100ª Sessão Ordinária - 31/10/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, amigo e irmão; srs. deputados e sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Pretendo falar sobre dois assuntos importantes. O primeiro diz respeito a um evento ocorrido em Joinville, ao qual não pude comparecer, mas no qual fui representado pelo deputado Kennedy Nunes, que falou em nome da Assembleia Legislativa.
Refiro-me à comemoração dos dez anos do Instituto Carlos Roberto Hansen, que é uma entidade que trabalha com crianças e adolescentes e que já atendeu mais de um milhão de jovens e distribuiu recursos para 87 cidades de Santa Catarina.
O referido instituto é um belo exemplo de entidade social formada por voluntários, nascida em Joinville, cidade que é considerada a capital estadual do voluntariado. Lá há mais de 500 instituições que detêm o título de utilidade pública estadual e em cada canto da cidade temos uma organização que desinteressadamente, com espírito de cidadania, faz as coisas aconteceram, ajuda a cidade, faz aquilo que, muitas vezes, o poder público não faz.
O Instituto Carlos Roberto Hansen é o braço social da Tigre, porque seu fundador, João Hansen, era um empresário sensível, empreendedor, educado, um cidadão espetacular, que se preocupava com seus trabalhadores e, sobretudo, com a qualidade de vida dos habitantes de Joinville. Cau Hansen, que faleceu num acidente de avião na Bolívia, dirigiu a empresa que dá nome ao instituto e hoje é presidida por Felipe Hansen, seu filho, que faz parte do conselho da Tigre, uma das líderes do setor de plásticos na América Latina.
Eu não estive lá, mas soube que foi uma grande festa, segundo o próprio deputado Kennedy Nunes, que me representou. Inclusive, o próprio Guga Kuerten, que é um belo exemplo de esportista e de cidadão que se preocupa com a comunidade, esteve na festa.
Parabéns à Tigre, grande empresa que tem uma veia social extremamente forte, que ajuda a sua cidade e cuja história se confunde com a de Joinville!
Parabéns ao empresário Felipe Hansen pelos dez anos de serviços prestados à cidade e ao estado de Santa Catarina pelo Instituto Carlos Roberto Hansen!
Deputado Maurício Eskudlark, o segundo assunto que me traz à tribuna diz respeito ao contraponto que desejo fazer à fala do deputado Sargento Amauri Soares, com todo o respeito. Tenho certeza de que v.exa., deputado Maurício, me ajudará, pois vou citar números.
Ontem a base do governo teve reunião com o governador e foi decidido, juntamente com o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que no prazo de uma semana a dez dias o governo vai enviar a esta Casa projeto de lei dispondo sobre as melhorias salariais para os servidores da Segurança Pública, prioritariamente, mas também para os servidores das demais secretarias, porque várias delas não haviam sido contempladas ainda.
Quero dizer, sr. presidente, sem querer criticar diretamente os governadores que antecederam o governador Raimundo Colombo, que a realidade salarial dos servidores públicos do estado estava catastrófica, impossível de aceitar. E o governador Raimundo Colombo organizou o estado, organizou as finanças do estado e aos poucos começa a promover a recuperação, deputado Padre Pedro Baldissera, do poder de compra dos salários dos servidores públicos do estado de Santa Catarina.
Mas vamos falar da Segurança Pública, deputado Sargento Amauri Soares.
No dia de ontem, eu e o deputado Maurício Eskudlark falamos com alguns agentes da Polícia Civil e percebemos que não mais de 20% deles estão contra o projeto de lei que aportará nesta Casa. Talvez, sr. deputados, o percentual não chegue nem a 20%; quem sabe, 10% ou 15%. Os demais estão procurando-nos, deputado Dado Cherem, enviando e-mails, interagindo com os parlamentares e solicitando que o governo envie à Casa realmente o projeto de lei que está sendo gestado na secretaria da Fazenda.
Vamos aos números, deputado Sargento Amauri Soares!
A partir de agosto do ano que vem, o salário inicial de um agente da Polícia Civil e de um soldado será de R$ 4.520,00. Poderia ser melhor? Poderia, mas não acho que seja ruim, não. Acho que como salario inicial é bem razoável. Diria até que é um salário bom, um salário que deve ser aceito, porque o governo do estado também não pode destinar todos os seus recursos para pagar salários.
Quanto ganha hoje um agente da Polícia Civil ou um soldado? Ganha de R$ 1.800,00 a R$ 2.000,00? Pois seu salário mais que dobrará, quase triplicará! Contra fatos não há argumentos, deputados! Serão R$ 4.520,00 a partir de agosto do ano que vem!
E mais: o agente da Polícia Civil em fim de carreira aposentar-se-á com um salário de R$ 12 mil. Já o soldado da PM, que tem condições de chegar a sargento, também poderá aposentar-se com R$ 12 mil.
