82ª Sessão Ordinária - 25/10/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sra. Presidente e Srs. Deputados, o que nos traz, hoje, a esta tribuna, é o registro referente ao Projeto de Lei n° 0067, que concede anistia aos produtores rurais da questão do crédito de emergência. É uma questão que vem há muito tempo sendo discutida nesta Casa, que é esse empréstimo por uma lei estadual que autorizou o Governo do Estado a contrair um empréstimo de R$20 milhões do FAT, para que fossem atendidos em torno de 40.000 agricultores no Estado de Santa Catarina quando houvesse a perda total de safra.
Houve diversas negociações com o atual Governo do Estado, com o Governo anterior, para que se concedesse anistia a esses agricultores.
Participaram de toda essa negociação as Prefeituras Municipais envolvidas com uma parcela de juros, o Governo do Estado, como avalista, e os próprios produtores. Depois de uma negociação com o Fundo de Desenvolvimento Rural, com a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina - Fetaesc -, com a Afaesc, com a Frente Sul, houve uma negociação posterior. Houve, no primeiro momento, com o Secretário da Fazenda uma negociação, em que os agricultores iriam pagar as suas dívidas em cinco parcelas de equivalência de produto.
O que aconteceu? Houve novas rodadas de negociação e o próprio Governo do Estado e o Secretário da Fazenda acharam por bem dar uma anistia de 80% do valor que os agricultores deviam, honrando esse compromisso com o banco.
Houve, através dos escritórios da Epagri, toda essa mobilização, mas até o presente momento - não afirmo com certeza, pois não tenho esses dados -, não passa de 30% dos agricultores que tenham honrado com esse compromisso. E são 40.000 agricultores envolvidos no empréstimo inicial.
Com esse projeto da anistia dos produtores rurais aprovado, temos aqui o estudo do instituto Cepa que aponta que na próxima safra, em Santa Catarina, vai ter uma queda nos preços do plantio de milho, aumentando o cultivo da soja, do feijão e de outras culturas.
Qual é o objetivo e qual é o encaminhamento? Se o Governo do Estado acatar a anistia total, poderá também, fazendo e concedendo essa anistia, sancionar o Projeto de Lei nº 0067, oferecendo aos agricultores uma oportunidade e, quem sabe, como sugestão, um programa no Estado de Santa Catarina, que é o básico a produção de milho, para termos essa matéria-prima tão importante na nossa cadeia produtiva, que é o alimento base para a suinocultura, para a avicultura e outros. Enfim, o Governo do Estado associar a anistia dos agricultores em 100%, determinando que essas pessoas que vão recebê-la possam voltar a plantar o milho, esse grão tão importante para a economia catarinense.
Então, fica esta sugestão para que seja feita uma negociação com o Governo, com a Secretaria da Agricultura e toda a cadeia produtiva em Santa Catarina, através da Fetaesc, da Frente Sul, da Faesc, para que se possa oferecer aos agricultores a anistia total e se possa também, através dela, condicionar em uma negociação, através do sindicato, para realmente aumentarmos a produção de milho, que é a matéria-prima importante para as agroindústrias de Santa Catarina.
Outro assunto que quero me reportar aqui com relação à CPI conduzida pelo Deputado Moacir Sopelsa, Deputado Milton Sander, que são membros, é a questão do leite.
Nós temos envolvidos, em Santa Catarina, mais de 60.000 produtores de leite. Já ouvimos, na CPI, a representação dos agricultores, as indústrias de laticínios, o sistema cooperativista e, desta forma, está-se levantando e se questionando o custo da produção que vem do agricultor, do nosso produtor rural; o custo da indústria para envasamento, para embalagens nos supermercados; o custo da caixinha do leite Longa Vida, da tributação do ICMS e do faturamento dos supermercados.
Todas estas questões defendemos em favor de que o produtor possa ter renda e manter-se produzindo este alimento básico para a população.
Não é com o aumento do leite para o produtor que queremos o consumidor pague mais caro o litro de leite.
Não sabemos como o litro de leite pago ao produtor é R$0,20 e no supermercado custa R$1,00.
Através da CPI desejamos saber onde fica a maior margem de lucro. Enfim, queremos ajudar o produtor rural e o consumidor.
A CPI está levantando todos estes questionamentos e vai discuti-los com profundidade, porque quando perguntamos ao representante da Batavo o motivo pelo qual o leite Longa Vida no Rio Grande do Sul não é tributado, ele disse que 15% da produção é vendida em Santa Catarina e o restante é nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Por isso a CPI está levantando todas estas questões em defesa do produtor e do consumidor catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)