18ª Sessão Ordinária - 20/03/2012
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL, quero, primeiramente, parabenizar os fotógrafos da Casa pela brilhante exposição que fazem no hall deste Parlamento e, acima de tudo, pela justa homenagem que estão fazendo à capital dos catarinenses pelos 286 anos.
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"Foi aberta na noite de ontem a exposição fotográfica Florianópolis como você Vê, no hall da Assembleia Legislativa. A mostra conta com 40 imagens que retratam vários aspectos da capital catarinense que completa 286 anos justamente nesta sexta-feira, dia 23. São fotos de seis profissionais que integram a coordenadoria de Imprensa da diretoria da Comunicação Social desta Assembleia: Carlos Kilian, Miriam Zomer, Lucas Diniz, Eduardo Guedes de Oliveira, Alberto Neves e Solon Soares. A exposição é organizada pela gerência Cultural da Assembleia, com o apoio dos fotógrafos que foram os responsáveis pela escolha das imagens. A mostra é uma forma de homenagear Florianópolis pelos 286 anos e, ao mesmo tempo, valorizar o trabalho dos profissionais desta Casa."
Então, parabéns aos profissionais da Casa pelo brilhantismo dessa homenagem.
Tenho percebido que, nesta semana, sr. presidente, o tema que chega à discussão neste Parlamento é justamente a situação da saúde no estado de Santa Catarina, desencadeada por um pronunciamento que aconteceu numa reunião da nossa comissão de Saúde, na semana que passou, em que esteve presente o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Dias, o Piriquito, relatando as dificuldades que o município está enfrentando justamente para manter os Hospitais Santa Inês e Ruth Cardoso.
Nós sabemos disso, e não tiramos o mérito de todo o pronunciamento do nosso prefeito, até porque quem está como prefeito não gostaria de ver, em seu município, um hospital fechar as portas, porque o hospital que está lá atende à população e, como é o caso de Balneário Camboriú, atende também a toda região do entorno do município.
Mas tenho observado que muitos pronunciamentos que se estenderam nesta Casa dão conta de que o problema único e exclusivo dos hospitais de Balneário Camboriú está numa solução a ser dada pelo governo do estado de Santa Catarina, especificamente pelo secretário de estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira.
Vi também, sr. presidente, no final de semana, o noticiário do Fantástico, que trouxe a seguinte denúncia: "Esquema de corrupção no hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro".
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"Até agora 17 pessoas foram intimadas a prestar depoimento por suspeita de crimes de peculato, corrupção, fraude e formação de quadrilha."
Ora, percebemos que o problema não é somente de Santa Catarina. Estou andando por todo o estado justamente para discutir a situação financeira dos hospitais dos pequenos municípios e estou percebendo que o problema que os hospitais estão enfrentando está concentrado nos repasses que vêm do governo federal. Se pararmos para analisar, e aí v.exas. vão concordar, veremos que o problema não é somente catarinense.
Nós podemos perceber que, com o advento da Constituição de 1988, tínhamos uma realidade para os hospitais do nosso país. Naquele tempo, os hospitais tinham recursos financeiros para investir em construção, em equipamentos e melhorias. Enfim, os hospitais caminhavam com as próprias pernas. Com o advento da Constituição Cidadã, aplaudida por todos nós, todo o sistema de saúde passou a ser gratuito, exceto os particulares, mas aquilo que é estendido à população em geral, fruto do imposto que o brasileiro recolhe, é gratuito a todos.
Ocorre que esses compromissos foram descentralizados, mas não foi descentralizado o recurso para que os municípios pudessem assumir determinados compromissos que acabam estourando na porta dos prefeitos, que são obrigados a dar uma resposta imediata à sua comunidade.
Se pararmos para analisar, veremos que a própria Constituição de 1988 previa que dos impostos arrecadados pela união, 50% caberiam à união, 30%, aos estados e 20%, aos municípios. Essa era a proposta inicial. De uma forma esperta, a união começou a criar contribuições e acabou retirando a partilha desses tributos arrecadados, porque não se caracterizam mais como impostos, e aí passou a ficar com toda a gama de recursos. Hoje, 65% dos recursos arrecadados ficam com o governo federal, 22%, com os estados e 12%, com os municípios.
É por isso que o problema está aí batendo na porta dos prefeitos e do governo do estado, que estão sendo conduzidos a assumir compromissos que não são da sua alçada para não ver a sua população sair sem o atendimento básico e necessário previsto na Constituição Federal.
