2ª Sessão Ordinária - 21/02/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde, pela primeira vez, depois de 60 dias distante deste Parlamento, durante o período de recesso, para fazer alguns comentários que acho de fundamental importância.
Estamos vivendo um impasse nesta Casa Legislativa e penso que parte disto advém do processo político que se vive em todos os momentos quando se vai para a disputa, para a composição de importantes cargos, senão na busca do Poder, mas também na busca de estar presente decidindo em favor da Casa e de Santa Catarina nas importantes Comissões e nos importantes cargos da Mesa.
Queremos dizer que desde esse embate que se criou foram 20 Deputados de um lado e 20 Deputados de outro, e começamos a sentir a grande dificuldade que iríamos ter no resultado deste processo.
No entanto, nesta Casa Legislativa ficou confirmado que tínhamos o candidato mais idoso e mais experiente, que era o Deputado Onofre Santo Agostini. Na primeira votação deu 19 a 20, com um voto nulo, na segunda votação seria com 20 votos e ficaria confirmado que teríamos a maioria ou o número de votos suficientes para conduzir o Deputado Onofre Santo Agostini à Presidência desta Casa.
Portanto, no momento ainda que estávamos em processo de votação, constatou-se a presença do Deputado Ronaldo Benedet, confirmando-se, então, a maioria absoluta, o que fez com que confirmássemos e promulgássemos o nome do Deputado Onofre Santo Agostini.
Um Deputado experiente - talvez poucos Deputados tenham conheçam mais esta Casa que o nosso Deputado -, um democrático, como todos nós o conhecemos, por sua atuação nesta Casa, mas acima de tudo um Deputado determinado, decidido, que não se acovarda, do tipo que precisávamos na Presidência para conduzir bem os destinos da Assembléia. Só está faltando completar o resto da composição da Mesa. E continuamos mais uma vez como estávamos antes, na busca de um amplo entendimento, e as Oposições acharam que o caminho certo seria questionarem na Justiça todo esse procedimento.
Nós temos que reconhecer que é um direito que cabe à Oposição. Nós não queremos obstruí-lo, mas o que não podemos aceitar, Sr. Presidente, é que num momento tão importante da história de Santa Catarina, em que temos tantas coisas para comemorar, como o exemplar governo que está realizando o nosso Governador Esperidião Amin, junto com a sua excelente equipe de trabalho, e o crescimento do nosso parque empresarial que está gerando tanta riqueza, tanta alegria, tanta satisfação e tanta mão-de-obra, em que o nosso povo está necessitando da nossa presença aqui, porque já são 60 dias sem atuação, é que esta Casa Legislativa não seja prejudicada.
Ninguém aqui quer tirar o direito da Oposição recorrer aos caminhos da Justiça para questionar aquilo que eventualmente acha que não está correto. Esse é um direito que nós respeitamos, mas é importante a presença dos Srs. Parlamentares aqui nesta Casa, porque enquanto não tiver sido eleita a nova Mesa Diretora, é isto que diz a Resolução que tem poder, continua esta que está no exercício do seu poder e das suas funções, e as Comissões existentes continuarão trabalhando também em favor de Santa Catarina enquanto as novas não tiverem sido eleitas.
Portanto, isto quer dizer o quê? Que não tem justificativa para a Oposição e para nenhum Parlamentar não estar nesta Casa trabalhando em favor de Santa Catarina.
Questionem os direitos na Justiça! Busquem seus direitos, porque isto não nos cabe questionar. Agora, afastarem-se das suas obrigações neste Parlamento é um ato de irresponsabilidade que temos que deixar registrado neste Plenário e nos Anais desta Casa.
Então, cabe-me aqui fazer um pedido ao Sr. Presidente desta Casa, Deputado Onofre Santo Agostini: que a partir desta sessão, em respeito ao cidadão, seja descontado o salário daqueles que não participarem das sessões, porque não há justificativa - e não podemos aceitar nenhuma justificativa - para os 40 Deputados não estarem aqui trabalhando, lutando e se preocupando pelas coisas do nosso Estado.
Santa Catarina é um Estado que precisa muito de nós. Esta Casa já deu importantes exemplos para os catarinenses e nestes dois anos já prestou relevantes trabalhos ao nosso povo. E agora não podemos, então, estar patrocinando cenas desta natureza.
O cidadão, que tem necessidade, que acredita nos seus Parlamentares, precisa de todos aqui presentes, trabalhando, preocupando-se e buscando, nos caminhos que são cabíveis para se discutir, que é a Justiça, aquilo que entendem que deve ser questionado neste episódio.
Mas a composição toda da Mesa não fica prejudica. E segundo a Resolução que aprovamos nesta Casa, que foi promulgada no dia 14 de dezembro e já publicada no Diário Oficial desta Casa, enquanto não for eleita a nova Mesa, aquela existente continua exercendo as suas atividades.
Então, por isso, Sr. Presidente, quero avocar a sua determinação, a sua autoridade e a sua responsabilidade como Presidente desta Casa, no sentido de que aquele que não estiver aqui presente tenha o seu salário descontado, porque entendo que temos que dar explicação a Santa Catarina, que está sendo administrada com muita responsabilidade.
O Governo de Esperidião Amin, que está vencendo o desafio da governabilidade, que está vencendo o desafio do pagamento das folhas atrasadas, que já venceu o desafio de restabelecer o crédito de Santa Catarina, que fez novamente com que o nosso Estado tivesse condições de prestar serviços à nossa sociedade, precisa, também, dos parceiros que estão nesta Casa. Então, é preciso que eles sejam chamados à responsabilidade para que não seja prejudicado nenhum de seus projetos que visam melhorar a vida da sociedade catarinense.
E é por isso que nós, Parlamentares, temos que ter esse compromisso, o compromisso da presença, o compromisso democrático, o compromisso que recebemos das urnas, de estarmos aqui para defender os interesses do povo catarinense, do nosso Estado que temos tanto orgulho, do nosso Estado bem governado e do nosso Estado que supera a dificuldade.
Tive a oportunidade de ler uma entrevista do Secretário da Fazenda, onde ele apresentava a Santa Catarina e aos catarinenses um crescimento de 12% da receita do nosso Estado. Temos que festejar tudo isto, festejar a condição, hoje, do Estado de Santa Catarina e do Governo poderem fazer mais a favor dos catarinenses. Tudo isto temos como motivo de comemoração.
Por isso estou aqui tentando dar o melhor de mim, dentro da minha limitação como Parlamentar, tentando não envergonhar aqueles que, com muita dificuldade e muito esforço, me conduziram à condição de ser um dos 40 Parlamentares do Estado de Santa Catarina, o que tenho muito orgulho e carrego com muita responsabilidade, procurando, cada vez mais, melhorar, a fim de corresponder as expectativas não só daqueles que me conduziram até aqui, como também da população catarinense, que ainda acredita nos políticos, e...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)