4ª Sessão Ordinária - 23/02/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para fazer um importante registro sobre um fato que aconteceu na nossa região, o Alto Vale.
Numa comunidade chamada Ribeirão da Erva, que fica entre Taió e Rio do Oeste, um jovem casal, filhos de agricultores, há seis anos iniciou ali um pequeno negócio e começou a agregar valores em um pequeno abatedouro.
Tinham pouca experiência nesse competitivo mercado de carnes no Sul do nosso País, especialmente em Santa Catarina. Mas eles, com competência, com determinação, com a família unida, juntando as experiências do pai, Sr. Egolff, e da mãe, dedicaram-se ao trabalho, e passados seis anos, essa empresa mostra para Santa Catarina que a agregação de valores é a saída para a agricultura, para o desenvolvimento.
Aquele pequeno abatedouro, iniciado pelo Heider e pela Elizete, sua valente mulher, que administra o empreendimento, hoje leva o nome de Egolff, e encerrou o ano de 1999 abatendo 2.400 bois/mês e 3.200 porcos/mês.
Vejam a valentia deste jovem casal em iniciar esse negócio numa comunidade de difícil acesso. Para piorar a empreitada desses jovens, a estrada estadual de Taió - Rio do Oeste - Santa Cecília encontra-se em estado de calamidade!
A comunidade reivindicou o asfaltamento dessa estrada quando o Sr. Paulo Afonso esteve em Taió, e ele assumiu um compromisso, assinou um documento dizendo que iria realizar a obra. Para infelicidade do povo, o compromisso não foi cumprido pelo ex-Governador Paulo Afonso, e hoje vemos ali um bueirão, devido às tradicionais enchentes ocorridas na região, ficando, assim, impedida a ligação entre Taió e Rio do Oeste.
O leito da principal estrada, que o Governo tem a responsabilidade de manter através do DER, isola aquela comunidade, e essa estrada que liga Taió a Rio do Oeste envolve mais de 400 agricultores, na sua maioria grande produtores de arroz, de leite e de fumo.
A empresa de ônibus Taioense, que faz linha naquela região, tinha três horários para servir a comunidade e um grande número de alunos. Há três anos, com esse bueirão sem ser recuperado, a comunidade está isolada, não existe mais horário de ônibus. Terminou o mandato do Governo Paulo Afonso e não houve nenhuma recuperação.
O bueirão não foi feito, muito menos cumpriram o compromisso de fazer a ligação asfáltica de Rio do Oeste a Taió. Já está terminando o primeiro ano do Governo Esperidião Amin e, por incrível que pareça, até agora não foi feita a recuperação daquela estrada.
Existem duas fortes alegações para que as obras ainda não tenham sido feitas, uma delas é que foram passados em comodato 29 equipamentos do DER de Rio do Sul, que tinha a responsabilidade da conservação das estradas do Alto Vale, para as Prefeituras do PMDB daquela região. E só poderemos resgatar esses equipamentos quando encerrar o mandato dos Prefeitos do PMDB, porque o comodato foi dado até o final do ano 2000.
Então, vejam o tamanho do problema que isso está causando às comunidades rurais e agrícolas do nosso querido Alto Vale do Itajaí, especialmente às comunidades de Rio do Oeste e Taió, que ficam isoladas devido à má condição da estrada.
A segunda alegação foi que não tínhamos dotação orçamentária para dar a ordem de serviço para fazer a ponte, que custa R$146 mil, nem para fazer a recuperação daquela estrada, avaliada em mais de R$400 mil reais.
Para piorar a situação, no final do ano que passou, quando da elaboração do novo Orçamento na Casa Legislativa, nós nos encarregamos de tirar todos os recursos dessa importante empresa do Estado de Santa Catarina chamada DER.
Portanto, o DER do Estado de Santa Catarina, que tem a responsabilidade da manutenção das estradas rodoviárias do Estado, ficou sem um real no Orçamento. E muitas são as estradas de chão de responsabilidade do Estado.
Agora, mais uma vez, esperávamos ver iniciada essa obra para oferecer condições àquelas 400 famílias isoladas e também a esse importante abatedouro, montado com muita valentia, com muito sacrifício na comunidade de Ribeirão da Erva, o qual deveria receber um título, um prêmio do Governo do Estado, do Poder Público catarinense. Mas ao contrário, está lá isolado e tendo um custo elevadíssimo para poder fazer transitar o seu produto.
Precisamos oferecer uma solução para aquela comunidade. Não dá mais para continuar na espera. Quantas famílias, quantos jovens precisam estudar, quanta gente precisa trabalhar e que depende daquela estrada, de um horário de ônibus contínuo? Mas estão lá isolados, e não encontramos uma solução para o problema.
Tenho discutido o assunto com o Secretário de Obras, e ele tem-me dito que não falta vontade; tenho conversado com o Dr. Roman sobre isso, dizendo que precisamos buscar alternativas; também tenho conversado com os Deputados, pois vamos ter que rever a questão do Orçamento, posto que existem emendas que inviabilizaram em muito o Orçamento do Estado de Santa Catarina. E só vamos ter uma solução se for mandada uma emenda para cá por iniciativa do Governo, para que possamos viabilizar essa empresa pública.
O DER não tem mais condições de trabalho, pois foi-lhe tirada qualquer condição de prestar serviço às comunidades. Então, como ficam as comunidades e como fica a manutenção das nossas estradas se não tivermos uma estrutura de apoio do DER?
Como disse, no Alto Vale do Itajaí foi feita essa ação depredatória contra essa importante instituição, que lá tinha um número grande de equipamentos para a manutenção e conservação das nossas estradas.
Quero registrar aqui que essa também é uma preocupação do Deputado Heitor Sché, porque sei que ele tem recebido queixas e que as ele levou ao conhecimento do Secretário Leodegar Tiscoski e do Dr. Roman.
Precisamos de uma solução para esse grave problema, e tenho certeza de que não vai faltar do Deputado Heitor Sché a parceria necessária para nós oferecermos àquela empresa instalada em Ribeirão da Erva e às comunidades dos Municípios de Rio do Oeste e Taió uma solução para essa preocupante situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)