32ª Sessão Ordinária - 26/04/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e neste plenário, o deputado Dirceu Dresch e eu recebemos, no final da manhã de hoje, a visita de lideranças sociais e políticas de Guaramirim, que fica no norte do estado, formada por vereadores, professoras e pela APP da Escola de Educação Básica Lauro Zimmermann daquela cidade.
Evidentemente que a maioria dos deputados conhece a cidade de Guaramirim e sabe onde ela fica geograficamente localizada: bem ao lado de Jaraguá do Sul e bem perto de Joinville. A Escola de Educação Básica Lauro Zimmermann está interditada pela Vigilância Sanitária desde o ano passado por problemas de longa data, pois é uma construção antiga. Encheu a fossa da escola, deputado Jorge Teixeira, que, aliás, fica localizada embaixo da cozinha, e começou a vazar, de forma a inviabilizar o uso dos equipamentos hidráulicos, o banheiro e a própria cozinha. Então, a maior parte dos banheiros está interditada, como a cozinha, e recentemente a escola inteira foi interditada.
Foi feito um termo de ajustamento de conduta junto com o Ministério Público, com as autoridades do poder público estadual da região e da SDR de Jaraguá do Sul, e no mês de fevereiro nenhum dos pressupostos do TAC foi cumprido, de forma que a escola agora foi fechada completamente. Com isso, dos mais de mil estudantes que deveriam estar estudando na Escola Lauro Zimmermann, parte foi transferida para outros colégios e a maior parte, 572 alunos, está sem aula. Além disso, não se tem nenhuma informação de quando será dada uma solução para esse problema.
Falou-se bastante, nos anos passados, em se construir um prédio novo para a Escola Lauro Zimmermann, inclusive, promessas foram feitas. Pagou-se um projeto técnico para a construção da nova escola - é o que se comenta - em torno de R$ 40 mil. Ao mesmo tempo, nos últimos anos, curiosamente, deputado Neodi Saretta, trocou-se o telhado do colégio gastando-se com isso mais de R$ 160 mil. Agora, neste momento, estão instalando aparelhos modernos de ar-condicionado, mas ela está interditada porque a fossa está entupida e não cumpre o seu objetivo.
Srs. deputados, isso serve para analisarmos a situação chegaram os serviços públicos essenciais do nosso estado, pois se trata de uma cidade situada numa região que tem fornecido secretários da Educação para Santa Catarina e, inclusive, um governador do estado.
É lamentável essa situação. Estamos dando alguns encaminhamentos, inclusive enviamos um requerimento à comissão de Educação, Cultura e Desporto, pedindo que faça uma visita formal àquela escola, a fim de constatar a situação e conversar com as autoridades do Poder Executivo, com vistas a superar o problema.
Fica, portanto, desde já o registro de uma constatação estarrecedora: os serviços públicos essenciais estão ficando cada vez mais abandonados. Aí se pode dizer: "Ah, o deputado Soares tem a intenção de fazer uma crítica porque é da Oposição". Não se trata disso. Não se trata de responsabilizar única e exclusivamente o atual governador, o atual secretário ou única e exclusivamente o ex-governador, o ex-secretário, mas todos os partidos e dirigentes políticos que têm governado o estado de Santa Catarina nos últimos 20, 25 anos.
Na mesma linha, somente trocando de setor, indo da educação para a segurança pública, quero informar que estivemos ontem, em Blumenau, participando de uma audiência pública da comissão de Segurança Pública requerida e coordenada pelo deputado Jean Kuhlmann, que é daquela cidade e faz parte da comissão.
Essa audiência pública da comissão de Segurança Pública foi a mais concorrida de que participei nesses mais de quatro anos em que estou exercendo o mandato de deputado estadual. Estava o maior "buzinaço" de taxistas no entorno da Câmara de Vereadores, de sorte que não dava sequer para chegar embarcado até lá. Na audiência havia lideranças sociais, lideranças empresariais, lideranças políticas da cidade, vereadores, vários deputados estaduais e autoridades da área da segurança pública.
Qual o problema? Há uma revolta bastante grande na cidade de Blumenau com a falta de efetivo policial, de bombeiros e de servidores da Segurança Pública.
É óbvio que a gota d'água para essa revolta foi o fato de estar indo apenas um delegado para Blumenau, dos mais de 200 policiais civis que se formaram na Acadepol e que dizem ter sido entregues à sociedade catarinense recentemente. Mas Blumenau, assim como várias outras cidades, vem protestando, requerendo, reivindicando e exigindo, por que não dizer, mais segurança pública, porque a pressão aumenta e também a segurança pública fica mais frágil em nosso estado.
Não obstante a contratação que se tenha feito na Polícia Civil, na Polícia Militar e no sistema prisional - e praticamente só isso porque bombeiros foram muitos poucos e é imensa a necessidade de mais bombeiros -, no Instituto Geral de Perícia é calamitosa a situação, a ponto de os mortos em acidentes ou vítimas de homicídios às vezes demorarem 12 horas ou mais para serem liberados pelo IML. Essa é uma situação indigna para o conjunto da nossa população!
Há dez anos vimos falando - desde que criamos a Associação de Praças - que a situação está ruim e vai piorar. Se formos considerar o tempo de exercício de mandato parlamentar, há quatro anos e meio vimos avisando que a situação está difícil e vai piorar. Porque é evidente que se cada vez se investe menos, se o número de policiais que sai por motivo de aposentadoria, principalmente, é maior do que o número de policiais que entra, a situação vai piorar.
Nos últimos anos estava na moda dizer que efetivo não é importante, que o importante é tecnologia e inteligência. Hoje em dia existem centenas, talvez milhares de câmeras instaladas nas principais cidades do estado, mas não há policiais para monitorar essas câmeras. E se houver policiais para monitorar, não vai haver policiais aqueles dentro das viaturas para abordar um cidadão em atitude suspeita nas ruas das cidades.
É preciso que se aja com mais responsabilidade com os serviços públicos essenciais. Serviço público essencial não combina com estado mínimo. Isso precisa estar na consciência de todos aqueles que exercem um cargo no poder público do estado.
Da mesma forma, é importante, fundamental e urgente contratar, sim, mais policiais e mais bombeiros. Mas é preciso ver também como se está tratando aqueles que já estão contratados, do ponto de vista do salário, da carreira e da dignidade. Então, ao mesmo tempo em que se contrata mais e fazem-se mais cursos - e estão fazendo cursos na Polícia Militar -, é preciso valorizar os servidores atuais, os policiais, os bombeiros e os agentes prisionais, que estão aviltados do ponto de vista do salário e que têm sido ofendidos, do ponto de vista da sua dignidade, perdendo até o direito de reivindicar nos últimos anos aqui em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)