54ª Sessão Ordinária - 14/08/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para tratar de um assunto que desde o período anterior ao recesso foi objeto de polêmica tanto pelos veículos de comunicação como do Plenário desta Casa. Refiro-me ao Orçamento Estadual Regionalizado.
Iniciamos em julho e terminamos no dia 10 de agosto as nove audiências que constam do programa anual deste Poder para a realização do Orçamento Estadual.
Estas atividades desenvolvidas foram questionadas por representantes, por Parlamentares do Executivo e indiretamente pelo próprio Poder Executivo, dizendo que as audiências de nada valeriam, que estariam sendo realizadas fora do prazo e que não levariam a nada.
Ocorre que temos hoje uma realidade e precisamos fazer ponderações. A primeira questão é que hoje o Orçamento Estadual Regionalizado é uma conquista da sociedade catarinense.
Esta conquista trouxe descontentamentos, insatisfações, a um conjunto de forças políticas do nosso Estado, em particular ao Chefe do Poder Executivo.
Sinto-me no dever, enquanto Parlamentar e Presidente da Comissão de Finanças, de vir à tribuna e fazer um relatório do que aconteceu nas audiências.
Sr. Presidente, solicito que a assessoria técnica se apresente, a fim de que eu possa mostrar algumas informações
O SR. PRESIDENTE (Deputado Francisco de Assis) - Já vamos providenciar, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Enquanto isso, digo que nós tivemos um conjunto de atividades. E quero aqui agradecer a presença de vários Parlamentares do PMDB, Deputados Moacir Sopelsa, Gelson Sorgato, Rogério Mendonça, João Henrique Blasi; do PPB, Deputados Milton Sander, Gilmar Knaesel; do PFL, Deputado Júlio Garcia, que participou conosco; do PT, Deputados Volnei Morastoni, José Paulo Serafim, Ideli Salvatti, Francisco de Assis, que participaram ativamente das nossas audiências.
Gostaria de agradecer ao Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Deputado Jaime Mantelli, que se incorporou à nossa caravana do Orçamento Regionalizado e dizer que na nossa atividade nós constatamos que o boicote estabelecido pelo Governo Estadual, pelo Palácio, não conseguiu tirar o prestígio que a Assembléia Legislativa já alcançou com o Orçamento Estadual Regionalizado.
Essa mesma atividade denunciada aqui antes pelo Deputado Jaime Duarte, em que o critério para se vetar os projetos de lei de iniciativa parlamentar não tem sido efetivamente um critério do ponto de vista da legalidade, mas um critério político e ideológico, eis porque todo o tipo de iniciativa dentro desta Casa Legislativa está sendo obstruída e isso nós precisamos denunciar, ou seja, que estão cassando, a partir da caneta do Governador, o direito de nós, Parlamentares, termos iniciativas do ponto de vista aqui dentro da Assembléia Legislativa...
Também o Governador se sentiu no direito de vir a público e fazer uma disputa e dizer que de nada adiantaria a sociedade catarinense se reunir em torno do Orçamento Estadual Regionalizado.
Ora, usar o critério de que estava sendo feito fora do prazo nada mais é do que uma desculpa esfarrapada, porque mesmo que reconhecêssemos que o prazo não estava de acordo, a Assembléia Legislativa tomou independentemente, porque ela é um Poder independente, a iniciativa de fazer as audiências do Orçamento Estadual Regionalizado a partir do bom senso, porque antes de deixar de fazer as audiências e fazer com 20 ou 30 dias de atraso, o que seria melhor fazer? Evidentemente fazer essas audiências.
Na verdade o que o Governador Esperidião Amin expressou aqui pelo Líder do Governo e também pelo seu Secretário da Fazenda criou um biombo. Essa discussão sobre o prazo nada mais é do que um biombo para esconder, escamotear, a divergência ideológica que o Governador Esperidião Amin tem com a proposta do Orçamento Estadual Regionalizado.
