19ª Sessão Ordinária - 22/03/2011
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, gostaria de, ao iniciar a minha fala, fazer uma homenagem à deputada Ana Paula Lima pelo trabalho que vem fazendo nesta Casa para aqueles que mais precisam.
Quando fui prefeito de Criciúma, instituí o projeto Criciúma Criança, que atendia crianças de seis meses a seis anos de vida. Infelizmente, o meu sucessor não deu continuidade, mas hoje é vice-governador.
Fico muito sensibilizado quando falamos em crianças e há muitas pessoas competentes na Assembleia Legislativa que estudam realmente o problema das pessoas. A deputada Ana Paula Lima fez esse registro que considero fenomenal. Conheço vários amigos que criaram crianças nessas condições e acabaram sendo os filhos mais amados, justamente porque necessitavam de mais cuidados.
Mas quero referir-me agora a uma série de projetos de lei que foram aprovados pelo Parlamento catarinense, no final da legislatura passada, posteriormente vetados pelo sr. governador e cujas mensagens de veto agora voltam a esta Casa para apreciação.
(Passa a ler.)
"Dentre as leis aprovadas por este Parlamento ao final da legislatura passada, vetadas pelo governador e que agora voltam a esta Casa para apreciação do veto, uma delas despertou minha atenção por dois motivos: em primeiro lugar, pela condição do seu autor; em segundo, pelo mérito da matéria.
Refiro-me à lei de autoria do sempre lembrado deputado Lício Mauro da Silveira, cuja ementa sintetiza a nobreza da iniciativa: 'Dispõe sobre a aferição da qualidade do ensino fundamental das instituições de ensino da rede pública no âmbito do estado de Santa Catarina.'
Antes de tecer qualquer consideração a respeito da lei vetada, gostaria de prestar as minhas homenagens ao competente profissional, engenheiro Lício Mauro da Silveira; ao zeloso educador, professor Lício Mauro da Silveira; e ao homem público que só queria fazer bem a Santa Catarina. Conviver nesta Casa com o deputado Lício foi muito mais que um privilégio, foi um constante aprendizado.
A lei de autoria do deputado Lício Mauro da Silveira se insere dentre aquelas iniciativas de largo alcance estratégico, uma vez que ela tinha como objetivo a busca permanente da melhoria da qualidade da educação básica em Santa Catarina. Em síntese, ela estabelecia que todas as escolas da rede estadual de ensino deveriam alcançar nota de avaliação - pela metodologia do Ideb - igual a seis, até 2016.
Mas o que é Ideb, o que significa nota de avaliação igual a seis e por que 2016?
O Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - foi instituído pelo ministério da Educação, em 2007, e estabeleceu como meta, para todas as escolas de ensino fundamental e médio do Brasil, alcançar a nota seis em 2022. Seis foi a nota alcançada pelas escolas dos países mais desenvolvidos do mundo quando aplicada a metodologia Ideb. Alcançar essa meta somente em 2022 significará para a educação do país um atraso de pelo menos 15 anos em relação aos países mais desenvolvidos.
E qual o objetivo da lei de autoria do deputado Lício Mauro da Silveira? Simples, antecipar esse prazo em seis anos. Em outras palavras, a meta definida pelo MEC para 2022 deveria ser alcançada pela rede púbica de Santa Catarina em 2016.
Mas ela previa mais que isso. Previa também que o estado poderia conceder bonificações financeiras aos profissionais da Educação lotados nas escolas que igualassem ou superassem níveis de desempenho previamente definidos. Essa, sim, seria a verdadeira gratificação por produtividade e não aquela normalmente inventada para encobrir a vergonha dos baixos salários.
Comparativamente aos demais estados da federação, o desempenho das escolas de Santa Catarina na avaliação Ideb destaca-se como dos melhores. Mas se a média geral é boa, tal não ocorre quando se avaliam determinadas situações. Por exemplo, na avaliação realizada em 2009, a média das escolas de Santa Catarina para as séries iniciais do ensino fundamental foi 5,0. No norte do estado, 76,4% das escolas alcançaram notas iguais ou superiores à média do estado. No planalto serrano esse percentual foi de apenas 19,8%. Será que o desempenho da educação nessas duas regiões tem relação com o respectivo dinamismo econômico?
Quem disser que não deve, no mínimo, esquecer o discurso da educação como prioridade. O governador tem origem no planalto serrano. Será que ele se sente confortável com o desempenho das escolas estaduais na sua região?
A escola da rede estadual que alcançou o pior desempenho, com nota 2,9, em boa hora foi desativada pelo governo do estado. Ela não estava escondida em nenhum grotão esquecido de Santa Catarina, ela estava aqui, a menos de um quilômetro da sede da secretaria da Educação. Refiro-me à Escola Básica Celso Ramos, situada ao lado da Alesc. E quem estudava na Escola Básica Celso Ramos? Eram as crianças mais pobres desta rica capital, aquelas que residem nos morros, do outro lado da rua. O estado colocava à disposição dessas comunidades de extrema carência a pior escola da sua rede.
Faço um apelo ao governador Raimundo Colombo para que encaminhe a esta Casa um projeto de lei nos moldes daquele que acaba de ser vetado. Ele será muito mais do que uma homenagem ao professor Lício Mauro da Silveira. Ele poderá transformar-se no marco inicial de uma nova revolução na educação em Santa Catarina, a revolução da melhoria da qualidade de ensino."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)