67ª Sessão Ordinária - 26/06/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, também quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, nesta manhã chuvosa de quinta-feira. Quero fazer o registro da necessidade de alerta às instituições do setor, Defesa Civil e Segurança Pública, que já estão na expectativa devido à necessidade de precaução das comunidades, especialmente as que ficam às margens dos rios e regiões que tenham possibilidade de alagamentos, porque há previsão de muita chuva no estado de Santa Catarina nos próximos dias, aliás, chuva que já começou forte pelo oeste do estado na manhã de ontem.
Quero falar na manhã de hoje, senhores e senhoras, sobre segurança pública. E vou começar por uma ocorrência que teve curso aqui nesta Assembleia Legislativa, às 23h30 do domingo para segunda, do dia 22 para 23 de junho. Um taxista sendo assaltado parou o veículo em frente à Assembleia Legislativa onde entrou dando sinal típico de alerta e foi socorrido pelo sargento Luiz Claudio Rufino, policial militar que trabalha neste Poder e que, estando no seu turno de plantão na frente, fez a abordagem do elemento que estava com duas facas assaltando o taxista. Ele abordou, rendeu e prendeu o assaltante que, em seguida, foi conduzido à delegacia por outras viaturas da região do centro da capital, que vieram em apoio, o chamado P11.
Então, gostaria de parabenizar o sargento Luiz Claudio Rufino pelo trabalho e registrar a importância do efetivo que trabalha nesta instituição Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que é, sim, atribuição constitucional e dever da Polícia Militar fazer a segurança. E também está cotidianamente, durante 24h por dia, à disposição da comunidade que aqui nessa cercania eventualmente precisa da intervenção da Polícia Militar.
Parabenizo, portanto, o efetivo da Casa Militar da Assembleia Legislativa, na pessoa do sargento Luiz Claudio Rufino.
E vou continuar falando de segurança publica e voltar a um tema que é importante que todos nós deputados façamos. E sei que fazemos através de indicações, requerimentos, de pronunciamentos dessa tribuna, que é a defesa de mais segurança pública, mais efetivos, mais policiais militares e civis, bombeiros militares e funcionários do Instituto-Geral de Perícias do sistema prisional também.
Quero ler um ofício n. 001/2014, de Jader Maurício Schweitzer, presidente do CDL de Luiz Alves, encaminhado a todos nós e a todas as autoridades, com o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"Viemos através deste, oficializar a insatisfação no que diz respeito à segurança no município de Balneário Piçarras - SC.
É público e notório o fato de o comércio do município ter sido alvo de reiterados atos criminosos atentatórios ao patrimônio e à vida. Nesse sentido, sentimo-nos ameaçados enquanto seres humanos e empresários, tendo em vista que os eventuais danos causados aos funcionários são de responsabilidade dos empregadores.
Urge a necessidade de que se aumente o policiamento e seja implantado o monitoramento através de câmaras de vigilância. A título de exemplo, a loja Calito, estabelecida neste município, foi alvo de atos criminosos sete vezes em apenas três anos, que é o período de funcionamento na referida cidade, anexo os Boletim de Ocorrência.
Em nenhuma das ocasiões a empresa obteve qualquer contrapartida por parte da Polícia Militar, levando em consideração que o batalhão da Polícia Militar está há apenas 800 (oitocentos) metros do referido estabelecimento comercial.
Tendo em vista a situação fática e jurídica, e que é dever do estado proporcionar segurança à população, solicita-se medidas de urgência.
Na certeza de vossa compreensão e colaboração, subscreve-se.
De Balneário Piçarras - SC para Florianópolis - SC, 20 de maio de 2014.
Jader Maurício Schweitzer, Sócio Administrativo, presidente do CDL de Luiz Alves - SC" [sic]
Bom, com respeito à reclamação está absolutamente correta a falta de policiamento, especialmente nesse sentido de efetivos da Polícia Militar em Balneário Piçarras, Navegantes, Penha, Barra Velha, em todas as cidades do estado de Santa Catarina. Quero registrar que, e a reclamação aqui é com relação a Polícia Militar, de que nenhum desses setes assaltos que essa loja sofreu em três anos, a Polícia Militar teria atuado.
Quanto à avaliação dele, é preciso registrar que a policia militar ou atua com procedência ou depois não há muito o que fazer, até porque a tarefa de investigação dos fatos delituosos ocorridos não é atribuição da polícia militar, como é de conhecimento geral das autoridades, da sociedade, mas dos policiais civis.
Então, o que falta é efetivo. O que falta de fato é mais policial militar à disposição da sociedade. É possível dizer que falta também mais policiais civis para investigar mais, apurar melhor os delitos de roubos, de furtos que têm ocorrido com frequência gritante.
Solidarizamo-nos com o requerente tendo em vista o encaminhamento deste ofício, assim como com o conjunto dos empresários, especialmente os pequenos, que são as maiores vítimas de assaltos, e as pessoas físicas, o cidadão comum, na sua residência, no seu automóvel, na sua bicicleta, sua integralidade física e moral.
O monopólio empresarial não tem problema com segurança, até porque tem condições de contratar uma empresa privada que lhe preste este serviço. Já os pequenos comerciantes dos bairros das grandes cidades ou do centro da maioria das cidades do estado, os pequenos comerciantes que têm uma loja, um pequeno estabelecimento, são as principais vítimas.
Eu moro em São José, num bairro popular, na região da Serraria, e é absurdamente gritante a quantidade de assaltos que acontecem no mercadinho do bairro, na cabeleireira, na padaria, é uma coisa impressionante. Em alguns períodos é constrangedor para este parlamentar e policial militar ir à padaria.
É preciso, evidentemente, combater isso, investir mais nas políticas sociais de educação, assistência social, saúde, geração de emprego e de apoio ao pequeno agricultor para que permaneça trabalhando na agricultura em condições de dignidade, e que seus filhos também permaneçam.
Isso é fundamental e é a verdadeira prevenção. Educação em tempo integral é a verdadeira prevenção ao aumento da violência e da criminalidade. Mas, já que não se fez isso no passado, infelizmente, precisamos mais policiais nas ruas, mais patrulhamento, para coibir, conter este crescimento da criminalidade, dos furtos e roubos às pessoas e aos pequenos estabelecimentos comerciais.
Esse é o registro que faço, mas precisaríamos aprofundar este debate e o faremos em outra oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)