15ª Sessão Ordinária - 28/03/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, em nome do meu Partido, na condição de Líder em exercício, para fazer alguns questionamentos e esclarecimento com relação a dois comentários, um do Deputado Jaime Duarte e o outro do Deputado Herneus de Nadal, este último que repete o seu discurso agressivo, nesta tribuna.
O Deputado Jaime Duarte colocava, com preocupação, a questão da necessidade da moralização dos gastos com a mídia em Santa Catarina.
Muito bem! Informo ao Deputado, que é um Parlamentar preocupado, e até penso que é um assunto relevante, que o Estado de Santa Catarina gastou, no ano de 98, a cifra irrisória de R$4.000.000,00 com todos os vencimentos em patrocínio, divulgação e mídia no Estado. Nesse mesmo período - V.Exa. que é de uma importante região do nosso Estado, que é da nossa querida terra de Joinville - o Prefeito, com o qual V.Exa. tem sempre sido solidário e parceiro, gastou daquele Município R$23.000.000,00.
Então, já tenho uma sugestão para V.Exa.: que leve à Câmara de Vereadores de Joinville, para ajudar a moralizar, sim, para evitar que cifras tão volumosas, na busca de patrocinar, muitas vezes, alguns políticos, sejam gastas em apenas um Município, eis que Santa Catarina inteira gastou apenas R$4.000.000,00, porque esse é o estilo do Governo que temos no Estado. Um Governo austero, sério e que não coloca dinheiro no ralo! E quando se fala em gastos, aqui, nesta Casa, na prestação de constas do Governo passado, está uma relação de R$96.000.000,00 gastos com propagandas, R$96.000.000,00 gastos com propagandas!
Então, penso que este Governo é um Governo que tem feito e cumprido com o seu dever.
O Deputado Herneus de Nadal, mais uma vez, de forma agressiva, vem distorcer fatos nesta tribuna, vem fazer discurso que não é verdadeiro!
Quando fala aqui da questão da Casan, deveria ter falado também que este é um episódio natural de quem administra, e recorrer é um dever do Governante. E se hoje estamos sob essa penalidade, essa ação na Casan, tendo seus recursos seqüestrados para pagar quatro milhões e cem, também foi divulgado nessa mesma matéria o fato que aconteceu com o dinheiro que o PMDB, quando governava Santa Catarina, na época, sacou, que era para pagar os empregados da Casan, e colocou na ponte Pedro Ivo. Isto está no mesmo jornal do qual ele se referiu!
Este Deputado tem que ter responsabilidade e mais compromisso com a verdade! Quando fala das questões da Celesc, o Governo não se furtou ao debate sério e responsável, porque chamou a sociedade, chamou aqueles que ajudam a fazer o desenvolvimento de Santa Catarina, que são os empresários catarinenses, através das suas entidades, para debater e achar uma solução para a Celesc!
O caso Celesc é um caso maior! É uma situação que vivemos neste País, a qual é patrocinada por um Governo do qual o próprio Deputado Herneus de Nadal faz parte e que ajuda o seu Partido a dar sustentação, que é o Governo Federal, sistema que também fizemos parte! E este sistema, de uma forma ou de outra, por bem ou na marra, está forçando a privatização de todas as empresas públicas.
Portanto, não pode aqui o Governo Esperidião Amin ser responsabilizado, o qual se coloca à disposição para um amplo debate! E esperamos que através dele a sociedade procure, sim, obter as informações necessárias para tirar todas as dúvidas com relação a um assunto de tanta importância como o da Celesc, que a administração passada também se encarregou de levar à bancarrota. R$842.000.000,00 já era a dívida no final de l998 quando a Celesc foi entregue ao Governo Esperidião Amin.
Besc. Besc é verdadeiro! Esta instituição foi federalizada e está parada! É uma vergonha o que estamos vivendo em termos de Besc! Mas mais uma vez até CPI foi criada nesta Casa, para apurar as responsabilidades. Há denúncias ao Ministério Público, mas eu pergunto: alguém do Ministério Público ou da Justiça, em algum momento, penalizou ou deu indícios de que havia culpa do Governo Esperidião Amin?!
Todos sabemos quem faliu o Besc! A sociedade catarinense sabe quem faliu o Besc, não temos memória curta! Sabemos que os favores patrocinados pelo Governo irresponsável que passou por Santa Catarina levou esta instituição à bancarrota!
E esse Deputado, que aos prantos defendia aquele Governo, não deveria vir aqui atirar pedras nos outros, colocando em dúvida a seriedade, a moral e a responsabilidade do Governo Esperidião Amin, que não resolveu tudo e que não faz tudo porque não tem coragem de emitir Letras frias, de sacar dinheiro de Santa Catarina! Não tem coragem de criar uma Invesc para buscar mais R$100.000.000,00! Não tem coragem de entregar a empresa Cohab, como foi entregue para o Governo Federal, na busca do dinheiro! Não tem coragem de pegar R$345.000.000,00 dos empregados e do servidor de Santa Catarina para fazer obras! Não tem coragem de entregar equipamentos e não pagá-los! Não tem coragem de comprar e não pagar! Não tem coragem de mandar fazer asfalto e não pagar! Este é o Governo que temos em Santa Catarina!
