13ª Sessão Extraordinária - 02/10/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. Presidente e Srs. Deputados, preciso dar continuidade ao debate que travamos com o Deputado Ronaldo Benedet e até responder às críticas e à contestação do Deputado Herneus de Nadal porque, enquanto alguns líderes do Governo choravam na tribuna, sinto-me na obrigação de vir falar de ações. Graças a Deus, não tenho porque vir aqui chorar, mas falar de números, de contestar e de apresentar.
Tive um tempinho para levantar algumas informações, até por exigência doDeputado
Herneus de Nadal e, então, vamos colocar precisamente os números. Quero falar dos números do art. 170.
Quero dizer ao Deputado Ronaldo Benedet e contestar a afirmação de V.Exa. de que tenha sido uma imposição do Governo. Pela primeira vez na história, pelo menos no período em que estou aqui, vi um processo ser amadurecido e construído a quatro mãos nesta Casa.
V.Exa. participou ativamente do processo e acho que foi um grande momento que esta Casa viveu, quando conseguiu estabelecer condições para o Governo cumprir o que estava previsto no art. 170 da Constituição. Só que V.Exa. precisa reconhecer que este Governo teve competência para dizer: "quero pagar".
O Sr. Deputado Lício Silveira (Intervindo) - Quero pagar, não! Está pagando!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - O pior Deputado Lício Silveira, foi aquele que não pagou nada e que não apresentou nenhuma proposta para pagar.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Não pedi aparte, mas V.Exa. está tirando as palavras da minha boca! Não pagou nada! Nada mesmo! Uma pouca vergonha, deixar os estudantes das fundações educacionais sem a bolsa de estudo.
Quantos e quantos alunos de ensino superior desistiram de estudar em Santa Catarina por culpa do Governo anterior. Não por culpa dos Srs. Deputados que faziam parte da Bancada, mas do Governo anterior, que foi um verdadeiro desastre! Não adianta mais falarmos nisso porque sabemos que foi! Agora, prejudicar a educação como prejudicou, jamais o Estado de Santa Catarina teve um Governador tão incompetente, para não usar de outros adjetivos!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Quero apresentar alguns números, Deputado Ronaldo Benedet, sobre o art. 170. É preciso restabelecer a verdade! O mínimo constitucional é de 5%. O atual Governo, com a concordância desta Casa, pagou em l999 o equivalente a R$11.604.118,02, o que correspondia a 2% do mínimo; no ano 2000, R$15.027.899,80, correspondente a 3% do mínimo; até 21.06.2001, havia pago R$ 4.598.864,80, correspondente a 4%. No ano que vem, conforme aprovado por esta Casa chegaremos aos 5%, portanto no limite de R$27 milhões à preços daquele orçamento.
Então, é preciso restabelecer a verdade! É preciso, lembrar que em 31.12.98, de R$6 milhões e 757 mil que estavam empenhados para o transporte escolar, foram pagos apenas R$1 milhão e 700 mil, como já disse, para poucas e privilegiadas Prefeituras. Coincidentemente a maioria dos Prefeitos do PMDB. Uma dívida de R$5 milhões e 26 mil estava por pagar e os Municípios padecendo por não terem condições de fazer o transporte escolar.
Quanto à cota parte do salário educação, Deputado Lício Silveira, a dívida encontrada era de R$17 milhões e 800 mil em 31 de dezembro de 1998. O atual Governo, em 1999, pagou R$15 milhões e 300 mil e no ano 2000 pagou R$21 milhões e 500 mil; em 2001, até 21 de junho também já havia pago R$14 milhões e 500 mil.
Portanto, está cumprindo e investindo em educação, sendo parceiro dos Municípios, diferente do que fez o Governo do seu Partido. Também, Deputado Ronaldo Benedet, quanto aos convênios com as creches para atendimento a crianças de zero a seis anos, o Governo do Partido de V.Exa., em 1996 e 1997, ficou devendo para essas entidades e, em 1998, sequer firmou os convênios! A dívida era de R$1 milhão, relativa aos exercícios de 1996 e 1997.
O atual Governo, em 1999, pagou R$3 milhões e 151 mil; em 2000 R$3 milhões 197 mil; e até junho de 2001 havia pago R$6 milhões referente ao exercício seguinte.
É preciso, Deputado Ronaldo Benedet, comparar os números. É preciso avaliar o que consta do censo escolar do ano 2000. Veja V.Exa. que, no ano de 1998, quando o seu Partido Governava Santa Catarina, de 140.732 alunos aprovados, o correspondente a 91.6%, esse percentual se elevou em 1999 para 92.17% e, em 2000 para 92.38%.
Portanto, Deputado Ronaldo Benedet, de 1998 até aqui eis as provas, os números crescentes! Aqui está a comprovação do crescimento da qualidade da educação em Santa Catarina! Veja V.Exa. que no ano de 1998, 8.38% dos alunos foram reprovados! No ano de 1999, primeiro ano do atual Governo, esse percentual caiu para 7.83% e, no ano 2000, o ano do censo, para 7.62%.
