64ª Sessão Ordinária - 05/09/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sra. Presidente e Srs. Deputados, quero continuar a discussão a respeito do tema da privatização das nossas empresas e lembrar que o professor Luiz Pingueli Rosa da Universidade Federal do Rio de Janeiro esteve aqui no final do mês de agosto, quando trouxe para todos nós uma grande preocupação, uma avaliação própria muito aprofundada a respeito do motivo de estarmos vivendo hoje no Brasil um colapso, não só do ponto de vista da economia brasileira como da crise do apagão.
Agora mesmo, com a chegada do verão, o próprio Governo Federal se vê obrigado a novamente fazer um alerta à população brasileira com relação à economia de energia. Mas sobretudo é bom lembrar que a crise energética que estamos vivendo agora nada mais é do que uma conseqüência do modelo do ajuste das políticas neoliberais do Governo Fernando Henrique Cardoso e do Fundo Monetário Internacional.
O Governo Federal que até há três anos jurava de pés juntos que o Brasil estava no caminho certo, que o Plano Real tratava-se de um plano de ajuste econômico perfeito, de uma arquitetura econômica, de uma viga de concreto estabelecida no meio da economia internacional, inabalável, hoje é possível tranqüilamente reconhecer que as palavras que o Partido dos Trabalhadores dizia, naquele período, cada vez mais têm validade. Porque, na verdade, esse modelo, esse projeto, esse chamado Plano Real nada mais foi do que uma política que levou a economia brasileira para o centro nervoso do capital especulativo internacional.
Foi uma medida que promoveu uma situação de alto risco para todos nós. É como dizia o professor Luiz Pinguelli Rosa. Aceitar a idéia de que a economia brasileira, como essa garrafa, pudesse ser colocada na beira desse parapeito e de maneira irresponsável o Governo não se atentar para a possibilidade de queda.
Aqui nesta Casa nós estamos percebendo que existem iniciativas exatamente de não permitir com que a economia brasileira fique nesta situação de risco. O que é necessário fazer é proteger a economia brasileira, a economia catarinense das políticas neoliberais, que são políticas aventureiras, no sentido de preservar o interesse de toda a economia.
E aqui nesta Casa, como eu dizia, está tramitando, por exemplo, um projeto de lei de iniciativa do Deputado Jaime Duarte, que quer ver garantido na Constituição do Estado de Santa Catarina, e que o Estado de Santa Catarina seja o sócio, o proprietário majoritário das ações das nossas empresas públicas, tanto a Celesc como a Casan.
Também o projeto de lei de nossa autoria visa permitir com que a Celesc possa usufruir dos mesmos benefícios fiscais da iniciativa privada, ou seja, do Prodec - Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense -, porque, como já falei, somente a empresa multinacional francesa, a Usinor, recebeu de incentivo fiscal no mês de dezembro, por iniciativa do Governador Esperidião Amin, R$820 milhões para se instalar no Município de São Francisco do Sul.
De tal forma que estamos vendo ameaçada a nossa economia, porque os Governantes estão lavando as mãos com relação às políticas de investimento, as políticas de preservação das empresas públicas. É o que diz o Governador Esperidião Amin: o futuro da Celesc depende da possibilidade de se conseguir financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES. Ou seja, uma empresa pública estadual, para ter vida, para ter futuro, depende do Governo Federal. E o Governador do Estado não injeta um único centavo.
Este é o seu compromisso, ou melhor, o seu descompromisso com uma empresa como a Celesc. Não injeta um único centavo para garantir a retomada dos investimentos da Celesc. O Estado de Santa Catarina deve para esta empresa nada mais, nada menos do que R$600 milhões. A Celesc está solicitando o pagamento desta dívida. Está pedindo o pagamento desta dívida ao Governo do Estado. Dinheiro que é seu! E ele diz: nós só temos condições de fazer esse pagamento se o BNDES nos emprestar o dinheiro para que possamos pagar.
Também com a mesma preocupação e no mesmo sentido quero ler aqui um rápido trecho a respeito do chamado Acordo de Alcântara que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, anunciamos e ingressamos na Assembléia Legislativa com um requerimento a ser encaminhado ao Congresso Nacional com o objetivo de não permitir que o Brasil subscreva, assine, consume esse Acordo.
Diz assim a matéria:
(Passa a ler)
"A Câmara Federal deve votar logo o parecer do Deputado Valdir Pires, do PT da Bahia, sobre o acordo entre Brasil e Estados Unidos, para a utilização da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. Para Pires o acordo é ‘uma violência à soberania nacional e profundamente inconveniente aos interesses do povo brasileiro’; para o Governo ele não é um acordo militar e sim comercial com empresas privadas americanas, sendo fundamental para a manutenção da base.
Assinado em abril do ano passado, o acordo tem de ser ratificado pelos Parlamentares dos dois países. E essa matéria vai tramitar no Congresso Nacional. Porém, o caminho não será pacífico, pois há cláusulas que proíbem o Brasil de investir no seu próprio programa espacial e outras que dão aos Estados Unidos o direito de vetar unilateralmente o uso da base por determinados países."
Isso é inaceitável! É mais uma comprovação do grau de subserviência absoluta deste Governo aos ditames do Fundo Monetário Internacional e do imperialismo americano!
Nós não podemos aceitar uma base de lançamento de foguetes, atualmente; não podemos permitir que o patrimônio nacional seja entregue de bandeja a empresas privadas americanas, que inclusive vão interferir nas definições autônomos, independentes deste País, Brasil, para os seus investimentos em pesquisa e nos investimentos espaciais. Enfim, não podemos aceitar, concordar com esse tipo de subserviência! Isso nada mais é do que transformar o Brasil num apêndice, num território, num fundo de quintal dos interesses americanos.
Assistimos, recentemente, militares do Exército Brasileiro fazendo ensinamentos aos militares americanos na Floresta Amazônica. Nós estamos vendo o processo de privatização ou de empresas estrangeiras internacionais comprando com dinheiro do BNDS todo o patrimônio público estatal deste País. Na verdade, o que estão fazendo é a desnacionalização da economia brasileira, em outras palavras, a americanização deste País.
Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos deixar registrado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina o nosso repúdio a essa ação entreguista, submissa do Governo Federal apoiada pelo PPB, pelo PFL e pelo PSDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)