6ª Sessão Ordinária - 16/02/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero, no dia de hoje, trazer novamente uma questão que já tratamos durante os últimos dias, que é a falta de funcionários em vários setores do governo. Mas antes disso quero comentar, rapidamente, um tema que v.exas. trouxeram para esta Casa, desta tribuna. O deputado Kennedy Nunes, em posse de um documento das organizações representando os agricultores produtores de arroz em nosso estado, principalmente a região norte, tem acompanhado passa a passo, nos últimos 30 anos, toda a construção das políticas públicas para a agricultura e, principalmente, para a agricultura familiar.
Foram dados passos importantes nesse setor, para facilitar o crédito entre os agricultores, a fim de que eles pudessem investir no Pronaf, no programa Mais Alimento e em outras políticas em termos de crédito para o setor, deputado Sargento Amauri Soares.
Nos últimos anos, três políticas importantes foram construídas para trazer mais segurança ao agricultor. Uma delas é a política do PGPAF, Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, em que o agricultor tem a garantia de um preço justo para pagar o seu financiamento e o governo paga essa diferença. Vou citar um exemplo para quem nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e também para os srs. deputados. O preço mínimo, hoje, do feijão é de R$ 84,00. Se o agricultor vende o feijão a R$ 50,00, o governo paga essa diferença quando ele tiver que fazer o pagamento do seu financiamento; o governo remunera essa diferença. Então, é uma política que vai ajudar o agricultor.
No caso do arroz, os agricultores recebem também essa garantia. Quem financiou arroz já possui essa garantia de preço para pagar o financiamento, pelo menos. Isso é muito importante.
A terceira política, deputado Sargento Amauri Soares, diz respeito ao seguro. Quando o agricultor financia pelo Pronaf e perde a produção, no caso de chuvas fortes perde tudo, ele não precisará pagar o seu financiamento.
Então, avançamos no crédito barato, subsidiado; avançamos na política de seguro e avançamos na política de garantia de preços. Assim sendo, essas três políticas são importantes.
Com relação aos demais produtos que são vendidos para o mercado, isso precisa ser resolvido, além do financiamento que tem de pagar no banco. Nesse caso, ainda não há uma garantia de preços justos. É necessário que haja um diálogo por parte do governo para ser resolvida essa questão.
Esse é o grande desafio. E o outro desafio é a armazenagem. Como muita gente pregava, o tempo todo, o livre mercado, o estado mínimo, acabaram privatizando todos os nossos armazéns. Hoje, o estado de Santa Catarina possui dois armazéns pequenos, um em São José e outro em Herval d' Oeste, que são públicos, o restante é de iniciativa privada.
Essa é a árdua, a dura realidade que se viveu, nos últimos anos, com a privatização, com o desmonte da presença do estado em termos de política pública. O presidente Lula retomou em termos de financiamento, crédito, seguro, política de preço, mas a política agrícola havia sido distribuída, durante o governo de Fernando Henrique, para dar garantia aos agricultores. É preciso retomar isso! A agricultura familiar, é importante isso ficar claro, não sobrevive sem a presença do estado, pelo crédito, pelo seguro, pela política de preços e pela armazenagem. Não sobrevive! E nós estamos lidando com produção de alimentos, que é uma coisa sagrada.
Esse é o grande debate que precisamos fazer nesse processo, deputado Kennedy Nunes. A presença do estado na política pública é permanente. Não é entrar numa hora e sair noutra. Tem que haver uma política permanente senão falta produto, o preço sobe e a inflação aumenta porque mexe com o alimento das pessoas.
Há muita produção e o preço despenca porque há sobra de produto. Então o estado, na minha avaliação, tem que participar.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Com certeza não vou tomar nem a metade do seu tempo porque imagino que v.exa. tem outros assuntos para tratar, mas quero parabenizá-lo por trazer esse assunto.
Existia, no Brasil, a política do preço mínimo até duas, três décadas atrás. Isso foi desmontado por uma lógica capitalista que acaba com a possibilidade do pequeno agricultor sobreviver, o que tem trazido à periferia das grandes cidades um contingente enorme de famílias que trabalhavam no meio rural, criando uma dificuldade, uma situação social cada vez mais difícil.
Portanto, fico contente de v.exa. trazer para discussão esse assunto, mas é preciso levá-lo até o Congresso Nacional e ao governo federal, a fim de que se possa instituir uma política de estado subsidiando a agricultura familiar, subsidiando o pequeno agricultor em todas áreas, para que efetivamente seja possível manter um sistema de produção de alimentos razoável, produzindo também mais barato para a população que precisa.