Portanto, um decréscimo significativo na taxa de reprovação, o que comprova, mais uma vez, a elevação da qualidade de ensino. Mas temos mais números. Temos os números do afastamento por abandono. No último ano do Governo de V.Exa., 13.1% dos alunos evadiram, abandonaram as escolas. No primeiro ano do atual Governo esse percentual foi reduzido para 12.68% e, no ano passado, para 12.35%.
Esses são os números. Números do censo escolar realizado pelo MEC, que não pode ser contestado. Os números estão aqui. Se alguém quiser contestar que o faça! Não vi Parlamentar contestar os números! E aqui estão! Os números de reprovação, Deputado Ronaldo Benedet, demonstram que, pela vez primeira, o Estado de Santa Catarina baixou para menos de dois dígitos.
No ano 2000, no ensino fundamental, 9.73% dos alunos foram reprovados, enquanto que, em 1999, foram 11.67% e, no último ano do Governo de V.Exa., 11.96%. Veja V.Exa. os dados que aqui estão! Dados do censo nacional! O nosso Estado chega, pela vez primeira, na casa de um dígito na taxa de reprovação como, também, aumentou significativamente a taxa de aprovação. Em 1998 essa taxa de aprovação no ensino fundamental era de 88.04%; em 1999, de 88.33% e; no ano 2000, ultrapassamos a casa de 90%, chegando a 90.27%. Números do censo escolar, Sr. Deputado Ronaldo Benedet.
Os afastamentos por abandono no primeiro grau também comprovam a elevação da qualidade da educação. Em 1998, 4.48% de abandono; em 1999, 4.19%; em 2000, 4.16%.
Aqui estão os números e nós ainda poderíamos falar, e vamos falar, da elevação da matrícula. A taxa nacional de crescimento da matrícula no ensino médio é de 4.51 e a de Santa Catarina foi de 5.08, Sr. Deputado Ronaldo Benedet, números esses também comprovados no senso.
Veja, Deputado Ronaldo Benedet, os nossos números comparados com os Estados vizinhos. Precisamos ter esse parâmetro, essa comparação com os demais Estados do Sul do Brasil: Santa Catarina, no ensino fundamental, teve um incremento de 1.94 na sua matrícula, enquanto que o Rio Grande do Sul teve um incremento de 1.87 e o Paraná 1.34.
No ensino de 2o grau o crescimento no Paraná foi de 3.81. No Rio Grande do Sul foi de 0.63 e em Santa Catarina foi de 4.57.
Também na educação de jovens e adultos, Srs. Deputados, o Estado do Paraná cresceu 8.91, o Estado do Rio Grande do Sul 4.81 e o Estado de Santa Catarina 15.74. Aqui estão os números!
Por isso é preciso que a Secretaria Mirian Schlickmann venha até aqui. Ela merece esta oportunidade. Ela precisa vir aqui para comparar, para mostrar, efetivamente, o quanto se leva a sério a Educação em Santa Catarina.
Pensei que o Deputado Herneus de Nadal fosse falar do não-cumprimento do mínimo constitucional. Por que ele não falou? Ele falou das contas de 99, mas esqueceu das contas de 98, que tiveram seis votos pela sua rejeição do Tribunal do Contas. Pensei que ele falaria naquelas contas.
Ele falou em apenas restrições das contas de 99. Esqueceu de falar da reprovação por seis, de sete membros, da Corte de Contas de Santa Catarina, nas contas de 98. Esqueceu de falar que o atual Governo cumpre a Constituição, também, na aplicação dos 25% da Educação. Diferente do Governo do PMDB, que nem esse dispositivo constitucional cumpriu.
Então, Srs. Deputados, eu preciso dar continuidade a este debate, mas quero que ele seja feito por quem efetivamente conhece e é especialista na matéria, por quem está gerenciando a educação pública em Santa Catarina, que é a nossa Secretária Mirian Schlikmann.
Não tenho dúvida de que a vinda da Secretária, aqui, Sra. Presidente - e precisamos agendar brevemente, já estou entrando com o requerimento -, será a grande oportunidade que este Parlamento terá para questionar, para comparar os números, acima de tudo. Porque se tivermos esta oportunidade de comparar o que fez o Governo passado com o que está fazendo o Governo atual, vamos perceber, pelos números do senso e por outros que a Secretaria trará, que houve um incremento significativo na qualidade da educação em Santa Catarina.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado, nós fizemos uma audiência pública sobre ensino médio e ensino profissionalizante e a professora Mirian Schilikmann não pôde comparecer e, pior ainda, não mandou ninguém representando a Secretaria da Educação.
Nós temos um projeto na Comissão de Justiça que trata de alterações do estatuto do Magistério, um projeto grave que tira a lotação dos professores da unidade escolar e transfere para as CREs, mas há quatro semanas estamos aguardando que a Secretaria da Educação pelo menos se digne a responder o convite.
Hoje, quando V.Exa. ainda não havia chegado na Comissão de Constituição de Justiça, foi aprovada a convocação, porque já que ela não vem por convite, ela será convocada a comparecer.
