33ª Sessão Ordinária - 10/05/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dar continuidade ao meu pronunciamento, para tratar das paralisações dos caminhoneiros nesse 1° de maio, nos dias 2, 3, 4, 5, com encerramento, Deputado Gelson Sorgato, no dia 6.
Muitos caminhoneiros, é verdade, foram presos, muitos desdobramentos terríveis aconteceram, mas nós fomos convidados para, terça-feira, às 22h, participar na mesa de negociações, em Brasília, do Fórum de Decisão em defesa da categoria, em defesa dos caminhoneiros.
Cheguei somente às 2h em casa, o celular não tinha mais bateria, e não tive como me deslocar para Brasília. Na quarta-feira recebi uma comunicação do Ministro dos Transportes cobrando a minha presença em Brasília, e eu disse que foi meramente impossível, Deputado Moacir Sopelsa, de comparecer. Então, ele pediu que, em nome da Comissão, encaminhasse os nossos pleitos, as nossas reivindicações.
Então, em nome da Comissão, nós encaminhamos a Brasília, à Comissão que representava todos os caminhoneiros parados, os pontos principais que estavam neste pleito, ou seja, a questão do pedágio, que não tem mais como sobreviver um caminhoneiro, pagando IPVA e pedágio, que é de tributação; a questão da tabela de frete de custo, que é uma luta dos caminhoneiros, das representações dos sindicatos de muitos anos, e acabamos aprovando uma planilha de custo, em Brasília, assegurando também esse pleito, e a questão dos caminhões que só podem andar com dez toneladas na estrada, o que é inviável.
Outra conquista fundamental é o peso bruto, Deputado Romildo Titon. E além do peso bruto, nós conquistamos 5% de tolerância. Numa carreta de 45 mil quilos, significa 2.300 quilos de tolerância, o que é um ganho real para os caminhoneiros depois de todo esse desdobramento e essa luta.
Então, é desigual a disputa entre uma empresa de ônibus, que transporta passageiros, e um caminhão. Hoje, os ônibus das grandes linhas transportam cargas de grandes empresas. Na comissão de negociação está expressamente proibido o chassi de caminhão e ônibus, ou seja, ônibus é para transportar passageiros e caminhões são para transportar cargas.
Mesmo os caminhões que transportam combustível e tem um frete um pouco melhor do que os fretes comuns de carga, estão proibidos, não podem mais transitar com cargas em cima de tanque.
Mais um outro item conquistado pela categoria dos caminhoneiros: o desmanche dos caminhões. A vergonha do Brasil. Cada hora no Brasil é roubado um caminhão. É um caminhão por hora.
É aí que acontece, Deputado Romildo Titon. Um caminhão que bate é perda total. O ferro velho compra esse caminhão, desmancha, fica com o número do chassis e fica com o documento. O caminhão é roubado são alterados o número do chassis e o documento transformando-o num caminhão real. Mais um cuja família vai passar fome porque não tem mais o seu caminhão.
Agora, mudou, alterou depois de toda essa luta, esse desdobramento desnecessário. Não precisava essa guerra nesse País, não precisavam tratar os caminhoneiros como foram tratados. Depois de tudo isso, conquistando ganhos reais porque agora tem que dar baixa no Detran e só empresa concessionária vai fazer o desmanche nos caminhões.
É a primeira vez na história que houve uma negociação real e que não foi apenas uma coisa tratada.
Quando terminaram as negociações com ganhos reais dos caminhoneiros, foi editada uma medida provisória, na quarta-feira publicada no Diário Oficial. Tudo isso passou a ser lei porque foi publicado no Diário Oficial.
Então, foram conquistas reais da categoria de caminhoneiros, que é uma categoria fundamental para o País. Eles são responsáveis pelo principal instrumento, que é a matéria prima, que é a produção do Sul para o Norte, do Norte para o Sul, do Oeste para o Leste, em todas as regiões. Estavam morrendo! Não tinham como sobreviver! Tiveram que chegar a esse ponto para colher alguns resultados pequenos, alguns detalhes, mas que foram fundamentais para uma categoria de um milhão e meio de caminhoneiros.
No Rio Grande do Sul tem 80 mil caminhões, Santa Catarina tem 40 mil caminhões e o resto do País completa um milhão e meio.
Então esse foi o momento de uma luta. E nós vamos agora lutar para unificar porque tem muitas federações, é muita encrenca, para poder fazer uma confederação em nível nacional e as federações nos Estados e os sindicatos na ponta para que essa categoria que tem força possa ter o direito de lutar, de reivindicar pacificamente aquilo que é fundamental para a categoria.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Deputado Manoel Mota, quer parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e também pela sua grande luta.
Sabemos que V.Exa. tem defendido com muita garra e com muita lealdade a classe dos caminhoneiros aqui em Santa Catarina.
