29ª Sessão Ordinária - 02/05/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, até que enfim saiu o tal falado balanço do Besc consolidado e do seu conglomerado.
É interessante que no ano passado, nesta época, falava-se, comentava-se, passava-se uma imagem à sociedade catarinense que o Besc ia mal. Pelos números que foram mostrados, as coisas iam muito mal. E assim se foi construindo todo um processo psicológico na cabeça da sociedade, até mesmo para a imprensa, para muitos Deputados que se convenceram que o Banco tinha um rombo de 600 milhões, depois de 800 milhões. E usando uma expressão da minha infância, para "avacalhar" disseram que são 2 bilhões.
O Deputado Onofre Santo Agostini disse que não são 2,1 bilhões, são até 2.1 bilhões. Digo, nobre Deputado, que hoje já são até 2,3 bilhões, porque, pelo cálculo de juros e de atualização monetária, já leva a esse valor.
Digo, então, o que aconteceu: um Governo que ganhou a eleição com mais de 1 milhão de votos, que tinha autoridade, que tinha confiabilidade do povo catarinense, de forma covarde, suou seu poder para manipular números, dados e jogar a sociedade contra o Besc.
Mas tinha um Deputado dentro do Governo que, embora da base governista, mas com personalidade, resolveu dizer que isto não é bem assim, que queria ver a verdade sobre este assunto. Está aqui o Deputado Heitor Sché que pediu uma CPI para apurar as causas da federalização. V.Exa. vai ficar na história de Santa Catarina, porque teve a coragem de dizer que concordava, aplaudia o que tinha de aplaudir; V.Exa. é da base governista mas não é vaquinha de presépio, por isso que recebeu tantos votos. Mas a covardia contra o Banco continuou e culminou com a votação nesta Casa de autorização para federalizar o Besc.
Todos nós ficamos esperando pela publicação do balanço e ficamos com a CPI em funcionamento meio que atirando no escuro, sem saber a onde iríamos e queríamos chegar, até que chegou o famigerado balanço.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, gostaria de anunciar aqui a presença do ex-Presidente do Besc, Alaor Bernardes, que, com certeza, vai repetir hoje na coletiva aquilo que já disse à CPI, que se não tiverem condições de administrar o Besc, ele, com a sua equipe, vai retomar o Banco com a assinatura do contrato e depois tocá-lo, até porque não houve nenhum aporte de recurso em nível federal e o Banco continua com as portas abertas. Ou não é verdade que se não votássemos naquele dia a federalização, no dia seguinte as agências amanheceriam de portas fechadas e as ameaças de que os correntistas não poderiam sequer fazer um único saque do Besc...
Por isso, Deputados, o balanço que está sendo publicado não é novidade nenhuma para os Deputados que votaram contra a federalização, até porque falei antes da dívida monumental que o Governo está contraindo para o Estado de Santa Catarina, já passando dos R$8 bilhões, e que certamente foi uma negociação, uma troca que o Governador realizou com o Governo Federal para federalizar o Ipesc, as demais dívidas para fazer caixa, para, de fato, fazer as aplicações no ano eleitoral.
No entanto, não tem obra, não tem mais o Banco e nós estamos com uma dívida monumental para pagar. Nós, o povo de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Herneus de Nadal, agradeço o seu aparte.
Mostro aqui o balanço, e ouso dizer aqui, Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. que, tenho certeza, vai concordar comigo, que ele contém mentiras, fraudes, contém uma dança de números, um artifício de contabilidade. E esse balanço é uma vergonha para a classe dos contadores de Santa Catarina.
Eu desafio quem comprovar que o que estou dizendo não é verdade. O que o balanço apresenta como prejuízo mostra no próprio balanço e reconhece que não é prejuízo, que foi um artifício de números que eles colocam no balanço de 98 como prejuízo e no de 99 como lucro.
