25ª Sessão Extraordinária - 24/08/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. parlamentares que ainda se encontram neste plenário nesta tarde de quarta-feira.
Concordo com v.exa., deputado Gilmar Knaesel, porque realmente é lamentável o veto do governador não somente porque os deputados procuraram atender suas bases, mas porque se trata de uma falta de respeito com a população, deputado Sargento Amauri Soares. Se as emendas foram colocadas na LDO é porque ouvimos as necessidades da comunidade em diversas regiões do estado de Santa Catarina e foi para isto que o povo nos elegeu, para sermos seus representantes nesta Assembleia Legislativa.
Acho, sr. presidente, que interferir na LDO é descentralizar o Orçamento e chegar mais próximo dos cidadãos, muito diferente, deputado Neodi Saretta, do que fazem as SDRs, onde ainda continuam brigando por cargos.
Lideranças políticas questionam o que essas SDRs fazem, basta olhar, deputado Sargento Amauri Soares, a lista de requerimentos de vários parlamentares solicitando obras em diversas partes do estado de Santa Catarina. Por que essas reivindicações não vão para as SDRs? Por que os deputados da base do governo ainda fazem essas reivindicações para o governo? Porque elas não servem para nada, apenas para gastar papel e fazer de conta. O que é isso? Acho mesmo que as SDRs não têm função alguma, são apenas cabides de emprego. E questiono, além disso, o número delas, eis que ficam uma ao lado da outra.
Sr. presidente, transito seguidamente pela rodovia Jorge Lacerda, a SC-470, uma rodovia estadual e pergunto aos parlamentares que moram na minha região e passam por lá se não está completamente esburacada. Esses dias meu carro caiu dentro de um buraco e o pneu furou. A rodovia Jorge Lacerda está intransitável. Será que o secretário do Desenvolvimento Regional da minha região não percebe que a rodovia Jorge Lacerda está cheia de buracos e que foi arrumada no ano passado apenas com uma capinha fininha de asfalto, deputado Sargento Amauri Soares, tipo faz de conta? A rodovia Jorge Lacerda está um horror, um horror! Até aconselho as pessoas a passarem pela BR-470.
Sr. presidente, na tarde de hoje tivemos um momento de muita alegria, quando participamos da comemoração pelos 15 anos da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias - Abraço -, que faz um trabalho exemplar e digno no estado de Santa Catarina, levando informações às comunidades, às localidades. É importante o trabalho desses abnegados radialistas, que lutam há 15 anos para manter suas rádios no ar.
Quero dizer que o nosso compromisso com as rádios comunitárias e com a democratização das comunicações em nosso país são um compromisso do nosso mandato, das pessoas que trabalham conosco e do nosso partido também.
Ainda na tarde de hoje tivemos a oportunidade de acompanhar o lançamento do site do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção de Florianópolis, o Geaaf, que realiza um belíssimo trabalho. O site foi criado por uma empresa que fez um bom serviço, tornando essa ferramenta uma oportunidade de as pessoas acessarem informações, solucionarem suas dúvidas a respeito da adoção: como ela ocorre, quem pode adotar, que crianças estão prontas para serem adotadas.
O site é o seguinte: www.geaaf.org.br. É um bonito site e quem quiser obter mais informações sobre adoção vale à pena conferir.
Outro tema que me traz à tribuna, sr. presidente e srs. deputados, que despertou grande indignação e revolta não apenas nessa parlamentar, mas em várias famílias que estão morando no condomínio das Árvores, inaugurado em julho deste ano, na cidade de Blumenau, com a presença da presidente Dilma Rousseff e de outras autoridades, é a total falta de infraestrutura no local, o Passo do Manso. São quatro condomínios, com 580 apartamentos doados às famílias atingidas pela enchente, num investimento do governo federal de R$ 26 milhões.
O terreno foi comprado com o dinheiro doado pelos brasileiros para o Fundo Estadual da Defesa Civil. Contudo, depois de dois meses os moradores têm constantemente reclamado da absoluta ausência de infraestrutura na localidade de Passo Manso. A prefeitura de Blumenau fez propaganda, colocou outdoors, dizendo que estava dando os apartamentos, mas o que deveria ter dado e ainda não aconteceu, são as obras de infraestrutura.
No que se refere aos equipamentos públicos, há apenas um ambulatório na localidade, que não consegue atender à demanda, porque não foi ampliado o número de funcionários para atender às mais 580 famílias que foram lá morar.
Da mesma forma, não lembraram que essas famílias têm crianças e assim sendo, não pensaram nas creches, não pensaram nas escolas para as crianças e adolescentes. A prefeitura simplesmente colocou as famílias naquele empreendimento, bancado pelo governo federal, sem pelo menos pensar na infraestrutura para atender às famílias. Creches não existem, não foram construídas, e as escolas mais próximas não têm vagas para as crianças que passaram a residir no bairro Passo Manso.
Além disso, falta um ponto de ônibus, pois a prefeitura não pensou que as pessoas que lá moram dependem do transporte coletivo para ir trabalhar. Há que se dizer também que os horários são incompatíveis com a demanda que hoje está muito ampliada naquela localidade.
Uma das grandes queixas das famílias é justamente o fato de as crianças terem que atravessar a cidade de Blumenau para irem à escola, pois estavam estudando num bairro e foram morar noutro bairro. Por exemplo, moravam no bairro Progresso e foram morar no bairro Passo Manso. Então, têm que atravessar a cidade inteira para ir à escola, porque a prefeitura não se adiantou, não se preveniu e não construiu nem creches nem escolas para atender ao condomínio das Árvores.
O município recebeu tudo de mão beijada: R$ 26 milhões para a construção dos apartamentos, construídos sobre um terreno comprado com o dinheiro doado pelas pessoas que depositaram na conta da Defesa Estadual. Como as obras se estenderam por mais de dois anos, houve tempo suficientemente para, pelo menos, a prefeitura planejar a construção de creches, de escolas, de ponto de ônibus, além de ampliar o atendimento do transporte coletivo.
Sendo assim, estamos cobrando, sim, da secretaria de Assistência Social do governo municipal de Blumenau, da secretaria municipal da Saúde e da secretaria municipal da Educação que resolvam o problema que está instalado no condomínio das Árvores, em Passo Manso.
Precisamos dar atenção a todas as mães, pais, crianças e adolescentes, para que, além da casa, tenham a infraestrutura necessária, porque onde moravam já haviam conseguido isso e a mudança para outro bairro requer também esse atendimento na Saúde e na Educação.
Gostaria de dizer também que aprovamos a doação de um terreno, na cidade de Blumenau, para a construção de novas moradias, mas até o momento a prefeitura não fez a escritura e há muita gente em Blumenau ainda precisando de casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)