E o Deputado Herneus de Nadal, que fez parte daquele Governo, que aos prantos defendia aquele Governo, não tem condições moral de vir acusar um Governo que até agora não emplacou em nenhuma página policial dos jornais de Santa Catarina!
Um Governo pelo qual o Deputado apoiava ao ponto de chegar aonde chegou, de se derramar em lágrimas, está aí respondendo a mais de 200 processos na Justiça!
Isso o nosso Governo não tem coragem de fazer. Ele pode, até, estar fazendo menos obras, e é certo que está fazendo menos obras, mas a obra que faz ele paga; é certo que o veículo, o equipamento que compra ele paga; é certo que o empregado, no final do mês, tem o seu salário na conta! Isso é verdadeiro. É assim que se resgata a moralidade, a seriedade, a esperança.
Nós, realmente, vivemos um fato e uma época nova em Santa Catarina. Agora, quando esse Deputado vem falar de sonegação, ele chega às raias da barbaridade!
Um Governo que patrocinou a vergonha que patrocinou nesse mesmo processo de fiscalização, onde ele fiscalizava as empresas, ficou dois anos motorizando empresas, terminado os sete meses de fiscalização, nada constava nesse grande grupo de empresa. E depois disso o nosso Governo sério, competente, vai fiscalizar as mesmas empresas e encontra notificações de 18 milhões, de 12 milhões, de 8 milhões, de 2 milhões e meio, de 34 milhões, e assim por diante! Acusar este Governo...
A questão Makenji é uma coisa muito maior, que esse Deputado não tem o mínimo de conhecimento! Porque se tivesse conhecimento do assunto, ele não vinha acusar o Governo de irresponsabilidade! Ele tinha que assumir o ônus e a culpa do que fizeram com a Makenji, da vergonha que patrocinaram, da incompetência que fizeram, do que realmente eles quiseram produzir, da busca de apoio que foram buscar na empresa e da busca da pressão que faziam em cima de empresas! Aí fizeram o que fizeram, mas fizeram de forma errada, equivocada.
O Governo Esperidião está fiscalizando todas essas empresas, não deu cobertura a ninguém, não dá cobertura a ninguém e está corrigindo os erros, que a contínua ação deste Governo é corrigir os erros do malfadado Governo Paulo Afonso, em Santa Catarina! É só o que temos feito até agora. Temos trabalhado dia e noite para consertar os erros, as barbaridades que cometeu o malfadado Governo Paulo Afonso!
Por isso não posso ficar calado, Deputado Reno Caramori, quando vemos um Parlamentar, como o Deputado Herneus de Nadal, vir aqui fazer acusações dessa maneira!
Há poucos dias, nesta mesma tribuna, Deputado, ele colocou em dúvida a idoneidade do nosso Secretário Vieira, dizendo que esse Vieira, que é tesoureiro de campanha, era acostumado a andar no mundo da obscuridade. E quando foi provocado para dizer que mundo era esse da obscuridade, ele não quis dizer. Mas quando voltou à tribuna, no seu discurso, ele aqui disse que tesoureiro de campanha não é sério. Até parece que ele não concorreu à eleição por duas vezes; até parece que ele não faz parte de um Partido Político, que todas as campanhas têm que ter contador e tesoureiro!
Eu não sabia por que ele queria atingir e denegrir o Secretário! Eu não sabia que ele está na Polícia Federal respondendo por um processo, onde é acusado de fazer caixinha, de pressionar o seu caixa, o seu financeiro de dentro da Celesc.
O caixa financeiro do Deputado Herneus de Nadal, de dentro da Celesc, foi acusado - e está respondendo na Polícia Federal - de que pressionava os cargos de confiança dentro da Celesc para cada um dar um percentual para a caixinha de campanha do Deputado Herneus de Nadal! E agora ele vem atirar pedra nos outros, vem falar de obscuridade, vem falar mal e denegrir o tesoureiro de campanha de Esperidião Amin, que é um homem ilibado, idôneo, conhecido e respeitado em Santa Catarina!
Agora, estou entendendo porque ele buscou atingir o Governo desta forma, porque ele está vindo com esse discurso agressivo! Para tentar dizer daqui a pouco: é, mas está vendo. Foi só mexer com o PPB e com o Governo, que já estão me acusando.
Não estamos acusando V.Exa! V.Exa. é que está sendo acusado! E ele quis dar uma direta para mim, também, dizendo que tem Deputado que vem falar aqui, mas que responde a muitos processos. E é verdade. Sou um homem público, fui Prefeito, estou sujeito a denúncias, e na minha campanha fui denunciado, sim, mas ganhei a questão em Brasília de sete a zero, porque não havia nada que denegrisse a minha imagem, nem um erro que eu tivesse cometido, a não ser uma denúncia vazia, uma denúncia de cunho de perseguição que eu tinha de uma Promotora da minha terra. Mas lá em cima, na mais alta Corte, desta Nação, inocentaram-me de sete a zero.
