115ª Sessão Ordinária - 10/12/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - De fato daria para ficarmos falando, por bastante tempo, ainda, até esgotar aquilo que sentimos necessidade de dialogar com o conjunto da população, até porque boa parte dos assuntos, a meu ver, de interesse da maioria da sociedade infelizmente ficam ausentes da reflexão ou exposição através dos grandes meios de comunicação. E ficam ausentes também dos debates nos Parlamentos. Se o assunto entra na pauta, não entra com o enfoque necessário, e as questões importantes, a meu ver, muitas vezes, até as centrais, as questões principais sobre cada assunto da pauta não são colocados para reflexão. E os Parlamentos também têm silenciado Brasil afora e aqui também, na sua tarefa de trazer à reflexão os assuntos mais importantes de interesse da maioria da população brasileira e mundial, da classe trabalhadora em geral.
Quero inicialmente parabenizar e elogiar o trabalho feito pelo deputado Ismael dos Santos na prevenção e combate às drogas e o seu enfoque nesta tribuna sobre o programa de resistência às drogas, que é organizado pela Polícia Militar do estado de Santa Catarina.
O uso muitas vezes leva também à participação na sua comercialização, mesmo em pequena escala, mas de qualquer forma com grande perigo para a sua vida e para a vida da família, para a sua estabilidade física, emocional e jurídica e da família inteira.
Esse trabalho é feito e tem o aplauso do conjunto da sociedade. Também é sempre solicitado pelas famílias, pelas escolas, pela comunidade, para que seja ampliado, como bem falou v.exa., inclusive para séries mais avançadas, não só para as sextas séries, quando ainda estamos falando em crianças, mas posteriormente também, quando a criança já está na adolescência, que tenha esse processo continuado até um período mais avançado na vida dessas pessoas ou do conjunto das novas gerações, para que resistam melhor às tentações das drogas.
Quero parabenizar v.exa. que através da comissão tem feito um excelente trabalho, nos últimos anos, nesta Assembleia Legislativa. E por certo vai continuar.
Quero parabenizar também as centenas de policiais militares de Santa Catarina, homens e mulheres que se empolgam com isso, e é preciso dizer que são apaixonados por aquilo que fazem.
Os policiais militares que trabalham no Proerd, são policiais militares que trabalham mais do que a jornada de trabalho normal, não reclamam, estão sempre empolgados e deslocando-se para mais uma aula, para mais uma luta, uma jornada de prevenção e combate às drogas. Quero parabenizar a todos e a instituição também.
Mas quero falar dos assuntos ausentes ou daqueles que gostaria de ter falado mais, ou de falar com mais profundidade e com melhor preparo.
É preciso dizer e reconhecer, deputado Kennedy Nunes, que não se fala só por falta de tempo, não falamos às vezes de forma suficiente também por falta de conhecimento, e aí, como parlamentar na penúltima semana legislativa do segundo mandato, sentimos que devemos conhecer mais, aprender mais e estudar mais, também estar mais preparado para poder fazer esse debate, e eu diria que é um combate, porque também é um combate de classe, de defesa do conjunto das classes trabalhadoras do nosso país.
A notícia da semana passada era boa, pois a expectativa de vida do povo brasileiro aumentou para mais de 74 anos, segundo o último censo. É evidente que é uma notícia boa. Mas todas as notícias desse crescimento, desse aumento da expectativa de vida do povo brasileiro, vêm acompanhadas da seguinte matéria: Isso é bom, mas traz problema para o sistema previdenciário brasileiro, que é deficitário. Então, a boa notícia vira uma péssima notícia. Por quê? Informava-se que isso faz com que aumente o rombo no sistema previdenciário brasileiro. E até aí parece razoável, normal e correto falar. O que se deixou de falar é que essa deficiência, essa insuficiência do sistema previdenciário brasileiro, tem sido construída de forma científica, planejada, pelos governos brasileiros nos últimos 20 anos, e sem exceção, incluindo o governo atual que tem à frente o Partido dos Trabalhadores.
O rombo na Previdência é uma mentira, deputado Silvio Dreveck. Na verdade, a Constituição Brasileira nunca foi cumprida no que tange ao sistema previdenciário, e os recursos que deveriam ter sido colocados, depositados na conta da previdência pública, conforme determina a Constituição, partes deles nunca o foram, porque se fosse feito dessa forma o sistema previdenciário seria superavitário ou teria sido superavitário até recentemente. Por quê?
Para piorar a situação, há um dois anos, não fui buscar a informação de data, a presidenta Dilma Rousseff - eu já falei sobre isso nesta tribuna -, num plano chamado de Brasil Maior, que eu diria que é menor, na verdade é menor, dentre outras várias medidas para ajudar e atender aos interesses dos monopólios privados, determinou que esses monopólios, incluindo a indústria automobilística - começou com a indústria automobilística, mas depois espraiou para diversos outros setores do grande capital - não precisarão mais pagar a sua contrapartida previdenciária.
Todo mundo aqui sabe que o empregador, que o empregado, todo o trabalhador paga 11%, descontados no seu salário, que deve ir, pelo menos, a um depósito para a Previdência, e o empregador, seja o patrão privado ou o estado, Poder Público, deposita os outros 11%. Isto está na Constituição, é lei! Isso deveria ter sido cumprido sempre, pois a presidenta disse que as grandes empresas, os monopólios não precisam mais pagar a sua parte.
É evidente que com o atentado contra a Previdência Pública ela, se não era, e não era, se torna deficitária, jogando na incerteza quanto ao futuro à imensa maioria do povo trabalhador brasileiro, salvando apenas aqueles poucos privilegiados que podem pagar uma previdência complementar, que é organizada por uma instituição privada. Então, alguns poucos privilegiados, incluindo deputados e outros, estarão salvos. A maioria do povo brasileiro não estará.
Este também é um assunto que precisaria, e vai continuar precisando, ser mais discutido. O assunto Previdência Pública, o que os governos têm feito com ela ao longo da história e o que está sendo feito agora é um assunto, sim, que merece maior debate do conjunto das classes trabalhadoras, que merece maior debate nas tribunas dos Poderes Legislativos, para que haja um enfrentamento diferente daquilo que tem sido dado pelos governos em geral em benefício dos grandes empresários e em prejuízo das classes trabalhadoras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)