Eu quero fazer três considerações ao seu pronunciamento de agora e do que fez no pequeno expediente.
Primeiro, com relação à participação da Polícia na questão dessa greve.
Eu acho que, quero concordar com V.Exa., foi um abuso total, principalmente na minha região. A própria Polícia Militar de Santa Catarina que acredito não tinha nada a ver com essa questão, impediu até que os motoristas colocassem uma barraca na BR apenas para orientar os caminhoneiros sobre a questão da greve.
Isso aconteceu na minha cidade, em campos Novos. Foi vergonhosa a interferência da Polícia nessa questão, dizendo que todo mundo tem o direito de ir e vir. Mas cadê o direito do caminhoneiro de ir e vir? Porque quando chega num pedágio se não tem dinheiro ele não tem direito nem de ir nem de vir?
É esta a questão do comparativo que a própria Polícia deveria fazer neste instante.
A segunda observação que quero fazer é que concordo com V.Exa. A categoria está muito desorganizada em nível de Brasil.
Na primeira paralisação surgiu Botelho como líder da classe negociando com o Governo e praticamente quase nada adiantou.
Agora há uma disputa, e infelizmente parece-me que uma das pessoas não está tão interessada em defender a classe, pois está pleiteado uma cadeira na Câmara Federal. Isto é muito ruim para a categoria dos caminhoneiros e por isso que houve a disputa entre Botelho e José da Fonseca, que se intitulou vice-presidente, e Botelho diz que não é. Não sabemos realmente quem detém o poder de liderança em nível de Brasil nesta questão e com isto a categoria perdeu porque apesar de alguns avanços ela não se concretizou.
Acho que a classe política pode ter uma participação maior nesta questão. Não na organização, porque sou contra que lá em cima esteja um político e sim um verdadeiro representante da classe.
Temos que arregimentar em todas as Assembléias Legislativas e mostrar os Deputados que se identificam com a categoria em cada Estado para depois tentarmos uma bancada nacional em favor da categoria dos transportadores.
Esta é uma mobilização que nós aqui de Santa Catarina podemos começar e estimular em todas as Assembléias Legislativas.
Terceiro, acho que as conquistas foram muito tímidas exatamente pela briga entre José da Fonseca e Botelho na disputa pela liderança.
A questão do pedágio não ficou bem esclarecida, como também a forma pela qual será transferido para as empresas.
Se a tabela de preços não for mexida a empresa vai baixar o frete do caminhoneiro e naturalmente vai pagar também o pedágio.
São três as questões que julgo importantes: a do pedágio, a da balança e a tabela de frete.
Estes assuntos não ficaram esclarecidos justamente por não termos uma liderança nacional da categoria.
Quando as classes são bem organizadas, cito exemplo do movimento dos sem-terra, a polícia não intervém quando se manifestam. Agora a categoria dos caminhoneiros porque estava desorganizada desarticulada apanhou que nem boi na roça, como diz o ditado lá na nossa região.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero agradecer o seu aparte, e incorporar ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado, Moacir Sopelsa - Deputado Manoel Mota, V.Exa. é uma pessoa que, eu tenho certeza, conhece muito o setor de transporte rodoviário e tem vivido às dificuldades que vive esse setor. Deputado Manoel Mota, na semana passada, em alguns momentos, lhe digo com franqueza, me preocupei.
Passei a temer a situação do nosso País quando vimos o nosso setor de transporte descontente, praticando uma greve, quando vimos os nossos professores descontentes praticando uma greve, quando vimos os serventuários do Tribunal de Justiça em greve porque estão a mais de cinco anos sem receber reajuste, quando vimos o movimento dos sem-terra aqui na Assembléia Legislativa por dois ou três dias num gesto, Deputado Manoel Mota, subumano.
Por isso acho, e vi ontem o nosso Presidente da República ameaçar que aqueles que votassem contra o salário-mínimo hoje deixariam os cargos. O PMDB precisa realmente deixar os cargos e ir a favor daqueles menos favorecidos! Embora, com o Ministro dos Transportes os caminhoneiros tenham conseguido alguns avanços. Mas é, como disse o Deputado Romildo Titon, muito pouco, são muito fracos.
Parabéns a V.Exa.
Vamos continuar defendendo aqueles que merecem, aqueles que precisam.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTTA - Deputado Romildo Titon, até o dia 11 não vão cobrar pedágio. A partir do dia 11 vai valer o vale-pedágio. Isso significa que foi enquadrado pelo Ministério da Justiça, sob a responsabilidade da lei fiscal, que não fosse repassada ao caminhoneiro a despesa.
Tenho uma planilha, Deputado Romildo Titon, de todos...
(Discurso interrompido por horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)