Muito obrigado pela concessão do aparte e parabéns pelo seu pronunciamento, por se lembrar disso. É uma coisa que sempre colocamos no nosso programa, uma política de preço mínimo. É preciso retomar esse debate.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Deputado Sargento Amauri Soares, para haver preço mínimo o governo precisa, na hora de comprar o produto pelo preço mínimo, de um lugar para armazenar esse produto, para depois desovar, largar nos programas públicos, inclusive para exportação; são outras formas de desovar e resolver esse problema. Infelizmente, os armazéns não existem mais hoje. Estamos reconstruindo, a Conab está fazendo a sua função, novos armazéns públicos.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRECH - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. tem razão em quase a totalidade, pois conhece, talvez, mais do que eu, que sou técnico agrícola, porque atua constantemente na agricultura.
É inegável que houve avanços, que o governo Lula avançou em muitos pontos. Mas nós não podemos permitir que os produtores de arroz, que irão fazer um movimento em Massaranduba (e estão convidando todos os deputados para participarem), na sexta-feira de manhã, que venderam, há quatro anos, a saca do arroz a R$ 36,00, estejam vendendo agora a R$ 18,00. Quer dizer, o governo federal está devendo para os produtores de arroz de Santa Catarina e do Brasil!
No mais, está tudo certo. Parabéns a v.exa., mas neste caso o governo federal precisa implementar uma política pública e agrícola urgentemente.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero terminar o meu pronunciamento sobre este tema, deputado Darci de Matos, dizendo que sou a favor da mobilização. É importante que a sociedade, quando há problema, mobilize-se, como estão fazendo os trabalhadores, organizando-se em vários sentidos, na luta pelo salário mínimo, pelo piso regional.
Os agricultores têm que ir para a rua, têm que mostrar as suas insatisfações, e isso tem que repercutir também em Brasília, no Congresso e em outros espaços. E para ajudar também a agricultura familiar, estou recebendo muitas ligações de várias regiões de Santa Catarina, e aqui, durante a semana, houve vários pronunciamentos sobre os problemas enfrentados pelos professores, na área da educação.
Quero falar aqui sobre a grande reclamação que há pelo estado afora com a questão da Fatma, Fundação Estadual do Meio Ambiente, deputado Darci de Matos. Nós temos centenas, milhares de contratos de parceria da suinocultura, da agricultura; é preciso que seja feita a averbação da reserva legal para o agricultor fazer uma transferência de terra. A Corregedoria do estado, hoje, exige, via cartório, a averbação da reserva legal e os agricultores não estão conseguindo fazer negócios com as propriedades. Está tudo parado! O próprio presidente da Fatma comentou, esta semana na imprensa, que há mais 130.000 processos parados. Isso está atravancando a economia catarinense, a imprensa quer se instalar, os agricultores querem investir, as pessoas querem comprar terras, mas agora não estão conseguindo colocar a terra em seu nome.
Então, esse é um problema gravíssimo que o governador tem que resolver. Os agricultores e a população catarinense não podem esperar tanto nessas diversas áreas.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V. exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Muito obrigado, sr. deputado Dirceu Dresch.
A título de informação, deputado Dirceu Dresch, quero comunicar a v.exa. que ontem nós nos reunimos com o governador Raimundo Colombo, ocasião em que levamos essa preocupação com a questão ambiental em Santa Catarina, principalmente no que se refere aos licenciamentos. E ontem mesmo ele determinou à Casa Civil, juntamente com o presidente da Fatma, que preencha os cargos regionais para que esse assunto seja equacionado e resolvido, até porque é uma ação governamental indispensável ao desenvolvimento econômico e social do estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Aldo Schneider.
Eu quero trazer outra questão à tona, além da questão da Fatma, que é a questão dos brincos da Cidasc, porque há muitas regiões, muitos municípios que estão sem os brincos para fazer a brincagem dos nossos animais. A lei exige 60 dias para o animal ser registrado e não há brinco. Até mesmo no meu município, Saudades, o pessoal está querendo fazer, cumprir uma determinação da Cidasc e não há condições de estrutura.
Portanto, essas questões precisam ser resolvidas. Nós compreendemos que é início de governo e que há muita coisa para resolver, mas não podemos parar o nosso trabalho e a nossa economia...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)