56ª Sessão Ordinária - 16/08/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, venho à tribuna neste horário para fazer alguns comentários sobre o requerimento aprovado ontem nesta Casa, de iniciativa do Deputado Herneus de Nadal, que exige providências do Executivo na construção de obras paralisadas no Oeste de Santa Catarina.
Precisamos aqui registrar que o Deputado Herneus de Nadal, quando listava suas obras, mostrava para a sociedade catarinense, para todos nós, exatamente a forma e as prioridades que adotou a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, o Secretário João Matos, quando fazia parte do Governo Paulo Afonso; portanto, no Governo do Deputado Herneus de Nadal.
S.Exa. listou um número de obras paradas, e este número, surpreendentemente, é de ginásios de esportes. É aí exatamente um assunto que nos chama a atenção, porque vemos esses colégios de Santa Catarina, a sua maioria, totalmente depredados, em situação de muita dificuldade. É a falta de banheiro, é a falta de mais algumas salas, é chovendo dentro, é precisando de um piso novo ou é a cozinha que precisa de recuperação. Essa é a situação da maioria dos colégios de Santa Catarina.
Ao lado desses colégios que estão caindo aos pedaços, estão implantados ginásios de esportes não acabados. Isso foi praxe do Governo, desse Secretário, em Santa Catarina. Duzentas e dezesseis obras inacabadas, portanto, pior que estarem inacabadas, eram obras que não estavam pagas até o ponto que ali ficou.
Então, dessas 216, grande parte delas já foram pagas - estavam em andamento, implantadas, mas não pagas - e outras já foram concluídas. Mas não conseguimos concluir todas porque entendemos que a prioridade era o banheiro no colégio, era reformar a cobertura, a parte elétrica, era oferecer condições dignas para que o professor e o aluno pudessem exercer a sua função, era primeiro arrumar a infra-estrutura dos prédios escolares que estavam depreciados de forma surpreendente e absurda.
Então, estamos buscando explicação porque implantamos, distribuímos esse número sem fim de ginásios de esporte, a maioria deles implantados no interior deste nosso Estado, no interior dos Municípios, nem é no colégio central - a maioria está dentro de uma comunidade - onde os colégios, na sua maioria, nem mais estão funcionando.
Então, esse grande número de ginásios incompletos em Santa Catarina acabou fazendo com que tivéssemos de desembolsar um valor, uma cifra significante de recursos para o pagamento da complementação dessas obras, que são obras que a sociedade tem todo o direito de clamar por uma solução.
No meu Município de Taió temos uma quadra que falta o piso, a iluminação e até hoje, já há dois anos e sete meses, também não foram concluídas.
Perdi a argumentação para fazer com que lá fosse viabilizada essa obra, porque dentro do critério de prioridades primeiro tínhamos que rever e oferecer infra-estrutura para que o aluno e professor pudessem ter uma condição digna de exercerem o seu trabalho.
Então, tínhamos que investir, em primeiro lugar, na infra-estrutura dos prédios escolares, a maioria centenária. Cada Governo que chega investe fábulas em reformas e nunca se fez um trabalho sério, responsável, como está fazendo o Governo Esperidião Amin.
O Governo Esperidião Amin está desmontando o prédio que vai reformar e começa novamente do fundamento, implantando um novo prédio, aproveitando aquilo que é possível, oferecendo para a comunidade escolar um prédio digno com condições de pelo menos nos próximos 20 anos não precisar mais fazer investimentos ou colocar dinheiro público.
Um dos exemplos que mais me surpreendeu foi que na minha região existem dois Municípios, o de Salete e o de Taió, com seus respectivos ginásios de esportes. Só que a diferença é que no Governo passado, o Sr. João Matos, Secretário da Educação, mandou reformar o colégio de Taió. Colocou no lado uma placa com o valor estipulado em R$145.000,00 para a reforma, apenas para levantar meio metro de muro, lavar e pintar as telhas, trocar as ripas e outras coisas. Enquanto que hoje, no Município de Salete o prédio foi desmontado por inteiro, colocado piso novo, feito novo reboco, nova cobertura, nova parte elétrica e hidráulica, banheiros, e o Governo Esperidião Amin só vai gastar R$161.000,00.
Esta é a grande diferença do que se fazia com as obras da educação em Santa Catarina. Por isso que digo que o Deputado Herneus de Nadal está equivocado, devia apresentar um relatório de quantas obras já foram concluídas, de quanto já foram pagos daquilo que foi implantado em Santa Catarina pelo Governo que passou e deixou um número enorme de obras inacabadas e não pagas.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Deputado Nelson Goetten, na esteira do que V.Exa. está comentando acho que o requerimento de autoria do Sr. Deputado Herneus de Nadal devia ser ampliado para criar uma Comissão Parlamentar Externa, a fim de fazermos uma profunda verificação sobre as obras inacabadas.
Na minha região do Alto Vale do Itajaí, na área da educação, temos uma pendência de aproximadamente dez colégios estaduais que foram licitados, que foi dada ordem de serviço e que foi feito um foguetório, mas que a empreiteira abandonou a obra porque os recursos não eram suficientes, porque tinham ações na Justiça ou porque o terreno não era do colégio. Enfim, uma série de questões deixadas pela Secretaria de Educação no Governo passado e que até não puderam ser terminadas por questões legais.
Então, acho que devemos constituir uma grande Comissão Parlamentar e buscar não só na Secretaria da Educação como em outros setores muito das questões que estão pendentes ainda, eis que foi feita politicagem em cima da ordem de serviço e por isso as obras não aconteceram, porque havia vícios nas licitações ou nas questões jurídicas de todo o processo.
Acho que devemos levantar essa questão, vamos ampliar essa discussão e fazer aqui um grande debate sobre esta questão.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço as suas colocações e quero dizer que isso aconteceu em todas as regiões.
Depois de três anos e dois meses licitamos um ginásio de esportes bem próximo do ginásio de esportes que foi implantado pelo Deputado João Matos, com 30% a menos do valor construído naquela época.
O Deputado Herneus de Nadal deveria se informar do que está acontecendo hoje em termos de obra em Santa Catarina. Ele não conhece, mas se conhecesse, não aprovava esse requerimento, porque se for estendido para o debate mais profundo de obras inacabadas, implantadas e não pagas, sobre ordem de serviço entregue sem dotação orçamentária, sobre obras que mandadas fazer não tinham dinheiro para pagar, o Deputado Herneus de Nadal teria que dar muita explicação.
Então, portanto, não podemos nos calar diante desse tipo de acusações de pessoas que ajudaram a fazer com que nós vivêssemos uma situação como esta e hoje vêm nos acusar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, penso que o Deputado Gilmar Knaesel foi muito feliz na proposta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Tenho o relatório das obras contratadas do Governo anterior e concluídas no Governo atual, Deputado.
Aqui estão em várias páginas várias obras que foram contratadas e que estavam em situação totalmente irregular. O atual Governo teve que acertar algumas, mas não conseguiu ainda acertar e concluir tudo.
Portanto, Deputado Nelson Goetten, peço que nós tenhamos a possibilidade de transformar e ampliar esse requerimento não só para uma Comissão Parlamentar Externa, mas para uma CPI, quem sabe, para poder investigar especialmente aqueles que detinham cargo e com certeza estão dando tiro no pé.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Penso que deveria ter uma discussão mais profunda no assunto. Nós temos que impor. Não pode ficar essa obras inacabadas, obras de péssima qualidade, porque temos um outro problema, temos obras realizadas na área da segurança, do Governo Paulo Afonso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)