11ª Sessão Ordinária - 14/03/2000
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, infelizmente neste momento há um número bem pequeno de Parlamentares no Plenário, mas gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa duas questões que afligem a minha querida Joinville.
Outros Srs. Deputados com assento neste Poder, por certo, também têm a mesma preocupação.
O primeiro caso, que não canso de falar, é a falta de água, que é crônica em nossa cidade.
Desde a época em que foi passada a questão da água para a Casan, debatemo-nos com este problema, mas a angústia tomou conta de todos neste final de semana, de sexta-feira até os dias atuais. Mais uma vez uma adutora arrebentou, causando a falta de água em cerca de 70% do Município.
Normalmente há escassez do precioso líquido nas regiões mais altas de Joinville e em alguns bairros. É difícil passar uma semana sem que haja reclamações sobre a falta de água. Uma hora é porque a adutora arrebentou, porque choveu muito e o bueiro entupiu; outra hora é porque não choveu ou porque caiu uma pedra, quem sabe, na casa do diretor da Casan. Os motivos são os mais variados, mas o problema é sempre o mesmo: falta água em nosso Município.
Tenho defendido e continuo defendendo a municipalização da água em nosso Município. Se não conseguirmos antes, certamente conseguiremos quando terminar o contrato, que se encerra no ano de 2003.
Queira Deus que a sensatez fale mais alto às pessoas que podem eventualmente não renovar esse contrato.
Já vejo algumas autoridades do Município já acenando com a possibilidade da renovação do contrato por mais 30 anos. De minha parte, lutarei com todas as forças para ver a questão da água, em Joinville, municipalizada. Se é para vivermos a situação que vivemos, vamos cuidar nós mesmos dos nossos problemas. Tenho certeza absoluta de que faremos de maneira bem melhor.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Cumprimento V.Exa. pela defesa da Municipalização dos serviços de água e esgoto no Município de Joinville. Aliás, a Municipalização de todas as ações administrativas, entendo eu, como é o entendimento de um grande segmento de políticos e administradores públicos e também da sociedade, é, sem dúvida nenhuma, o melhor encaminhamento, para que o custo/benefício seja bem mais eficiente do que é hoje.
Mas especificamente quanto o final da vigência dos contratos de estadualização do sistema de água feito pelos Municípios, no caso, de Joinville, como V.Exa. coloca, que data de quase 30 anos, que vai-se expirar no ano de 2003, lamentamos lembrar (há necessidade de se fazer um trabalho, pois é uma cláusula da grande maioria dos contratos, não sei se Joinville também atende essa disposição) que para o Município receber de volta o que é seu, que foi construído com recursos oriundos da arrecadação feita no próprio Município, vai ter que indenizar toda a obra realizada, seja de ampliação de rede, de reforma de rede, etc.
Então, vai ser uma batalha dura. V.Exa. está no tempo correto, tem que começar hoje para até no ano de 2003 ter flexibilizado essa cláusula, que é, no mínimo, perversa, injusta e descabida nessa questão da devolução ao Município da administração de um serviço que já era seu.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado!
Eu não tenho dúvida de que a briga vai ser na instância jurídica. Se houver vontade por parte das autoridades na época, tem que ir para a esfera jurídica, não tenha nem dúvida!
Eu estou estudando a possibilidade de fazer isso através de um projeto, para que se torne legal. Cada vez que faltar água no Município de Joinville, que a Casan seja obrigada a suprir essa falta de água com caminhões pipas. Que ela seja obrigada, porque pedir não adianta. Pede-se, mas sempre há uma desculpa. Estou tentando encontrar uma forma de fazer com que isso seja legal. Que possamos forçar a Casan, de forma legal, a fornecer água através de caminhão pipas quando houver falta de água. Que ela possa sentir no bolso o problema que causa a nossa comunidade.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Gostaria de cumprimentar V.Exa. por levantar nesta Casa um assunto tão importante.Água é vida! Temos certeza de que Casan arrecada mais de dois milhões de reais por mês em Joinville.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Chega a três.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Então, tem dinheiro para investir, evidentemente!
