9ª Sessão Extraordinária - 27/06/2001
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte, pois eu fiquei escutando o Deputado Afrânio Boppré falar.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Deputado Lício Silveira, é com muito prazer que concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Lício Silveira - O Deputado Afrânio Boppré está chamando a atenção de toda a sociedade catarinense dizendo que estamos votando tudo de afogadilho. Eu não penso assim, existe muitos projetos, e é bom que a sociedade catarinense saiba, como esse aqui que chegou em 11 de maio de 2001, que diz que altera o Plano Plurianual 2000/2003, que foi aprovado somente hoje, depois de um longo esforço. E ele, não entendendo bem o projeto, ficou com o mesmo algum tempo e fez emendas, inclusive, confundindo nas emendas, ele realçou que devia haver no final da Via Expressa uma obra de viaduto sobre o mangue de Rio Tavares. Obra do viaduto sobre o mangue do Rio Tavares! Essa é uma obra de arte especial. Túnel é túnel! Boeiros são obras correntes de serviços complementares. Viadutos são obras especiais, e estava no projeto. E ficou aqui desde maio este projeto, Sr. Deputado! E ainda está dentro da Comissão de Finanças.
Então, não é bem assim. Se acontecem coisas desse tipo aqui é justamente por falta de uma atuação rápida de nossa parte! Todos que assumiram aqui foram contra o regime de urgência. Concordo, até, com V.Exas., mas todos disseram que as obras são importantes, inclusive o Deputado Afrânio Boppré.O PT, eu quero chamar a atenção de V.Exas. para isso, confunde determinadas coisas prejudicando essa obra tão importante, que é o acesso sul.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Srs. Deputados, Sr. Presidente, eu vou usar a tribuna por muito pouco tempo. Quero apenas dizer que o processo legislativo não pode sair fora do que determina os ditames do Regimento Interno, da nossa Constituição.
Não adianta nós virmos aqui com tiradas emocionantes, com proselitismos políticos. Nós temos que analisar as questões, nesta Casa, sobre o enfoque que elas vêm.
Este projeto de lei, eu vou repetir aqui, veio à Assembléia Legislativa para darmos a nossa contribuição objetivamente e não para buscarmos tirar proveitos pessoais a respeito de uma proposta que nasce do Executivo com grande participação do Legislativo.
Para os Deputados que chegaram há pouco tempo nesta Casa e que estão acompanhando o desenrolar do processo legislativo, eu devo dizer o seguinte: acompanhei o BID I, que foi na década de 70, quando o Governador Antônio Carlos Konder Reis intitulou o seu Governo com um slogan Encurtar Distâncias; quando nós votamos o BID II, que foi no Governo Jorge Bornhausen, aqui estava o Deputado Heitor Sché; depois foi executado, durante o Governo Jorge Bornhausen, durante o Governo Esperidião Amin e se concluiu no Governo Pedro Ivo Campos. O BID III foi votado no Governo Vilson Kleinübing, foi executado em grande parte no Governo Paulo Afonso e concluído, agora, neste Governo, recentemente.E só com a conclusão do BID III é que se pôde tratar do BID IV.
E o que é que está acontecendo? Está acontecendo que nós estamos acompanhando o Sistema Financeiro Internacional. O banco está aberto para as negociações e para os financiamentos. Agora, daqui uns dias, Deputado Jaime Mantelli, é capaz de não estar mais. Nós tivemos sorte, porque a missão foi de buscar US$150 milhões, para que Santa Catarina pudesse realizar o BID IV.
Nós estamos aqui para tomar uma decisão, e a decisão, é aprovar ou não! Agora, se nós queremos contemplar estradas que não estão no nosso entendimento contempladas porque o projeto é global, nós devemos tratar o BID IV como os outros Governadores trataram os BIDs I, II e III. Ele não é diferente dos outros, todos eles tiveram a mesma sistemática. E as conquistas para essas estradas tiveram um critério, e dentro do critério também tem a luta das comunidades que buscam a sua estrada ou o seu acesso. Agora, não adianta nós querermos discutir aquilo que é óbvio: o projeto tem que ser aprovado.