Ora, o Governo faz um balanço no ano 2000 dizendo que o crédito era de liquidação duvidosa em 98, mas já sabia, no ano 2000, que em 99 tinha sido pago. Como pode, então, dizer que era de origem duvidosa se quando fez o balanço já sabia que estava pago e que não era mais de origem duvidosa, que, aliás, não tinha sido duvidosa porque já estava feita?!
É a mesma coisa que fazer o seguro do seu carro no ano 2000 para cobrir o exercício de 98. Uma pessoa com sanidade mental normal e que não seja interditada como pródigo... Só uma pessoa interditada como pródiga faria algo dessa natureza no mundo do dinheiro, no mundo das finanças.
Vamos nos despedir das posições políticas, partidárias, ideológicas. Vamos fazer uma análise. Quem é favorável à privatização do Besc, como o Governo, que se tinha um compromisso de privatizar o Banco, teria que ter assumido e no primeiro dia dizer: "Não interessa se o Banco vai bem ou vai mal. O Governo do Estado é favorável à privatização." Teria privatizado o Banco e Santa Catarina teria recebido o dinheiro de volta ou teria dado elas por elas ou dado de graça para quem quisesse, e não teria dívida. Santa Catarina não teria um centavo de dívida e ainda poderia ter levado alguns milhares de milhões de reais para os cofres do Estado de Santa Catarina.
Não fez isso este Governo. Acovardou-se! Preferiu dizer que não é bem assim; que o Banco está indo mal; que tínhamos que votar a federalização porque se não votássemos à federalização o Banco iria quebrar, fechar as portas, que ele ficaria em estado de liquidez.
Nós vemos, hoje, com esse balanço, que o Banco era solvente; que o Banco, se fizesse a dança dos números que estão aqui escritos, reconhecidos no balanço, claramente, às fls. 20, do Diário Catarinense, lá embaixo, próximo ao rodapé: "O Governo admite que os R$96 milhões que ele colocou como negativo, como débito em 98 já aparecem como crédito no ano de 99".
Ora, pensam que a Assembléia Legislativa, pensam que o povo catarinense é bobo ou que estão lidando com crianças. Nós vamos fazer o que entendemos nos números, porque ninguém olha nem lê mesmo, fica por isso mesmo. E nós vamos federalizar o Banco, para privatizá-lo, e está cumprido o nosso compromisso, a nossa tarefa?!
Não! Santa Catarina, os Deputados da Oposição, o PMDB, não aceita o que foi feito neste balanço e diz que este balanço não é verdadeiro, que este balanço é fraudado, que as informações não são verdadeiras e não merecem credibilidade.
E desafio o Governo para que venha, abra o balanço e diga onde estão os créditos de liquidação duvidosa, apresente os de 98, um a um, porque nós, Deputados, representantes do povo de Santa Catarina, temos o dever, junto ao Governador, de defender o patrimônio público dos catarinenses, o patrimônio de Santa Catarina.
Nós temos que dar resposta ao povo de Santa Catarina, e esta resposta, para nós, está aqui. Nós temos que fiscalizar, estamos fiscalizando, não aceitamos.
É preciso, portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a CPI seja aberta, agora, com maior prazo, porque o balanço contrariou tudo o que foi feito no ano passado com relação à CPI do Besc. Nós precisamos investigar, sim, precisamos ouvir o contador de 1998 até o ano passado, que é o Sr. Jonas Goedert; nós precisamos ouvir o contador, o Sr. Clemer, que não quis assinar também o balanço; precisamos ouvir o contador que assinou, que acharam a laço dentro do Banco para que assinasse essa fraude.
Vamos precisar de acareação, Sr. Presidente da CPI, Deputado Onofre Santo Agostini. Precisamos ouvi-los para saber onde está a verdade! Precisamos trazer o ex-Diretor Financeiro do Besc, Sr. Francisco Gross; precisamos trazer o Sr. Moser, Diretor Financeiro atual, juntamente com o anterior, Sr. Nereu Martinelli, que é da Audit, Auditoria Independente, para que eles venham esclarecer a respeito desse balanço e para que Santa Catarina conheça a verdade sobre ele e não se endivide em mais de R$2 bilhões sem necessidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)