Então, o que precisamos trazer à discussão? Primeiramente, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, que passou, talvez, despercebida e a grande imprensa não tem dado ênfase a uma matéria de suma importância para o povo brasileiro, pois foi votada no Senado Federal a obrigatoriedade de investimento de 10% em saúde, e quando chegou à Câmara dos Deputados o projeto foi totalmente desvirtuado e hoje estamos com um problema sério: os estados assumindo um compromisso que não é da sua alçada. Porque se tivermos que passar todo o custeio dos hospitais para o governo do estado, não teremos mais condições financeiras de fazer saúde em Santa Catarina. O estado catarinense quebrará porque não possui recursos para tudo isso.
Agora, quando a regulamentação foi votada e, obrigatoriamente, o governo federal teria o compromisso de investir mais em saúde para regularizarmos esses problemas, tudo passou de forma despercebida e o rolo compressor acabou colocando em votação a matéria e prejudicando os municípios e os estados da federação. E isso é muito preocupante porque os problemas que estamos vivenciando aqui bem perto, em Balneário Camboriú, são problemas que já estou denunciando desta tribuna desde o início do ano passado e que estão batendo na porta de todos os hospitais dos pequenos municípios.
O tema é muito importante e eu sei que o deputado Manoel Mota faria uso da palavra. Se me permite, no próximo horário partilharei meu tempo com v.exa.
Esse problema já está sendo debatido pelas administrações municipais dos pequenos municípios, porque elas estão assumindo esse comprometimento, que não é da sua competência, através dos 15%, de repassar recursos financeiros para que os hospitais do seu município não fechem as portas.Esse problema já está sendo assumido por todos esses prefeitos que, honradamente, estão fazendo com que esses hospitais possam atender às necessidades das pessoas que vivem nos municípios.
Agora, como vamos resolver todo esse impasse criado? Evidentemente que a melhor forma para o nosso colega, do nosso partido, e prefeito de Balneário Camboriú, seria justamente passar esses hospitais para o estado de Santa Catarina. Mas, da mesma forma que Balneário Camboriú tem, quem sabe, essa pretensão, muitos outros municípios também têm, e o governo não pode suportar essa despesa. O governo não pode assumir a responsabilidade total de investir em custeio de hospitais, porque vai acabar deixando de lado tantas outras atividades em saúde que são importantes, da mesma forma como os hospitais, para o estado de Santa Catarina.
O caminho é justamente a união assumir o compromisso de investir mais em saúde. Nós estamos com uma tabela do SUS que é de 1994. E aí não estamos chamando à responsabilidade somente este governo federal. Muitos outros presidentes da República já passaram pelo comando deste país e a tabela do SUS continua a mesma desde 1994. Ela precisa ser reajustada, porque é dessa forma que vamos conseguir repassar recursos diretamente aos hospitais, a fim de que eles possam custear suas atividades diárias e até mesmo ter alguma sobra recursos para pagar a folha de pagamento no fim do mês, o que já é desesperador para muitos hospitais e administrações hospitalares do estado de Santa Catarina.
No ano passado tivemos casos de administradores de hospitais que fizeram empréstimos em seu nome, pessoa física, ou emprestando seu aval, para conseguir recursos para que o hospital pagasse o 13º salário de seus funcionários.
Dessa forma não vamos conseguir manter um modelo de excelência em saúde em Santa Catarina e também em nosso país.
Fato número um: reajuste da tabela SUS, e em consequência, obviamente, para que isso possa acontecer, precisamos que o governo federal assuma a responsabilidade de investir mais em saúde.
Em Santa Catarina, como vamos resolver o problema dos hospitais? Temos que os vocacionar. E aí o nosso trabalho no Fórum Parlamentar dos Pequenos Hospitais, juntamente com o governo do estado e a comissão de Saúde desta Casa, é começar a tratar desse assunto de uma forma especial, direcionando micropolos regionais em Santa Catarina com especialidades que possam atender não somente ao município onde já está o hospital estabelecido, mas também às várias cidades no seu entorno.
Todos os municípios catarinenses, com raras exceções, já têm hospital construído, mas a grande maioria tem uma grande quantidade de leitos ociosos, leitos esses que, tranquilamente, dentro de um processo de vocacionamento, dentro de um processo de descentralização de atividades específicas, poderiam ser utilizados. Dentro de uma pequena estrutura e com poucos recursos do governo do estado de Santa Catarina poderemos incrementar esses hospitais para que eles possam fazer os procedimentos e assumir o compromisso de polo microrregional.
Dessa forma, srs. deputados, não precisaremos investir tanto, quem sabe, nos grandes centros, nos grandes polos, a exemplo do Hospital Regional de São José, porque teremos bem próximo vários municípios com capacidade de receber os micropolos de atendimento.
Quem ganha com isso? Ganha o povo de Santa Catarina, ganha o estado catarinense, porque não vai precisar investir tanto na melhoria dessa infraestrutura. Assim, com um repasse digno da tabela do SUS, resolveremos o problema de atender com dignidade ao povo de Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)