, da federalização, entrou num período em que os funcionários, com 20, 25, 26 anos de casa, começam a ficar aflitos. São pessoas que dedicaram toda a sua vida ao Banco do Estado de Santa Catarina e agora, depois que aderiram ao PDI, mais do que nunca estão no aguardo da posição do Banco Central e do próprio Besc, para saber o momento em que serão definidas as suas situações.
Recentemente, depois de longas tratativas, chegou-se à definição do dia, do horário e do mês da saída desses funcionários. Muitos deles estavam certos de que estariam saindo do Besc com o seu dinheiro, depois de longo tempo dedicado a essa instituição, mas agora vem o Governo do Estado ou o Governo Federal ou o Banco Central e resolvem em cima da hora cancelar esse processo.
Todos nós sabíamos que esse PDI, que a saída desses funcionários, acarretaria uma série de dificuldades para o Governo do Estado, que está sendo colocado pela população de Santa Catarina como responsável pela venda do nosso banco, mais do que isto, que a saída desses funcionários prejudicaria em muito as agências do Besc no interior de Santa Catarina.
Ontem ainda conversei com 15 ou 20 funcionários que desejam sair do banco e aderir a esse processo. Então, como ficam essas agências, nesse período pré-eleitoral, se esses funcionários de fato saírem do banco?
Com certeza criariam uma série de dificuldades e de inconvenientes para o Governo e para o Governador. A população de Santa Catarina tem se manifestado contrária à venda do Besc, contrária à privatização do Besc.
Estou dizendo tudo isso porque essa situação de cancelamento do PDI deixa claro o desejo do Governador de não querer fazer com que este processo aconteça neste momento pré-eleitoral, porque prejudicaria diretamente a sua tentativa de reeleição.
Mas ao mesmo tempo que isso fica claro para este Deputado, a questão que se coloca são as pessoas, são os seres humanos, são os funcionários. Como se sente o funcionário do banco que está sendo enganado, se caso isto estiver acontecendo? Eis que prometem uma coisa, mas depois retiram aquilo que prometeram.
Na verdade não está tendo nenhuma postura ética o Governo do Estado, o Banco Central, a administração do banco, ao tomarem esta posição. É lamentável o que estão fazendo com os funcionários do Banco do Estado de Santa Catarina, os quais não merecem passar por isso depois de uma vida toda dedicada a atender a população catarinense, porque as suas vidas fazem parte da vida do Besc.
Portanto, é lamentável o descaso do Governo, do Banco Central, da administração do banco com os funcionários que tanto têm feito por este banco.
Este é a primeira observação que queria tecer na tarde de hoje. A segunda questão que quero levantar hoje, Sr. Presidente, é em relação a um simples projeto que demos entrada nesta Casa, quando tive o prazer de ter a assinatura do Deputado João Macagnan, sobre a criação em nosso Estado do Dia de Santa Paulina.
Tudo o que pretendemos com este projeto é homenagear uma catarinense por adoção, que tanto fez na sua vida por este Estado e por este Brasil. E agora considerada, reconhecida e tornada como a primeira santa catarinense e brasileira, por ter vivido aqui grande parte da sua vida.
Eu, como católico, aqui nesta Assembléia, apresentei um humilde projeto reconhecendo o Dia de Santa Paulina e criando em Santa Catarina um feriado estadual, para que os cristãos, principalmente católicos, pudessem fazer deste um dia de reflexão, um dia para colocar à flor da pele a sua vocação, a sua religiosidade e fazer deste dia, então, um dia espiritual, nada mais que isto.
Assim como temos tantos feriados em nível nacional, não vejo por que não ter um dia em Santa Catarina para comemorarmos o Dia de Santa Paulina.
Estranhamente, recebi em meu gabinete uma correspondência do CDL de Florianópolis, dizendo ser contrário ao feriado - e nem citaram o Dia de Santa Paulina, mas o feriado - porque poderá prejudicar as vendas no comércio neste dia.
Confesso aos colegas Deputados que tenho tido uma boa relação com o CDL de Joinville. Mas este órgão em Florianópolis parece que não pensa assim. Os CDLs na grande maioria buscam inclusive nos seus Municípios fazer com que os funcionários das lojas trabalhem aos domingos para atender as pessoas.
Quando fui Vereador em Joinville, foi aprovado na Câmara, com o nosso voto contrário, a abertura do comércio aos domingos. Então, parece que quando se discute questões do Estado, para essas pessoas a prioridade são o comércio e as vendas, não se importando com o sentimento das pessoas.
Estou muito à vontade, Deputado João Macagnan, V.Exa. que assinou o projeto e fez a emenda conosco, para dizer que estou convicto do que fiz, porque nesta carta que me enviaram pedem para que eu retire o projeto. Posso até retirar por outros motivos, mas não por esse.
Acho que não tem nada demais Santa Catarina ter um Dia de Santa Paulina. Reconhecimento maior do que esse não necessitamos. Ela já foi reconhecida agora com a sua canonização. E esse dia será para comemorar, para deixar na história, será um reconhecimento desta Casa, destes Deputados que fazem parte desta Legislatura, com a primeira Santa brasileira e do nosso Estado. Então, por que não fazer isso?
Penso que o CDL deveria verificar a sua posição e analisar que poderia fazer deste dia não um dia apenas de descanso, mas de reflexão sobretudo do que fazem na vida, aproveitando muito este dia, eis que pretendemos, com a graça de Deus e da vontade de todos os Deputados, que aprovemos esta matéria ainda no primeiro semestre. Tomara que a Comissão de Constituição e Justiça dê o parecer favorável ainda nesta semana para que tenhamos em Santa Catarina o Dia de Santa Paulina.
O Sr. Deputado João Macagnan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado João Macagnan - Quero apoiar as suas colocações, Deputado Francisco de Assis, uma vez que também recebi no meu gabinete correspondência idêntica a sua do CDL de Florianópolis.
Reputo como infeliz o momento em que encaminharam tal correspondência aos nossos gabinetes, uma vez que colocaram na carta que Santa Paulina era uma trabalhadora e como tal deveríamos deixar esse dia para o trabalho.
Então, realmente a correspondência não diz nada, muito pelo contrário. Tem toda razão quando coloca que este dia seria de reflexão para todos nós cristãos e, conseqüentemente, devemos levar avante o projeto para termos a sua aprovação.
No que diz respeito à Comissão de Constituição e Justiça, houve um pedido de vistas por parte do Deputado Julio Garcia, que solicitou informações em razão da emenda que apresentamos, que o dia de santificação é comemorado quando da morte da Santa, e que fosse enviada correspondência ao Arcebispo e a outros Bispos para a comprovação da emenda que apresentamos.
Então estamos aguardando a resposta dessas correspondências para dar o trâmite na Comissão de Constituição e Justiça. Mas o nosso louvor e a nossa aprovação a todas as suas colocações e ao projeto de lei.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado João Macagnan. De fato é isto. O que queremos com este projeto é fazer o dia, em nosso Estado, de reflexão. Acho que precisamos. O comércio tem que se preocupar com outras questões, não com esta específica. Acho que estamos no caminho certo, concordo com V.Exa. Assim que tiver resposta das correspondências enviadas - deveremos ter aqui um parecer favorável do Deputado Julio Garcia -, consequentemente teremos a aprovação por unanimidade nesta Casa.
Tenho absoluta certeza de que nenhum Deputado se oporá ou pelo menos a grande maioria não terá posição contrária a essa proposta que é simples, mas tem um alcance grande, porque a maioria das pessoas deste Estado são católicas, ou pelo menos são cristãos e como tal devem ter esse dia como reflexão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)