5ª Sessão Extraordinária - 26/04/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e da Rádio Alesc Digital, quero cumprimentar todos que estão acompanhando nesta sessão da manhã de quinta-feira a discussão sobre as secretarias do Desenvolvimento Regional.
Creio que todos ainda lembram o nosso posicionamento, inclusive, quando da apreciação da última reforma administrativa por esta Casa votei contra, pois aumentava o número de SDRs, chegando a 36.
Posteriormente, desta tribuna, antes das últimas eleições, novamente me posicionei contra. Acho a política de descentralização, deputado Manoel Mota, correta, mas a quantidade de secretarias é exagerada. Inclusive, peguei o mapa de Santa Catarina e as SDRs existentes e cheguei à conclusão de que se extinguirmos 20, ninguém precisará andar mais de 100km para chegar a uma dessas estrutura administrativas. Se tirarmos 20 das 36 existentes, ficando 16, ainda sobra uma para São Lourenço do Oeste, que é a cidade que fica mais fora do eixo das grandes cidades do estado.
Quem vai a uma SDR não é a população em geral, são os líderes empresariais, são os líderes dos trabalhadores, são os vereadores, são os prefeitos e os secretários municipais. E com certeza essas pessoas têm condições de se deslocar 100km para participar de alguma reunião ou encaminhar alguma demanda junto ao governo do estado. Portanto essa permanece sendo a nossa posição.
Quero falar hoje, pois não tive a oportunidade de fazê-lo durante a semana, da greve do Magistério que foi deliberada pela categoria na semana passada, para dizer que a minha posição se mantém a mesma, ou seja, reconheço a justeza desse movimento paredista.
Os professores e professoras estão encharcados de razão quando decidem pela paralisação. A conjuntura pode ser adversa, mas a razão eles não perderam, porque se existe uma lei federal dizendo que deve haver um incremento salarial de 22% em 2012, isso deve ser cumprido e não somente discutido neste momento.
Sr. presidente, da mesma forma que a lei federal indica a necessidade de se preservar a estrutura de carreira, o piso é para quem ganha menos. Mas da forma como tem sido feito no estado de Santa Catarina e, acredito, na maioria dos municípios e nos demais estados da federação, lastimavelmente o piso está-se tornando o teto, porque nessa lógica todos estarão ganhando o mesmo valor daqui a cinco anos.
Já no ano passado, quando da aprovação da lei referente ao Magistério nesta Casa, ela recebeu o nosso voto contrário porque causava um achatamento na carreira. Mas houve o compromisso de que governo e categoria discutiriam posteriormente, em algumas reuniões, o assunto. Neste ano, a proposta que o governo apresentou, não obstante todo o debate que houve, produz um achatamento maior do que o já existente.
Então, já há dois motivos para a deflagração da greve. O terceiro motivo refere-se à questão do 1/3 da hora/atividade que a lei federal propõe e acho justa e necessária para a qualidade da educação, para a racionalidade e humanização do trabalho do professor. Mas há controvérsias sobre o seu cumprimento aqui no estado.
Evidentemente é uma greve difícil e apresenta dois motivos para isso, em termos de adesão, de mobilização, de entusiasmo da categoria. Houve muitas punições com relação à greve do ano passado, não obstante os dias descontados terem sido devolvidos, todos os professores que participaram da greve, e até alguns talvez que nem tenham participado, mas em virtude dela foram, de certa forma, punidos. Tiveram que repor as aulas, de um calendário escolar que teve que ser concentrado para ser realizado até o final do mês de dezembro. Terminou o ano letivo, as notas foram entregues a todos os estudantes da rede estadual de ensino do estado de Santa Catarina.
No entanto, os professores tiveram que pagar horário no mês de janeiro. Portanto, perderam aquilo que chamavam de recesso, inclusive naquela semana, entre o Natal e o Ano-Novo, deputado Reno Caramori. Os professores que fizeram greve tiveram que ir para a escola, não para dar aula, não para repor conteúdo, mas para ficar sentados numa cadeirinha.
Então, não posso interpretar isso a não ser como uma forma de punição, parecida com aquela que há no quartel: foste condenado há tantos dias, então vem para cá e fica ali no teu banquinho cumprindo tua punição.
Os professores dizem que se participarem de uma greve, correm o mesmo risco de, no próximo Natal e em janeiro do ano que vem, ficar sentados naquela cadeira de novo, cumprindo a penalidade por fazerem greve.
Outro elemento é a forma como a greve foi encerrada e todos nós sabemos que houve bastante controvérsia, divergência entre o que queria a base do Magistério e de setores da direção. Então, a categoria está angustiada, sabe que a proposta do governo é ruim, está descontente, mas também não quer passar mais um ano sendo penalizada por lutar por um direito que é elementar.
De minha parte, repito sem medo de ser redundante, a greve é carregada de justiça. Os professores estão encharcados de razão quando avaliam como ruim a proposta do governo. Mas o que vamos fazer?
Na verdade, deveriam ter aproveitado a oportunidade para, no ano passado, professores, diretores de escola, secretários estaduais, diretores municipais, todos, num grande movimento, ir a Brasília tentar uma solução e um consenso de como essa lei deve ser cumprida, porque senão vamos ficar com alguns dizendo que existe uma lei do piso nacional, que os professores agora são tratados com dignidade e a realidade é que vai-se voltar para a realidade anterior, desacreditar a lei nacional do piso e a defesa da educação e dos educadores vai continuar sendo apenas retórica de todos os partidos, de todos os políticos.
Nós não podemos correr esse risco. Por isso, que o nosso apoio é incondicional ao movimento e à greve do Magistério estadual!
Por fim, neste minuto que me resta quero registrar a realização, na terça-feira e na quarta-feira desta semana, da eleição para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina, cujo resultado foi o seguinte: a vitória coube à chapa Voz Ativa, que obteve 3.240 votos, contra 1.948 da chapa Polifonia, portanto, uma diferença de quase 1.300 votos.
Parabenizo toda a militância estudantil e, inclusive, as duas chapas que participaram desse processo eleitoral, que é extremamente importante para que a juventude se envolva no debate sobre a qualidade da educação, sobre a participação em todos os processos de interesse social.
Eu tive a oportunidade magnífica de, na condição de estudante universitário, haver participado do movimento estudantil e, inclusive, da direção do DCE.
Parabenizo especialmente a chapa vencedora, na certeza de que sua gestão, que é de um ano, será profícua e debaterá a importância da universidade para a sociedade, principalmente a necessidade de a universidade se voltar mais para as necessidades e para os interesses da população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)