Então, se ela tem tão bons números a apresentar, talvez devesse vir com mais freqüência aqui nesta Casa, não precisando ser convocada.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Mas o Regimento da Casa diz que o dispositivo para ser usado é exatamente o da convocação. Nós vamos convocá-la, Deputada.
Eu acho que se perdeu tempo em esperar acertar a agenda. Já deveria ter sido tomada esta providência.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Mas, veja bem, Deputado Joares Ponticelli, o projeto é do Governo, portanto, o Governo tinha que ter interesse em fazer com que o projeto fluísse.
Durante quatro semanas ela sequer deu resposta! Então, agora está convocada! Agora virá, quem sabe!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu acho que o mecanismo da convocação está aí para ser usado.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Aliás, foi usado hoje de manhã.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - V.Exa., até, queria estender isso para outros órgãos. Eu me lembro de uma emenda constitucional...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - É uma pena não ter sido aprovada!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - É verdade! E acho que tem ser usado através de convocação. Nós vamos fazer, também, por convocação. É uma oportunidade para fazermos um bom debate.
É bom, Deputado Lício Silveira, podermos demonstrar efetivamente que este Governo está cumprindo com aquilo que determina a Constituição, a legislação. Ele está aplicando verdadeiramente na educação porque acredita que o Estado só vai crescer, desenvolver, a partir do momento em que investir maciçamente em educação. Agora, esse tema que foi abordado hoje pelo Deputado Ronaldo Benedet e depois pelo Deputado Herneus de Nadal, que infelizmente não ficou aqui para interagirmos e podermos, até, contestar aquilo que aqui colocou... Penso que talvez os números das pesquisas divulgados no domingo possam o ter motivado a isso.
O Deputado Herneus de Nadal vem aqui e diz que este Governo não fez nada ainda, que não começou, que está no palanque. Não é isso que o povo acha, porque já conseguiu perceber a diferença de governar. Ele diz que este é um Governo honesto, transparente, que cumpre os compromissos, a legislação, que não engana, que não assina convênio de mentirinha, não atrasa salário, não atrasa fornecedor, não vai para o cartório, não tem Oficial de Justiça na porta, não tem policial cuidando. Esta é a diferença e o leitor está começando a perceber.
Então, esses números positivos da avaliação certamente deixam o Deputado Herneus de Nadal muito preocupado, afinal de contas o Senador Jader Barbalho esteve aqui no dia 15 de novembro do ano passado para lançar o Prefeito Luiz Henrique, candidato ao Governo. Recordo-me, tenho as fotos, eu até as recortei dos jornais da época.
O Sr. Deputado Lício Silveira (Intervindo) - São bonitas as fotos!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Foi quando o Senador Jader Barbalho veio aqui fazer o lançamento da candidatura do Prefeito Luiz Henrique ao Governo do Estado.
O Sr. Deputado Lício Silveira - O Deputado Ronaldo Benedet estava no palanque?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Tinha muita gente naquele palanque, eu consegui ver do lado do Prefeito Luiz Henrique o Senador Jader Barbalho e na pontinha o ex-Governador Paulo Afonso. Agora, de lá para cá já está fazendo quase um ano de campanha, ou seja, vamos celebrar um ano que o Senador Jader Barbalho veio aqui fazer este lançamento e o que é que os números apresentam?! Certamente isso deve despertar questionamentos infundados, que não procedem, Deputado Lício Silveira.
Ora, querer dizer que este Governo não está investindo em educação é negar aquilo que o próprio Tribunal tem avaliado!
Querer contestar que mais de 20.000 estudantes universitários só se mantêm nas universidades, hoje, porque este Governo é responsável!
Querer contestar os investimentos na estrutura física, na contratação de pessoal, na qualificação do pessoal, no concurso público que vai sair agora para as Apaes pela vez primeira na história de Santa Catarina! Vamos ter concurso para efetivar os funcionários das Apaes porque todo ano é aquela dificuldade, o contrato vence e no ano seguinte tem aquela angústia da renovação do contrato. Agora, eles vão ser efetivados, vão ser contratados.
Querer contestar que este Governo mudou a forma de tratar o servidor é não querer reconhecer a verdade.
Deputados Ronaldo Benedet e Herneus de Nadal, penso que o resultado, os números da pesquisa de domingo devem deixá-los preocupados, até entendo isso. Agora daí fazerem contestações sem nenhuma base, esta Casa precisa ser poupada disso.
Por isso, Sra. Presidente, nós vamos trazer aqui a Secretária Miriam, estamos fazendo a sua convocação, e tenho certeza de que a sua presença será uma grande oportunidade para os nossos adversários poderem aprender como é que se faz educação com responsabilidade em Santa Catarina.
Este Governo está fazendo educação com responsabilidade e a educação saiu do cartório, saiu das páginas policiais, mas a Secretaria da Educação, por um longo período, figurou nas páginas policiais em outras épocas. Agora, não consta mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)