43ª Sessão Ordinária - 06/05/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, é uma satisfação ocupar este espaço do nosso partido. Tive a alegria de participar, neste final de semana, em São Paulo, do grande encontro que é o 14º Encontro Nacional sobre estratégia e tática das eleições de 2014, com a presença muito grande de lideranças de todo o Brasil.
Está em debate o grande projeto do momento democrático de preparação, onde o povo brasileiro escolhe seus governantes para os próximos quatro anos, seja em nível de estado, Legislativo e Executivo, seja em nível nacional.
Então, estamos nos preparando para um grande debate nacional, com a presença dos nossos grandes líderes, como a presidente Dilma, com o ex-presidente Lula. Temos uma definição importante do partido, com a primeira mulher a ocupar a Presidência da República, a presidente Dilma que vem fazendo um trabalho extraordinário e que vai ser, sim, a nossa pré-candidata à Presidência da República.
Fico emocionado cada vez que discutimos os rumos deste país. Nesse encontro foi debatida toda a estratégia das grandes diretrizes que vão nortear o debate deste ano.
Quero até cumprimentar o meu companheiro Décio Lima que deu uma entrevista extraordinária para o jornal Notícias do Dia, que traz um debate claro de que o povo brasileiro tem necessidade de saber a verdade.
Nós fizemos uma campanha em 2002, onde o grande lema era o medo que a grande mídia colocou na cabeça do povo brasileiro sobre o que seria se o Lula fosse o presidente da República. Agora, estamos vivendo outro momento. Depois de 12 anos de muitas realizações, estamos vivendo no Brasil um momento de muita mentira. O antidemocratismo dessa nossa grande mídia, que tem lado, que tem partido político nesse nosso país, literalmente coordena os partidos que fazem Oposição e vem mentindo, deixando o povo brasileiro muito preocupado, tanto é que depois de tanta mentira fizeram uma pesquisa, e o povo está preocupado com o desemprego, com a inflação alta e os juros altos, quando temos os menores índices de juros dos últimos anos e desemprego não há.
Por isso, precisamos restabelecer a verdade e dar o direito ao povo brasileiro de compreender de fato o que está acontecendo com o Brasil.
Estamos crescendo, melhorando a vida do povo, gerando emprego. Já geramos mais de 20 milhões de novos empregos neste país. Enquanto isso, por outro lado, um economista dos governos passados, Emílio Fraga, falava que temos que tomar medidas duras. O que significa isso? Com certeza o momento da crise internacional, em outros momentos fora o momento do ex-presidente Lula, vai dizer que temos que baixar salários, que tem que aumentar os juros para que o Brasil não seja afetado pela crise. Ao contrário disso, o ex-presidente Lula disse ao povo brasileiro que continuasse consumindo, que ia investir no Brasil, que ia fazer grandes obras e que ia melhorar os salários acima da inflação, para o Brasil não ser afetado pela crise internacional.
Então, o receituário do FMI que está sendo muito amargo em outros países não serviu para o Brasil. E por isso, felizmente, o Brasil não foi afetado pela crise, porque avançamos por outro rumo, que sempre foi o rumo histórico do Fundo Monetário Internacional, que amargou o desespero para o povo de outros países, como é o caso da Espanha, da Itália, de outros países do chamado primeiro mundo e do próprio Estados Unidos.
Então, esse momento que o Brasil vive é que vai estar em debate nas eleições de 2014. E não temos nenhuma dúvida de que, no projeto estratégico que definimos, vamos continuar na grande luta pela reforma política, profunda e democrática no país, vamos lutar pela regulamentação, como regulamentamos a internet, da mídia no Brasil.
Nós precisamos avançar na democracia dos direitos da população, no combate à corrupção, pois somos o partido que mais luta pela diminuição e pelo fim da corrupção no Brasil.
Então, vamos continuar o combate à pobreza, à desigualdade de direitos no nosso país. Nós queremos dar direitos aos negros, direito aos agricultores, direito à população, de poder estudar, de poder ter direito à saúde, à segurança, enfim, vamos continuar nessa luta contra a discriminação e a violência no nosso país. Essas são grandes linhas, grandes diretrizes, e vamos trabalhar muito e discutir muito.
Quero aproveitar para tratar sobre um tema que foi muito falado em Santa Catarina, que é sobre as secretarias regionais.
Quando da criação das SDRs, o governador Luiz Henrique da Silveira argumentou que as novas estruturas administrativas eram vitais para combater a litoralização que vem esvaziando dramaticamente o campo e inchando, deformando as cidades, a começar pela Capital.
No entanto, passados dez anos, isso não mudou. Tal modelo, que já perdura há uma década, não trouxe reflexos para combater as desigualdades regionais, a migração de pessoas para o litoral, a falta de sucessão nas propriedades rurais ou mesmo a construção de uma política de desenvolvimento. As SDRs são um mito, é uma mostra de como o governo catarinense gasta mal, investe mal o dinheiro dos catarinenses.
Abrindo os dados sobre as SDRs, constata-se o grande absurdo: desde 2011, no governo Colombo, o custeio supera os investimentos. Tomando como referência o ano de 2013, em 31 das 36 SRDs a despesa com custeio superou o investimento. Ao longo de uma década, apenas o custeio das SDRs, que envolve salário, aluguel, telefone etc., consumiu mais de R$ 2,5 milhões. É o dinheiro que falta para a educação, saúde, segurança pública e também para a agricultura familiar. São os recursos que faltam para promover o desenvolvimento regional de fato.
Se de um lado as SDRs não contribuíram com o desenvolvimento regional, tiveram grande êxito como mecanismo eleitoral para eleger e reeleger governos e garantir a maioria neste Legislativo.
O Tribunal de Contas do Estado está finalizando o relatório técnico da auditoria realizada pela instituição sobre o funcionamento das SDRs. Espero que isso aconteça antes das eleições deste ano, para que a sociedade catarinense possa ter mais essa informação na hora de votar. Mas não é preciso esperar o resultado final para saber que essas estruturas que consomem mais de R$ 350 milhões por ano não produzem resultado para a sociedade. São cabides de emprego.
Pela imprensa já sabemos que os técnicos tiveram inclusive dificuldades para obter as informações simples. Na maioria das SDRs faltava organização ou pessoas que soubessem localizar os dados solicitados pelos auditores do Tribunal de Contas. Os indicativos que vêm do Tribunal são de forte questionamento aos serviços executados pelas SDRs e a recomendação de diminuição urgente do número de pastas.
Vemos que cada vez mais essas estruturas estão perdendo o seu valor, o seu papel. Os prefeitos estão vindo diretamente à Capital para resolver seus problemas nas secretarias.
Falei com vários prefeitos que disseram: "Para que irmos à reunião das SDRs aprovar os projetos, se depois temos que vir direto a Florianópolis para resolver os problemas?"
Então, não tem sentido gastar em torno de R$ 350 milhões por ano, dinheiro que falta para atender às questões de saúde, de segurança, de educação do povo catarinense.
Por isso, levanto novamente esse assunto, pois esse será um dos grandes debates que faremos neste estado, ou seja, debateremos a questão dos futuros governantes manterem esse cabide de empregos, que setores do próprio governo que sustentam o governador Raimundo Colombo chamam nem de cabide de empregos, mas de armário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)