7ª Sessão Ordinária - 21/02/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Varejista, que tem a participação de 18 deputados, promoveu ontem uma das maiores e mais importantes reuniões nesta Assembleia Legislativa.
Tivemos a presença de mais de 500 empresários representando as microempresas do estado de Santa Catarina, presidentes de entidades empresariais, 20 srs. parlamentares e a presença do secretário Antônio Gavazzoni, a quem agradeço pela presença. O presidente desta Casa também esteve presente e permaneceu todo o tempo dando apoio e participando dos debates.
Entendo ter sido essa reunião produtiva e esclarecedora. Fizemos um debate com divergências e convergências, e vamos dar continuidade a essa reunião na audiência, deputada Angela Albino, que irá acontecer no dia 26 de fevereiro, às 10h30, no Centro Administrativo, com a presença do secretário Antônio Gavazzoni e de presidentes de entidades. Todos os parlamentares estão convidados.
Tenho esperança e acredito, deputado Ismael dos Santos, que iniciamos ontem a construção de uma alternativa, de uma saída para valorizar, preservar as microempresas de Santa Catarina, que seguram a nossa economia, sem perder de vista o problema do estado de Santa Catarina, cuja arrecadação cai a cada dia que passa.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Concedo um aparte ao deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Darci de Matos, quero parabenizá-lo pela realização e pela forma extremamente determinada de conduzir a reunião. Até fiquei um pouco preocupado porque quando adentrei ao recinto, por acaso ouvi dois empresários conversando entre si e um dizia para o outro: "Eu aposto com você uma caixa de uísque que o Gavazzoni não virá".
Felizmente o nosso secretário da Fazenda veio, foi extremamente coerente e sensato nas suas colocações, e estamos juntos, deputado Darci de Matos, torcendo para que de fato tenhamos um desfecho positivo para Santa Catarina porque é isso que o governo e os catarinenses querem.
Parabéns pela sua atuação!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Ismael dos Santos. Quero agradecer a todos os deputados que estiveram presentes no evento, à deputada Angela Albino que esteve presente e se pronunciou, enfim, a todos que participaram.
Deputado Ismael dos Santos, quero fazer aqui duas observações: enaltecer, elogiar a grande mobilização das entidades empresarias e dos empresários que representam as microempresas de Santa Catarina. Foi a reunião mais representativa de uma frente parlamentar que vi na história do Parlamento catarinense.
Então, os empresários mobilizados, organizados, fizeram uma exposição esclarecedora, e temos que respeitar, sim, a importância que têm as microempresas para a economia de Santa Catarina.
Por outro lado, quero fazer menção à presença corajosa, transparente do secretário Antônio Gavazzoni. Quer dizer, o governo se dispõe a debater, a discutir com os catarinenses, com os empresários que representam as microempresas esta questão do Decreto n. 1.357/2013.
É desta forma que vamos avançar e construir uma alternativa, debatendo, discutindo e buscando o entendimento. Essa é a característica, essa é a cara do estado de Santa Catarina.
Mas, sr. presidente, trago, deputado Ismael dos Santos, deputado Neodi Saretta, a preocupação com a concentração dos impostos em Brasília. Isso não foi criado pela presidente Dilma Rousseff, isso vem de muitos anos, de muitas décadas, de muitos séculos, deputado Mauro de Nadal. Externo a minha preocupação com a ação do governo federal nos últimos anos. Vejamos: no ano passado foi aprovada a Resolução n. 13, que tirou R$ 600 milhões por ano do caixa de Santa Catarina, o que vai eliminar em torno de oito mil em postos de trabalho no estado. Isso é fato e nos preocupa. Claro, a presidente Dilma Rousseff consegue empréstimos do BNDES para o estado, mas são empréstimos.
Agora está no Congresso Nacional a medida provisória do governo federal e vou ler a declaração do ministro Mantega.
(Passa a ler.)
"O ministro da fazenda, Guido Mantega, propôs a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente o imposto é de 7% ou 12% dependendo do estado de origem da mercadoria."
O que significa isso, deputada Angela Albino? Significa uma tragédia para os estados produtores, como é o caso de Santa Catarina. Essa resolução vai quebrar Santa Catarina. Essa é a grande verdade. E temos que enfrentar esse debate. Em contrapartida, deputado Neodi Saretta, vai criar um fundo para compensar os estados. Então, o objetivo é fortalecer cada vez mais a união. Quer dizer, você enfraquece os estados, os municípios e cria um fundo para compensar os estados que vão ser atingidos diretamente, principalmente os produtores, como é o caso deste estado. Aí vamos ficar à deriva, subordinados e com o pires na mão, pedindo recursos para a presidente Dilma Rousseff.
Essa é a reflexão que faço, porque o problema do Brasil é a concentração da renda; é o chamado Pacto Federativo que não acontece; é a reforma tributária que todo mundo defende e não acontece. Já estamos falando de 70% de impostos, da escorchante carga tributária que chega a 40% da nossa economia, que permanece nas mãos da união, da presidente da República. Quer dizer, 13% ficam nos municípios e 19% nas mãos do estado, mas a vida acontece nos municípios. No Canadá, na Alemanha e nos Estados Unidos ocorre o inverso, a maior fatia do bolo permanece no município.
Essa é a reflexão que devemos fazer, com essa resolução que está no Senado, com a Resolução n. 13, que está empobrecendo os estados e, sobretudo, os municípios. Quem sabe possamos, todos os partidos, mas principalmente o Partido dos Trabalhadores, buscar uma interação com os deputados federais, com os senadores para que essa resolução não venha a ser aprovada, porque a aprovação dessa resolução que está no Congresso Nacional vai significar definitivamente o fim, a quebradeira, a falência definitiva dos estados produtores, inclusive Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)