19ª Sessão Ordinária - 21/03/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas Angela Albino e Dirce Heiderscheidt, srs. parlamentares, também cumprimento o reverendo Roberto Tribess que se faz presente nesta Casa, como já mencionou o deputado Ismael dos Santos.
O que me traz à tribuna na tarde de hoje é para falar, deputado José Milton Scheffer, e v.exa. também vai falar sobre este assunto, e participou na manhã de hoje no plenarinho da Assembleia Legislativa, sobre o Dia da Síndrome de Down.
(Passa a ler.)
"Srs. parlamentares, público catarinense que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, no dia 21 de março a Organização das Nações Unidas, acatando uma proposição do nosso país, do Brasil, através da resolução assinada por 78 países, definiu o dia 21 de março como o Dia da Síndrome de Down.
O dia 21 de março tem como meta disseminar informações sobre a síndrome de Down, rompendo com mitos e preconceitos, preconizando uma educação inclusiva, participação política e uma vida independente. Assim, podemos inferir que todos somos diferentes, mas todos somos seres humanos. Portanto, eficientes, independentemente da nossa deficiência."
Este debate foi feito hoje pela manhã nesta Assembleia Legislativa, sob a coordenação do deputado José Nei Ascari, que é o presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituída este ano.
(Continua lendo.)
"O dia 21 de março é também o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Naquele dia 21 de março de 1960, há 52 anos, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde podiam circular.
No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. E mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou na multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Essa ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial."
Então, no dia 21 de março se comemora o Dia da Síndrome de Down e também o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Quero falar também sobre um tema importantíssimo, srs. parlamentares, e volto a esse tema porque é muito debatido nesta Casa, e a nossa população nos tem cobrado bastante, e que é uma das funções do parlamentar, que é zelar pela segurança pública, que é uma das preocupações, sras. deputadas, da população de Santa Catarina.
(Continua lendo.)
"Acompanhamos diariamente as notícias do aumento da criminalidade em todas as regiões do nosso estado. São casos de homicídios, furtos, assaltos à mão armada, explosão de caixas eletrônicos - parece-me que isso está acontecendo uma ou duas vezes por semana -, violência contra as mulheres, um dos temas debatidos hoje de manhã, deputada Dirce Heiderscheidt, na reunião da bancada feminina, exploração sexual infanto-juvenil e o aumento do tráfico de drogas.
Repito o que afirmei recentemente: o aumento da violência e do sentimento de insegurança da nossa população está intrinsecamente ligado à diminuição e à falta de investimentos em segurança por parte do governo do estado de Santa Catarina."
Vejo aqui presentes e dou boas-vindas aos funcionários IGP que também trabalham de uma forma precária no estado de Santa Catarina. Tenho acompanhado principalmente na cidade de Blumenau o que esses honrosos funcionários têm feito para dar atendimento à nossa população.
(Continua lendo.)
"Precisamos de uma vez por todas, srs. parlamentares e sras. parlamentares, de urgência na mudança da postura do governo do estado para as políticas da segurança pública. Falo com o sentimento da população de Blumenau que traz o sentimento de homens e mulheres do nosso estado.
Em Blumenau, vivemos com um número reduzido de policiais militares, de policiais civis, que fazem um bom trabalho, mas é um trabalho ainda precário, pelo déficit de homens e mulheres para atender à demanda da nossa população. Vivemos ainda com a decadência dos instrumentos de trabalho que se fazem necessários a esses profissionais que atuam na área da segurança pública, como câmeras de segurança, viaturas, combustível e armamentos.
Em Blumenau, somos carentes da implementação de políticas sociais preventivas que atendam, especialmente, à nossa juventude. Recentemente, num terminal de ônibus na cidade, um adolescente foi baleado, assustando toda a comunidade. Por isso fazemos esse apelo ao secretário da Segurança Pública e ao governador do estado de Santa Catarina, que preconizava que as pessoas estariam em primeiro lugar.
Por isso, além de garantir a presença física da Polícia, é preciso levar o estado às comunidades. Levar o estado significa levar urbanização, creche, posto de saúde, escolas, espaços de cultura, lazer e formação para o trabalho.
Infelizmente, em Blumenau, somos vítimas dessa omissão; não se oferece nem policiamento e muito menos políticas sociais eficientes à nossa gente. Trago, como exemplo, as comunidades formadas recentemente no programa Minha Casa, Minha Vida - que deu 1.824 residências, apartamentos -, que hoje estão nas páginas policias como locais de violência e tráfico.
É lógico que as famílias que vivem lá e conquistaram o sonho da casa própria são pessoas de bem. Ninguém aqui está condenando essas pessoas.
O sociólogo Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio, em excelente entrevista a um jornal de circulação principalmente na região do médio vale do Itajaí, diz o seguinte:
'O poder público de modo geral não oferece uma estrutura suficiente de psicólogos, assistentes sociais e agentes especializados para dar suporte à readaptação dessas famílias. É preciso ouvir as necessidades das comunidades envolvidas e mediar as diferenças para evitar os conflitos futuros. Porque se juntar diferentes comunidades, com bons e maus agentes, num único espaço, sem a devida assistência, é provável que prevaleçam os maus.'
É exatamente isso que está acontecendo e cobramos insistentemente da prefeitura de Blumenau. E já a estamos alertando há um bom tempo.
O governo federal construiu os condomínios e cabe à administração pública a garantia da assistência permanente a essas famílias. Além dos equipamentos públicos necessários como creches, escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Essa sintonia se faz necessária entre segurança e políticas sociais, das quais estamos carentes. E o estado de Santa Catarina possui uma imensa dívida histórica que precisa começar a ser paga.
Precisamos de mais investimentos humanos, materiais e políticas públicas. É disso que a nossa gente precisa. E quero fazer uma reivindicação ao secretário da Segurança Pública: de uma vez por todas, escutem os nossos anseios, que são os anseios da nossa gente, do povo de Santa Catarina, na área da segurança pública."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)