E outra coisa que nós temos que dizer às Oposições, bem disse aqui o Deputado João Henrique Blasi, é que nós nos reunimos na Comissão de Justiça e pedimos que fossem apresentadas as emendas, contribuindo, assim, com o projeto. Mas vamos fazer isso hoje, para evitar que entremos em recesso e se considere a Assembléia Legislativa irresponsável ou omissa, atrasando 60 dias, colocando em risco o contrato e esse financiamento que nós pretendemos. O restante é conversa, é discurso.
Desculpe-me o Deputado Afrânio Boppré, mas na realidade não está praticando a coerência, fala em questões regimentais. Há poucos dias nós levantamos uma questão regimental, que não foi respeitada pela Deputada Ideli Salvatti. Riram da nossa cara! Então, o Regimento tem que valer para ser respeitado por todos!
Para encerrar, com respeito a todas as posições, a todos os discursos, eu devo dizer que não existe nada mais democrático do que nós estamos exercitando aqui. Falar em termos de ditadura e de general falam aqueles que realmente estão 20 anos atrasados.
Nós estamos exercendo o direito democrático e a situação democrática que nós vivemos nesta Casa é buscar o entendimento. Quando não a solução absolutamente para o entendimento, tem que valer o voto da maioria, na democracia se decide assim.
Por isso eu ainda, ao encerrar, quero fazer um apelo aos integrantes da Oposição, que realmente tenham seriedade no trato da coisa pública na Assembléia Legislativa, que nós votemos esse documento e que as conquistas se façam nesta Casa, porque voltarão ainda os projetos para serem alterados.
Teremos que fazer alteração no Orçamento, Deputado Jaime Mantelli, onde poderemos incluir inclusive outras situações. Vamos alterar o Plano Plurianual, não é só este o projeto, a Casa ainda terá que se manifestar, em outras ocasiões, para que se torne concreto esse projeto que nós estamos votando hoje. Por isso quero dizer a todos que acho que podemos encerrar este período com chave de ouro, votando todos por unanimidade neste projeto, confiando no Governo, em primeiro lugar, e confiando na nossa participação, porque agora, na hora do desfecho, a Assembléia Legislativa vai continuar acompanhando o Executivo como parceira para que isso se concretize.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Ivan Ranzolin, V.Exa. tem toda razão quando diz que nós tínhamos que tomar uma posição aqui, até porque seríamos cobrados das nossas bases se não conseguíssemos votar este requerimento.
Este requerimento foi votado, e eu quero contestar o Deputado Afrânio Boppré, por 21 votos. Nós temos 40. Teve maioria e foi decidido democraticamente.
Com relação ao Projeto BID IV, eu não vou discutir aqui de maneira alguma. Agora, quero parabenizar V.Exa. quando fala com muita frieza. Eu, inclusive, disse aqui antes da votação do requerimento, que se não o votássemos nós teríamos que fazer uma autoconvocação para realmente definirmos este projeto, pois teríamos que dar - e vamos dar - muitas explicações às suas bases.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Encerro dizendo o seguinte: espero que não aconteça, mas quem faz financiamento internacional sempre corre o risco do Sistema Financeiro Internacional. E vamos supor, Deputado, João Rosa, que nós não votemos hoje e que lá pelo fim de agosto o banco resolva dizer: não, agora este ano não dá mais por uma situação assim, fica só para o ano que vem. O que é que nós vamos dizer? Quais vão ser as nossas justificativas perante as nossas bases. Isto não é possível acontecer!
Eu quero, mais uma vez, dizer a todos os Srs. Deputados que temos que votar, jogar para o Executivo sancionar e aí darmos a nossa colaboração nas outras vezes que voltar à discussão nesta Casa nas proposições que já me referi.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)