35ª Sessão Ordinária - 22/05/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. Presidente e Srs. Deputados, queria usar este tempo de hoje para dar seqüência aos esclarecimentos, às informações que precisamos prestar à sociedade catarinense sobre a verdadeira face do Partido dos Trabalhadores. Porque a cada dia que passa nos são remetidas de todo o Estado más informações, e já que a Deputada Ideli Salvatti diz que nós só estamos falando de Blumenau, quero dizer que também temos muitas informações para passar sobre Chapecó e agora sobre Criciúma.
Mas nós teremos muito tempo, e o Deputado Volnei Morastoni terá oportunidade de poder continuar nesse esforço sobre-humano para tentar desvirtuar, desviar o assunto, tentar misturar, para que a verdade não chegue aos lares catarinenses. Mas tenho certeza que pelas manifestações que temos recebido e pelas informações que nos chegam a cada dia, a população já está começando a ver a verdadeira face oculta atrás da máscara daqueles que se apresentam para Santa Catarina e para o Brasil como paladinos da moralidade e da ética.
Mas hoje tenho outro assunto que considero de muita gravidade e preciso discorrer sobre o mesmo, neste espaço de 10 minutos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em junho de l998 a então diretoria, o então Conselho de Administração da CELESC, da nossa CELESC, realizou uma operação financeira chamada Euro Comercial Paper com o Banco Bozano Simonsen, propondo a contratação de US$100 milhões para que fossem injetados em projetos de investimento da nossa CELESC.
No mesmo mês de junho o Banco Bozano Simonsen autorizou e liberou US$50 milhões daquela operação que teria o vencimento em 29/12/98. Este era o prazo que esses US$50 milhões deveriam ser resgatados.
A exposição de motivos não é detalhada e até fica aí o primeiro questionamento dos fatos que teriam que ser levados à diretoria do banco a autorizar a liberação de recursos de tão elevada monta para a aplicação em investimentos que sequer estavam detalhados.
Constatou-se que esses recursos, feito o levantamento por técnicos da CELESC, foram aplicados para cobrir despesas correntes, dívidas da empresa, inclusive parte deles destinados ao pagamento daquilo que deveria ser aportado pelo Executivo no Programa de Eletrificação Rural à época intitulado Viva Luz.
Esses US$50 milhões deveriam ser aplicados em investimentos, mas absolutamente nada foi aplicado nesses programas. Todos colocados para cobrir as dívidas, os compromissos que a empresa já apresentava naquele momento.
Em 29/12/98, já no apagar das luzes do Governo passado, essa operação foi renovada para vencimento em 06/99. Portanto, para vencer no Governo que em três dias assumiria o comando de Santa Catarina.
Como já disse, a diretoria da empresa tomou todas as providências no sentido de rastrear, de saber onde efetivamente foram aplicados esses recursos. E agora estamos chegando no momento decisivo. No próximo dia 14 de junho esses papéis terão que ser resgatados. Não há mais como renovar esta operação.
Esses US$50 milhões da época somam, hoje, US$61,2 milhões, o que equivale ao valor de R$2,30 o dólar, ao montante de R$140,7 milhões que a nossa CELESC terá que resgatar junto ao banco dono dos hospitais, que no momento é o Santander.
Veja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estamos diante de mais uma situação não esclarecida até aqui!
É chegado o momento de chamarmos a esta Casa para prestarem as devidas explicações aqueles que dirigiam a empresa no momento da contratação desse financiamento para saber, efetivamente, quais foram os motivos que os levaram a contratar um empréstimo de tão elevada monta e onde, efetivamente, esses recursos foram aplicados.
No momento em que o País vive, talvez, a sua maior crise energética, temos o complicador de ter que viabilizar recursos necessários para resgatar uma dívida tão elevada, que é mais uma prova do Governo incompetente, do Governo irresponsável, daqueles que nos antecederam.
Parece que a renovação da operação no dia 29 de dezembro de 1998, foi mais uma armadilha feita por aqueles que se apresentam para Santa Catarina, que querem fazer com que a memória do povo seja apagada e que falam numa outra forma de governar, como se em dezembro de 1998 ou durante todos os quatro anos aquele Governo, o Governo Paulo Afonso, não tivesse a marca, o respaldo, o jeito de governar do PMDB.
Esta é a diferença. Era desta forma que eles se diziam municipalistas, Deputado Antônio Aguiar! É muito fácil ser municipalista desta forma. É muito fácil ser municipalista levando convênios, fazendo festas, comendo churrasco, tomando cerveja, soltando foguete e não honrando. É muito fácil apresentar-se como municipalista nessas condições.
Por isso me orgulho tanto em liderar, em coordenar, em falar nesta Casa Legislativa em nome do Governo da Coligação Mais Santa Catarina, em nome da administração Amin/Paulo Bauer. Por isso me sinto tão a vontade.
Por este motivo, Deputado Valmir Comin, estamos percebendo tanta raiva, tanta preocupação, tanto desespero daqueles que se opõem ao nosso Governo. Eles estão percebendo este nosso jeito responsável, saneador, decente, correto de governar; é um Governo que haverá de ser confirmado nas próximas e em muitas eleições como o modelo que o novo perfil do eleitor quer. Este é o nosso jeito de governar!
É preciso que, no momento em que se terá que resgatar mais uma dívida, mais um ato irresponsável, mais um ato não esclarecido, façamos com que a verdade seja colocada para a sociedade catarinense.
Por isso amanhã vamos ouvir o Deputado Lício Silveira, que é o mais legítimo representante da CELESC neste Parlamento, por ter ocupado funções naquela casa, bem como conversaremos com os nossos Deputados, com os integrantes da nossa Bancada e da base governista, para saber efetivamente quais ações que deveremos tomar.
Penso que teremos, no mínimo, que chamar a esta Casa para dar explicações, para serem inqueridos aqueles que, de forma irresponsável, contrataram esse financiamento que no momento coloca, mais uma vez, a CELESC em condição tão difícil.
Tenho uma expectativa muito grande de que o Governo que defendemos haverá de encontrar uma saída para mais essa diversidade. Saídas como encontramos no momento em que herdamos mais de R$300 milhões de salário atrasado e que no momento já estamos na fase de resgate; saídas como encontramos quando não víamos o pagamento dos convênios de transporte escolar e hoje estamos honrando para todos os Municípios, indistintamente.
Aliás, o que mais recebe, Deputado Onofre Santo Agostini, é exatamente o Prefeito do PMDB da maior Prefeitura de Santa Catarina, que se apresenta hoje como candidato, colocando-se como uma nova alternativa, mas que leva consigo no seu palanque aquele que foi o grande responsável por esse estado de desorganização geral que se abateu em Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)