É preciso fazer uma avaliação nessas regiões, porque eu acho que a Casan tem uma estrutura. E uma cidade como Joinville, a cidade maior de Santa Catarina, não pode passar por um vexame de faltar água em alguns pontos da cidade, seja mais alto ou não.
Mais uma vez cumprimento V.Exa, por trazer este assunto à tribuna. A comunidade, que paga os seus impostos, os seus tributos, para a água, precisa desse liquido, que é fundamental para a vida.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Muito obrigado, Deputado!
Há que se abrir um parênteses nessa minha preleção em relação a água’. Precisamos louvar a iniciativa deste Governo, que, desde 1999, está fazendo um investimento maciço na cidade de Joinville.
O problema é tão crônico, tão antigo, que para regularizar essa situação ainda demoraria mais alguns anos, embora a vontade de acertar e investir exista. E os investimentos que estão sendo feitos por parte do Sr. Governador no Município de Joinville, através da Casan, são muitos, embora continuemos com o problema da falta de água.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, na verdade vim a esta tribuna para falar sobre a segurança pública em Joinville, porque existem pessoas que não voltam mais para casa com medo de serem assaltadas novamente, mas no fim acabei falando sobre a questão da falta da água.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Quero cumprimentá-lo pela importância do tema, porque como representante também da cidade de Joinville conheço o seu mérito.
Sabemos, sem dúvida, que é preciso ser feito alguma coisa. Que se rediscuta o contrato existente com a Casan, pois existem cláusulas extremamente leoninas que precisam ser revistas.
A questão da água é muito séria, mesmo porque o interesse do Governo Federal é de proceder à privatização do serviço de água no Brasil. Só não o fez ainda porque existem divergências de legislação, entendimento de legislação, mas se não cuidarmos vai-se iniciar rapidamente o processo de privatização, até porque a Casan acabou de vender um lote de ações para a Celesc, e na prática privatizando a Celesc significa também privatizar as ações da Casan.
Só queria observar isso e cumprimentá-lo pela sua preocupação por um problema tão crucial. Sou testemunha de que V.Exa. trabalha muito com isso e de que é um tema extremamente justo.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Vou ter que resumir o que iria falar sobre a segurança pública de Joinville, até porque tenho somente mais dois minutos.
Gostaria de fazer um registro nesta Casa sobre a situação angustiante por que passam os moradores de Joinville, Município que tem no seu coração a BR-101 e que cresceu de forma horizontal - e não vertical como acontece nas cidades maiores.
O Município está vivendo hoje uma grande angústia com relação à segurança pública. No dia de ontem tivemos uma reunião com o CDL de nossa cidade envolvendo o Comandante da Polícia Militar, o Secretário da Segurança Pública, a Delegada Regional e o Comandante Regional, que serviu para que os senhores que detêm o poder da caneta sentissem de perto o desespero por que estão passando os joinvilenses.
Estava lá um empresário assistindo a reunião e chegou a pedir socorro, porque não tinha como voltar ontem para casa por medo, por angústia de já ter sido assaltado no seu posto de gasolina, na sua casa e na casa do vizinho, a ponto de o Comandante ficar assustado e pedir ao Comando do 8º Batalhão de Joinville que dê uma atenção especial e designasse um policial militar para acompanhar o cidadão.
E não foi só um exemplo, foram inúmeros exemplos que surgiram. E quais foram as notícias boas que tivemos em relação a tudo isso em Joinville? O Comandante informou que está legalizando a questão de algumas viaturas para o Município, que devem já estar a serviço nos próximos dias, e pediu à comunidade uma parceria.
Srs. Deputados, gostaria de ter um tempo maior para falar desta parceria que tanto pedem para a comunidade, pois precisamos de parceria! É tão bom falar em parceria. Mas esta comunidade já contribuiu, já deu o seu quinhão inúmeras vezes e não teve o retorno. Vou ter, Sr. Presidente, que tirar um momento, um tempo maior para falar de forma objetiva sobre a questão da segurança.
Temos aqui uma série de itens, e é importante, Srs. Deputados, que nesta Casa fique registrada a angústia, o desespero do joinvilense em relação à questão da segurança pública. Estamos vivendo em Joinville um verdadeiro caos na questão da segurança pública...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)