Então, o Deputado Herneus de Nadal, que até aprendi a respeitá-lo como pessoa, pois tem uma presença boa no Plenário, não tem o direito de vir aqui querer acusar o Governo, citando, como exemplo, o caso da Casan, as notas frias da Casan. Ele sabe muito bem que foi feito apenas um jogo, uma intermediação administrativa para não perdermos R$10.000.000,00! Foi sacado de uma conta, emitida a nota, sim, mas não com o objetivo do dolo, porque esse mesmo dinheiro estava depositado na conta da Casan, numa conta do Banco do Brasil, no mesmo valor, para não devolvermos esse dinheiro, que era dinheiro necessário às obras em Santa Catarina! Então, não podíamos perder aquele dinheiro!
Esse Deputado sabe muito bem que, administrativamente, há ações que têm de ser feitas. Mas alguém que apoiou, chorou e defendeu com tanta garra um Governo que enlameou Santa Catarina, como o Governo de Paulo Afonso, eu me admiro muito vir continuadamente a esta tribuna atirar pedra num Governo que está fazendo sacrifícios, que está fazendo o que é seu dever, que é resgatar a credibilidade do Estado de Santa Catarina, que é resgatar a moralização na administração pública, que é trabalhar para diminuir as despesas, para aplicar bem o dinheiro do povo, e isso ele tem feito bem.
E se não tem todas as obras que ele falou lá na grande região do Oeste, onde vive um povo que merece atenção, é porque este Governo é sério, não tem a mesma coragem do Governo que governava Santa Catarina, que para ele não existia a Constituição, não existia lei e para ele tudo podia.
Conosco não é assim! Nós, hoje, aprendemos a respeitar o servidor, aprendemos a respeitar o fornecedor, aprendemos a respeitar o povo de Santa Catarina. O Governo Esperidião Amin é um Governo que é reconhecido como competente e trabalhador. Tem uma equipe que tem demonstrado, acima de tudo, atuação, dinamismo e tem procurado vencer o desafio de construir e de fazer uma Santa Catarina melhor, para que todos nós possamos viver melhor.
Eu posso dizer, com absoluta certeza, que no Alto Vale também precisamos de muita coisa, que o Alto Vale está esperançoso de obras do Governo. Mas está aí no Orçamento deste ano, está no Orçamento elaborado e aprovado no ano 2000, que para o ano 2001 nós vamos ter um número já próximo a R$700.000.000,00 para investir no povo de Santa Catarina. E só conseguimos isso porque o Governo teve a coragem de tomar a decisão de diminuir despesa, de baixar, de sair do 83%, que nós gastávamos com folha e despesa, para chegarmos, hoje, já a menos de 50%.
Foi só assim que nós conseguimos encontrar o caminho de novo da continuidade, do desenvolvimento, da construção de uma Santa Catarina melhor.
Vamos fazer, sim, muitas e importantes obras em Santa Catarina, mas para isso precisávamos também resgatar o crédito do Governo, resgatar o crédito de Santa Catarina. E esse crédito foi resgatado tanto internacional, como nacionalmente.
Então, a situação de Santa Catarina, hoje, já é uma situação de mais calmaria, de mais tranqüilidade. E nós, Deputados, que temos a honra e o dever de defender Santa Catarina e o Governo Esperidião Amin, estamos orgulhosos porque não passamos a vergonha, a humilhação que passaram alguns bons Parlamentares que se envergonharam de estar fazendo parte daquele malfadado Governo Paulo Afonso, que envergonhou Santa Catarina. E muitos bons Deputados, mesmo do PMDB, que não concordavam com aquilo, envergonharam-se e pagaram um preço por aquilo.
Mas nós temos consciência e certeza de que temos um papel a cumprir, que é o de moralizar a administração pública, que é de fazer a nossa parte na construção de um Poder Público mais justo, mais sensível e que olhe, principalmente, para os mais carentes, para aquelas obras que possam trazer mais tranqüilidade a àquele que mais sofre e para aquelas obras que possam ajudar a melhorar, principalmente, o desenvolvimento de Santa Catarina, dando oportunidade para o pequeno.
Temos em Santa Catarina um território muito rico, a formação de um povo de valor e de trabalho, uma distribuição de área de terra extraordinária e invejável pelo mundo. E aqui, em Santa Catarina, se dermos oportunidade para as pessoas, com absoluta certeza vamos continuar neste ritmo de crescimento, que orgulha todos nós.
Santa Catarina encontrou o caminho do crescimento, Santa Catarina está no rumo certo, Santa Catarina caminha a passos largos, para cada vez mais podermos viver melhor neste querido solo que escolhemos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)