7ª Sessão Ordinária - 17/02/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, faço uso da tribuna na manhã de hoje para tecer alguns comentários relacionados à comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, a qual tenho a honra de presidir, tendo o deputado Manoel Mota como vice-presidente. Anteriormente, essa comissão foi presidida por v.exa., deputado Reno Caramori, e, diga-se de passagem, muito bem presidida.
Inicialmente, chegamos ao entendimento de convidar o sr. secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, e também o sr. presidente do Deinfra, Paulo Meller, para que compareçam, oportunamente, na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e tracem um panorama de toda a área, com muita clareza, para que todos os srs. deputados tenham ciência da situação dos processos de financiamento dos programas rodoviários, entre outros, porque essa área é muito ampla.
Queremos saber, deputado Maurício Eskudlark, desde a questão da mobilidade urbana, dos portos, dos aeroportos, até a problemática das rodovias catarinenses. Na sequência estaremos promovendo uma audiência pública, provavelmente no final da primeira quinzena de março, relacionada à questão da BR-101. Um tema crucial, importante, que vem trazendo sérios transtornos, travando o desenvolvimento, além de ceifar vidas, periodicamente, na região sul do estado.
Associado a isso poderíamos também abrir o debate com relação à BR-470, que é um pedido do deputado Jean Kuhlmann.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa. e dizer que tenho conhecimento profundo do que está acontecendo na duplicação da BR-101.
Travamos um trabalho sem limites para conquistar essa obra, que é fundamental para a região sul do Brasil. Hoje, a obra vem-se arrastando e nos piores trechos, nos gargalos, ainda nem começou. Alguns trechos já prontos não têm boa qualidade e provavelmente terão que ser refeitos.
Por isso, é preciso uma ação muito forte e a comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano vai ser peça fundamental na mobilização de empresários e políticos para que tenhamos um resultado mais rápido e mais prático, porque é isso o que a população espera.
Cumprimento v.exa. e desejo muito êxito nessa comissão. Vamos fazer um grande trabalho juntos!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado, deputado Manoel Mota, poderemos contar com a sua experiência de longo tempo neste Parlamento para nos auxiliar na condução da referida comissão.
Eu penso que são temas de obras estruturantes, importantes, que travam com certeza o desenvolvimento do estado, proporcionando uma concorrência desleal com outros estados, até mesmo nesse mundo globalizado em que vivemos.
Eu cito como exemplo a questão da BR-470, a duplicação da BR-101, a quarta ponte aqui em Florianópolis, tão debatida e, inclusive, com uma emenda do ex-deputado e companheiro progressista Antônio Carlos Vieira, dentro da faixa de domínio que daria realmente uma condição de escoamento. E, aliás, o trânsito aqui em Florianópolis, das 17h até as 20h, realmente é um caos, deputado Silvio Dreveck. Realmente, torna-se um caos, e é preciso uma posição política forte, firme, para resolver o problema do escoamento de todos aqueles que se utilizam dessa rodovia para sair da capital e dirigir-se até os municípios do interior do estado.
Outro exemplo é a estrada da serra do Corvo Branco que está numa situação precária; a BR-285 está em estado de abandono; o acesso de Treviso a Lauro Müller, para a qual alocamos, deputado Silvio Dreveck, R$ 2 milhões no Orçamento há oito anos e sequer 20% da terraplenagem está concluída.
Então, realmente é um descaso, é uma situação complicada e exige, sim, a participação efetiva por parte do governo do estado.
É evidente que essa comissão não tem poder de decisão, não tem caneta. Mas ela tem o compromisso e a responsabilidade de abrir o debate, de chamar a sociedade, de chamar à responsabilidade as autoridades políticas, a fim de que seja dada celeridade aos processos, aos procedimentos e às obras que estão travadas por todo o estado de Santa Catarina.
Quero também, na condição de membro da comissão de Saúde, abordar assunto relacionado à essa questão. O deputado Volnei Morastoni, na condição de presidente da comissão, já teceu comentários relacionados ao complexo sistema da saúde em nível nacional, mas queremos falar especificamente sobre Santa Catarina.
Ontem ainda, conversando com o governador Raimundo Colombo numa oportunidade que a bancada teve, ficamos sabendo que ele irá desenvolver uma ação muito forte, muita enérgica, no segmento da saúde em nosso estado.
Um dos problemas que levantamos na comissão é aquele relacionado à pediatria com especialização em oncologia, porque a maior parte das crianças portadoras do câncer tem que se deslocar do interior do estado, fazendo um percurso de três, quatro, cinco, oito horas de viagem para chegar ao Hospital Joana de Gusmão, com a saúde extremamente debilitada e transitando por rodovias precárias, com trânsito intenso, correndo risco de vida. Por que isso, se poderíamos oferecer esse serviço descentralizado, lá no interior do estado?!
Como fazemos parte também da comissão de Turismo e Meio Ambiente, levantamos, na última reunião, a questão relacionada à Fundação do Meio Ambiente. Há aproximadamente 30 mil processos ambientais, dentre os quais dez mil estão ainda para ser apreciados. O que isso significa? Significa que o desenvolvimento do estado está sendo travado!
Quero aproveitar este momento para isentar de culpa os técnicos, porque a Fatma não tem um corpo funcional suficiente para suprir as demandas de pequenas e médias empresas, que entram com processos para licenciamento. Mas a verdade é que isso está travando, com certeza, a possibilidade, a perspectiva, de mais empregos, de mais renda para o estado.
Fazendo um comparativo entre Santa Catarina, o Paraná e o Rio Grande do Sul, queremos dizer que os dois estados vizinhos têm mais de 1.400 funcionários, ao passo que Santa Catarina tem cerca de 200 apenas. Portanto, há necessidade premente da realização de um concurso para aumentar o número de...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)