70ª Sessão Ordinária - 22/08/2013
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, outro assunto que me trás de volta à tribuna é para lamentar a posição do governo do estado sobre a Conferência das Cidades, que já teve a etapa municipal agora, em agosto, e em setembro terá a estadual e depois a nacional.
Estou perplexo e faço um apelo a esta Casa e aos srs. deputados, porque o governo do estado tomou uma posição para esvaziar a Conferência das Cidades. É profundamente lamentável.
Por acaso, na semana passada, numa quinta-feira, há uma semana, estava no Centro Administrativo, na secretaria de Planejamento, acompanhando uma comitiva de Balneário Camboriú e Camboriú para tratar de mudança de divisas nos municípios.
Ao sair desta audiência, fui abordado pelos representantes dos Conselhos das Cidades do estado, que estavam reunidos numa sala naquele local. Estavam desanimados, tomando a decisão de cancelar a participação na Conferência das Cidades, porque o governo do estado destinou apenas R$ 42 mil para este evento. Um evento do maior interesse do nosso estado na verdade.
Vejam bem, a última conferência teve a participação de menos de 60 cidades, esta conferência agora já tem a inscrição de 255 municípios, quase um número recorde. Temos 300 municípios no estado, e 255 já se inscreveram, a previsão é de mais de mil participantes, sendo que 50% a 60% desses participantes são delegados de Organizações Não Governamentais, os outros são delegados oficiais, chapa branca, dos municípios, dos estados, e que também são importantes, porque temos que congregar representantes governamentais das cidades do estado e representantes não governamentais, é assim que se faz nesse pluralismo a democracia. Na democracia direta, a participação direta da população é fundamental em todos os conselhos e nas conferências, porque as conferências da saúde, da educação, do meio ambiente, da assistência social, das cidades, são democracia direta que o povo que saiu às ruas clamou, pediu. Mas o povo também quer participar diretamente da democracia indireta, representativa, que exercemos aqui nas instâncias institucionais, nas Câmaras de Vereadores, nas prefeituras, nos governos, nos ministérios, nas secretarias de estado, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. E a conferência é um acontecimento oficial imperioso, até porque está claro no regulamento que os estados que não realizarem essas conferências não poderão acessar os programas do ministério das Cidades.
Portanto, não realizar essa Conferência das Cidades, é prejudicar o estado, é prejudicar a população do estado de Santa Catarina em vários programas do governo federal.
Mas qual é o problema? O problema é que em todo evento dessa natureza, para propiciar a vinda desses delegados não governamentais, muitos são pessoas pobres, com carências, com dificuldades para vir até a capital e passar dois dias, três dias - há o deslocamento, o alojamento, a alimentação -, o estado cobre essa despesa. E estão previstos R$ 200 mil do orçamento do estado para essa finalidade. Esse valor já foi previsto, deputado Padre Pedro Baldissera, presidente desta sessão, porque já se tinha esse objetivo, foi colocado no PPA e no orçamento, foram colocados R$ 200 mil para essa finalidade, para poder abrigar, receber os delegados não governamentais.
Então, eu saí daquela reunião e passei a efetuar várias tratativas, inclusive ontem com o presidente da nossa Casa, chamando também o deputado Aldo Schneider, líder do governo nesta Casa, que foi pessoalmente conversar com o secretário do Planejamento, mas a resposta foi que será apenas esse valor de R$ 42 mil e nada mais, nada mais! Que essa é a posição oficial do sr. governador. Sr. governador, desculpe-me, mas v.exa. está equivocado, porque mais R$ 160 mil para poder propiciar a vinda, a hospedagem e a alimentação desses delegados que vêm de todo o estado, de pessoas que muitas vezes têm dificuldades, como eu disse...
Tenho certeza de que esse seria um dinheiro muito bem empregado, e assinado embaixo pela imensa maioria do povo catarinense. É um dinheiro previsto, um dinheiro legal e, lamentavelmente, essa recusa do governo do estado...
Em mãos tenho os documentos da troca de correspondências do Conselho Estadual das Cidades, subscritos pelos seus membros que compõem a direção desse conselho, fazendo todos os apelos ao governo do estado para a liberação desses recursos.
(Passa a ler.)
[...] "Diante do exposto, a Comissão de Mobilização da 5ª Conferência Estadual das Cidades, reunida em 05 de agosto de 2013, informa que, haja vista a impossibilidade de execução financeira do evento, comunicará tal fato ao Ministério das Cidades, ao Conselho Nacional das Cidades e aos 251 municípios catarinenses que realizam suas conferências até o momento." [sic]
O governo respondeu dizendo que não havia problema e que daria um despacho. Eu tenho em mãos aqui o despacho de um representante do governo do estado, que começa dizendo o seguinte:
(Passa a ler.)
"O orçamento não é impositivo" - e todos nós sabemos disso. "Além disso, a queda da arrecadação leva a ajuste em todas as áreas."[...]
E no final conclui, dizendo o seguinte:
[...] "solicitem os recursos necessários à União, que detém 70% dos recursos arrecadados em nosso país." [sic]
Vejam que mais infeliz ainda foi esse despacho desse representante do governo do estado, debochando, porque o ministério das Cidades está recebendo delegados de todo Brasil para a Conferência das Cidades e está bancando transporte, alimentação e alojamento.
Mas é lógico que cada estado deve bancar os delegados do seu estado. Isso é uma questão de cidadania. Esse despacho é um deboche e um pouco caso. E o governo teria dito que a conferência irá acontecer de qualquer maneira, se os delegados não governamentais não quiserem participar... É lógico, porque apenas quer cumprir tabela, apenas vai fazer por fazer e não interessa ouvir as opiniões da população e dos delegados que trazem os debates acontecidos nas cidades.
Então, isso é uma negação da cidadania e da democracia. E é um estado que tem sido aquinhoado com recursos federais de forma primorosa e substancial. São bilhões e bilhões que o governo federal tem aquinhoado ao nosso estado de Santa Catarina.
É lógico que precisamos fazer uma reforma tributária. Mas não é nesse momento, com uma querela dessa natureza, por causa de R$ 160 mil para se dar condições de realizar um evento dessa magnitude, que é a Conferência das Cidades em Santa Catarina, que vai fazer diferença nos recursos do estado de Santa Catarina.
Então, faço aqui outro apelo também ao deputado Maurício Eskudlark, que aqui está e com a liderança que exerce junto ao governo, para que possamos convencer o governo do estado do seu equívoco e que reverta na próxima semana essa posição ainda em tempo de poder dar condições para que os municípios venham ao nosso estado. E ela está marcada para acontecer no Centro de Eventos do município de São José.
Portanto, deixo esse apelo ao governo do estado, ao secretário...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)