4ª Sessão Extraordinária - 03/04/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, estamos aqui, hoje, nesta tarde, carimbando no papel. Carimbando no melhor sentido da palavra o coroamento de um debate que vem do ano de 2012, de uma luta que foi importante na sociedade catarinense. Evidentemente que se criaram situações dramáticas e divergências políticas a respeito desse assunto, que foi aquela greve de dois meses, ou melhor, de 60 dias, na saúde pública estadual.
É uma greve que tem história, que voltou os olhares da sociedade para dentro do sistema de saúde do estado de Santa Catarina e fez com que a gente percebesse, e estamos percebendo ainda hoje, nesta data, uma realidade que precisa ser mudada e precisa ser transformada para melhor.
Aquela greve encerrou com um acordo na data de 21 de dezembro de 2012, e não pudemos refletir aqui naquele período, porque em 21 de dezembro a Assembleia Legislativa já estava em recesso. Mas nesses primeiros meses de 2013 houve uma intensa discussão entre o sindicato e a secretaria de estado da Saúde, no sentido de ser fiel com as resoluções e com acordo firmado naqueles 21 de dezembro. Eu não estava na mesa de negociações nem no ano passado, durante a greve, nem na mesa de negociação de encerramento da greve, nem na negociação durante os meses de fevereiro e março deste ano de 2013.
Temos informação que depois de todo aquele movimento, depois de todo aquele sacrifício, depois de todos aqueles dramas, chegou-se, enfim, a uma resolução a um texto que expresse o que foi determinado naquele acordo de 21 de dezembro, que pôs fim e encerrou a greve de 60 dias. E esse acordo está escrito no Projeto de Lei n. 0074.
As partes cumpriram aquilo que lhes cabia dentro desse acordo. O secretário da Saúde, a Casa Civil do palácio do governo, o próprio governador cumpriu a parte que foi acordada em 21 de dezembro. E evidentemente que o movimento e o trabalho dos trabalhadores do sindicato da Saúde era justamente buscar e chegar a esse acordo. Chegou-se enfim a esses termos. Esses são os termos exatos da negociação do dia 21 de dezembro. E faz justiça àquilo que foi acordado naquela data.
Evidentemente que os trabalhadores em geral e os trabalhadores da saúde especificamente têm muitas outras coisas para dizer a respeito de todas essas questões da saúde em geral e inclusive especificamente a respeito da questão do salário. Mas o projeto que está em debate nesta Casa é o acordo exato do dia 21 de dezembro de 2012.
Quero agradecer e na medida do possível parabenizar os trabalhadores em primeiro lugar, que se mantiveram firmes, seguraram na moral uma greve por 60 dias. Depois, por que não, agradeço ao secretário da Saúde e ao governo do estado, ao palácio do governo, por terem sido justos com o acordo de 21 de dezembro.
Agradeço aos deputados estaduais e a v.exa., presidente, que também teve essa sensibilidade, aos presidentes da comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal, e aos demais integrantes da comissão, aos integrantes da comissão de Finanças e Tributação, ao deputado Gilmar Knaesel, aos demais integrantes da comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, aos deputados, ao presidente da comissão de Trabalho e Serviços Públicos, deputado Marcos Vieira, aos demais integrantes da comissão de Trabalho e de Serviços Públicos. Agradeço pela celeridade com que deram trâmite a esse projeto.
Deputado Kennedy Nunes, o projeto chegou aqui na tarde da última quarta-feira, foi lido em plenário, foi dado como lido na tarde da última terça-feira, há 48h, portanto. E estamos aprovando, também dentro daquilo que é a nossa parte, tendo de fazer justiça e ser justo com o acordo que vem sendo construído desde o ano passado para, enfim, dizer que existe a possibilidade, sim, de as partes em conflito, quando se trata especialmente de questões salariais, chegarem a um acordo.
O nosso voto, evidentemente, é sim, parabenizando a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)