Quanto ao delegado, seu salário inicial será de R$ 18 mil, aposentando-se com vencimentos da ordem de R$ 26 mil.
Sr. presidente e srs. deputados, há mais um detalhe a ser observado: o governo do estado vai agregar as horas extras ao subsídio. Isso é um sonho, deputado Sargento Amauri Soares, de muitos anos, de muitas décadas. O policial militar, o agente da Polícia Civil, o delegado, todos se aposentarão com o salário integral, porque antes não acontecia assim, já que por ocasião da aposentadoria perdiam-se as horas extras.
Então, deputado Sargento Amauri Soares, serão, sim, os melhores salários da Segurança Pública do Brasil! E faço até um desafio: assim que começarmos a apreciar o projeto, a Oposição poderia trazer aqui informações acerca dos salários da Segurança Pública dos demais estados brasileiros, porque a única unidade da federação que pagará mais que Santa Catarina é o Distrito Federal. Mas lá quem paga é o governo federal. Aí não dá para competir, porque lá há recursos sobrando.
Estou há seis anos nesta Casa e sempre atendi policiais militares e policiais civis que pediam que o governo incorporasse as horas extras aos seus subsídios. E o governador Raimundo Colombo está fazendo isso, apesar das dificuldades de caixa, porque a arrecadação caiu muito nos últimos anos.
Mas faço um desafio, deputado Sargento Amauri Soares, assim que votarmos esse projeto daqui há dez a 15 dias vou cobrar nesta tribuna que a Oposição traga os salários dos demais estados do Brasil, para compararmos com os salários de Santa Catarina, com exceção do Distrito Federal, porque lá, como já disse, quem paga é o governo federal.
Os policiais militares, os oficiais, os delegados, os agentes, os servidores do IGP, todos, com raríssimas exceções, querem a aprovação do projeto. Quem não quer é o sindicato. E não quer com razão, porque sindicato tem mesmo é que ser contra para se fortalecer. Mas a grande maioria vai aplaudir, tenho certeza, o projeto que chegará brevemente a esta Casa, porque ele dará condições de os servidores da Segurança Pública terem uma vida mais digna.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Agora já sei qual foi o deputado que disse ao jornalista Moacir Pereira que Santa Catarina terá o melhor salário da Polícia Militar do Brasil.
Repito, se for com relação ao coronel, acho até que será o melhor salário, mas com relação ao soldado recém-incluído na corporação não será o melhor. Aliás, deputado Darci de Matos, em março do ano que vem, quando forem incorporados todos os abonos que o governador Luiz Henrique deu e que o governador Raimundo Colombo mandou incorporar, o salário do soldado será de R$ 4 mil, sem mais nada. Aí vai dar R$ 26 mil em cima e R$ 4 mil embaixo. Essa é a realidade.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Não, são R$ 4 mil iniciais!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Pode chegar a R$ 12 mil se ele passar num concurso para sargento e chegar a subtenente, mas a maioria não chega!Então, não muda nada do que é até agora! Aumenta um pouquinho o número de vagas, mas o governo recuou no dia de ontem. Há 15 dias o governo faria melhor do que mandou publicar ontem, esse é o fato.
Nós, deputados, precisamos convencer o governo de que não pode tratar praça com discriminação em relação às outras patentes, porque é preconceito, é tabu, ou seja, para ser cabo tem que estar no ótimo comportamento; para ser terceiro-sargento também; mas para ser subtenente e coronel basta estar no bom comportamento. Além disso, o teste de aptidão física é diferente: os que no alto da pirâmide têm um teste mais leve, mas os que estão na base, têm um teste pesado! Por que a diferença?
Essa é a realidade! Eu não sei quem v.exa. está ouvindo, deputado Darci de Matos, mas espere a manifestação dos praças da Polícia Militar e da base da Polícia Civil para depois dizer que a maioria está favor do projeto.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Acho que não se deve implementar uma guerra entre carreiras. Por muitos anos fui delegado de polícia ganhando cinco salários mínimos. Agora o governador Raimundo Colombo está resgatando a questão salarial de toda a Polícia Civil. É claro que todas as categorias vão sempre pleitear melhores salários. Isso é histórico, pois todos querem o melhor. Mas esse é o melhor salário que um governo já deu à Segurança Pública do estado.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. deputado, claro que sempre queremos mais, mas o governador Raimundo Colombo está fazendo praticamente o impossível com a baixa arrecadação e está recuperando aquilo que foi degradado durante décadas. Essa é verdade. Contra fatos e contra números não há argumentos. Os números estão colocados e acho que melhoram muito o salário dos servidores da Segurança Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)