Eu, por exemplo, admiro-me muito de Parlamentares que vieram aqui à tribuna, que foram para a imprensa criticar o Orçamento, porque ele estava fora do prazo se ao observarmos, Deputado Volnei Morastoni, o relatório do Orçamento Estadual Regionalizado do ano passado, aqueles que estão dizendo que não deveriam ter sido feitas as audiências porque estava fora do prazo, estiveram no ano passado participando das audiências que também foram realizadas fora do prazo.
No ano passado o Orçamento Estadual Regionalizado foi feito nos meses de outubro e novembro. Agora, não. Agora, neste ano, nós estamos entregando o relatório esta semana para o Presidente da Casa, Deputado Francisco de Assis, para que se dirija até o Executivo. E definitivamente o Executivo vai ter, com antecedência, um relatório das nove audiências, com 45 dias de antecedência, antes de remeter a proposta orçamentária para esta Casa.
Então, vivemos hoje uma situação privilegiada, a Assembléia Legislativa, não só porque recuperou o tempo hábil para o Executivo discutir as propostas, incorporar as propostas das audiências públicas, mas também porque, conforme a tabela exposta, conseguimos perceber que, por exemplo, na região Sul, em 1997, tivemos 31 Municípios participando, em 98 houve uma queda para 21, mas em 99 estabilizou. No ano 2000, 31 Municípios, e no ano 2001, este ano, com todo o boicote, inclusive do Líder do Governo, que é da região Sul, conseguimos incorporar 23 Municípios nas audiências do Orçamento Regionalizado.
No planalto serrano tivemos 20 Municípios neste ano, comparativamente ao ano passado, que tivemos 15. Na Grande Florianópolis tivemos 15 Municípios, comparativamente ao ano passado, quando tivemos onze. Na região Nordeste tivemos 12 Municípios, comparativamente ao ano passado, em que tivemos 15. No Norte tivemos 13 Municípios. No Vale do Itajaí tivemos 21 Municípios. No Alto Vale do Itajaí estamos com 28 Municípios.
Três anos consecutivos o Alto Vale do Itajaí - 1999, 2000 e 2001 - teve 100% de participação. O Vale do Rio do Peixe tem 32 Municípios participando, no ano passado com 29 e em 1999 com 27. O Oeste com 57 Municípios participando este ano, no ano passado com 54 e em 1999 com 48.
Significa dizer que em termos de participação este ano tivemos 221 Municípios participando das audiências do Orçamento Estadual Regionalizado, que representa um índice de mais 75% de participação dos Municípios. É uma demonstração de que o Orçamento Estadual Regionalizado está consolidado em Santa Catarina, que veio para ficar.
Peço para passar o próximo gráfico, que mostra as curvas das participações.
Então, no ano 2001, a participação dos Municípios reverteu o quadro de tendência de queda que estava havendo no ano de 99 e 2000. No ano de 2001 conseguimos elevar o grau de participação.
Não obstante, Deputado Moacir Sopelsa, essa curva de tendência que conseguimos, que conquistamos nas audiências do Orçamento Estadual Regionalizado, foram todas elas precedidas de audiências municipais feitas pelos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Vereadores, a comunidade e a sociedade civil.
Portanto, foi uma verdadeira corrente de mobilização que tivemos no período em que a Assembléia estava em recesso. A Comissão de Finanças estava mobilizando a sociedade civil para discutir as prioridades do Orçamento de 2002. E felizmente o boicote estabelecido pelo Governador e pela Liderança do Governo aqui na Assembléia Legislativa não foi bem sucedido. Ao contrário, a Assembléia Legislativa foi prestigiada, a Assembléia Legislativa, em todas as audiências, foi elogiada, e Prefeitos de todos os Partidos - PPB, PFL, PTB, PT - todos eles, disseram-nos: Deputado Afrânio, este é o caminho. É democratizar as decisões do Estado, da Assembléia Legislativa.
Então, é confiante nessa proposta que faço aqui hoje esse breve resumo, Deputado Francisco de Assis, das audiências e do trabalho que a Assembléia Legislativa, no período do recesso, executou.
Fico muito orgulho de ter tido a oportunidade de dirigir esse trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)