82ª Sessão Ordinária - 19/09/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação.
Quero inicialmente cumprimentar o deputado federal Marco Tebaldi e sua equipe, aqui representada pela assessora Nadir Marques, que estão organizando, para sábado, dia 21 de setembro, em Joinville, o II Fórum Estadual da Mulher Tucana, ao qual estarão presentes a deputada estadual Zilá Maria Breitenbach, do Rio Grande do Sul, o senador catarinense Paulo Bauer, a vice-presidente nacional do PSDB Mulher, Thelma de Oliveira, a palestrante Lena Souza, além, é claro, dos deputados estaduais peessedebistas catarinenses.
Aproveito a oportunidade para convidar todas as mulheres tucanas, todas as simpatizantes do nosso partido a se fazerem presentes a esse evento tão importante para a política de Santa Catarina.
Sr. presidente, recebi, há alguns dias, uma delegação de alunos da Escola Estadual Básica São José, acompanhada do professor Soares Cardoso da Silva e pela professora Luzilei Adriana de Souza Campos, que me trouxe algumas sugestões. Uma delas foi a de escolher uma data e consagrá-la como dia estadual da conscientização social. Eles trouxeram, inclusive, um anteprojeto de lei, dentro da tarefa que a professora havia lhes passado, que tem o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização Social, a ser comemorado no dia 3 de junho no estado de Santa Catarina.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Justificativa
No dia 3 de junho é comemorado o Dia Internacional da Comunidade Social, evento criado pelo ONU em homenagem às entidades que tratam da comunidade em termos sociais.
O objetivo é viabilizar uma parceria com universidades para que os alunos possam cumprir uma parte de sua carga horária extracurricular através de palestras de conscientização sob os mais variados temas nas escolas. Os temas abordados seriam de acordo com os cursos dos universitários [...].
A presente propositura legislativa partiu dos acadêmicos da Escola de Educação Básica São José, do município de São Joaquim, que participou do programa Parlamento Jovem, que é desenvolvido pela Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira e que visa desenvolver o senso crítico dos alunos de escolas públicas e privadas [...]."
Por último, sr. presidente, quero cumprimentar o deputado Darci de Matos, que apresentou um projeto de lei atendendo a um clamor dos estabelecimentos que vendem produtos óticos. Compreende-se como estabelecimentos óticos as lojas que vendem lentes oftálmicas incolores, coloridas, filtrantes, qualquer que seja a sua composição, com dioptria ou não, ou seja, com grau ou não.
Os representantes desses estabelecimentos sabem que comercializar esse tipo de produto exige um grau de responsabilidade grande, porque quando mal utilizados ou inadaptados podem fazer mal pelo grau de refração, pelo tipo de produto usado, pela falta de algum filtro etc.Por isso, conforme o projeto de lei do deputado Darci de Matos, tem que haver a responsabilidade técnica de um ótico devidamente habilitado com registro para exercer essa fiscalização.
Nós recebemos em nosso gabinete, representantes desses estabelecimentos pedindo justamente a aprovação do referido projeto, a fim de ordenar esse tipo de comércio.
Lembro-me, inclusive, srs. deputados e sras. deputadas, que em 2012 o deputado Gilmar Knaesel apresentou um projeto de lei muito semelhante a esse do deputado Darci de Matos, que dispunha sobre a comercialização de produtos ópticos e que previa que o estabelecimento para poder funcionar tinha que ter, pelo menos, um responsável técnico habilitado, com vínculo empregatício ou societário exclusivo e durante todo o horário comercial.
Esse projeto de lei foi aprovado pelas comissões técnicas e depois transformado em lei por este Plenário. Foi encaminhado ao governador, à época Luiz Henrique da Silveira, para sanção, no entanto foi vetado por interferir no interesse público, ou seja, estaria limitando a facilidade de acesso do consumidor a esses produtos.
Agora, entretanto, estamos recebendo manifestações favoráveis por parte dos estabelecimentos especializados e vamos analisar a questão já sob outra ótica.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)