36ª Sessão Ordinária - 18/04/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, no final de semana participei, juntamente com o deputado Joares Ponticelli, da VI Reunião da Executiva da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais, na cidade de Rio Branco, no Acre.
A Unale está realizando um trabalho muito importante em relação à dívida dos estados com a união. É uma campanha nacional pelo fortalecimento do pacto federativo que está sendo implementado pela Unale. E nesse sentido o presidente José Luis Tchê está fazendo visitas às Assembleias Legislativas de todo o país.
Nesse encontro do Acre estavam presentes 15 Assembleias Legislativas e mais de 50 deputados estaduais. Foi um momento importante para a apresentação dessa situação da dívida dos estados com a união. Esses especialistas identificam a origem do agravamento do problema da dívida dos estados com a união, principalmente durante o período do plano real, que foi marcado entre outras coisas pela adoção de altíssimas taxas de juros básicas.
Entendo que é muito importante essa iniciativa da nossa Unale para colocar um tema desses. E dos estudos feitos por especialistas de várias áreas, teremos um importante documento de interlocução com o governo federal e com o Congresso Nacional.
Esse tema também será debatido no final de maio, quando teremos a 16ª Conferência Nacional da Unale, no Rio Grande do Norte, Natal. Embora o tema principal seja a matriz energética e alternativas para o futuro, o tema da dívida dos estados com a união será posto de forma permanente em todos os encontros da Unale, especialmente nessa conferência nacional.
Hoje, os estados brasileiros devem à união R$ 428 bilhões, uma coisa praticamente, poderíamos dizer, quase que impagável. Santa Catarina tem uma dívida de quase R$ 12 bilhões. É lógico que os critérios que foram estabelecidos ao longo dos anos, desde a década de 50 até a de 60, quando praticamente não existia essa dívida dos estados com a união, foram prejudiciais porque se o índice aplicado no começo fosse o INPC, essa dívida seria talvez um terço ou muito menos. Sem dúvida nenhuma, essa é uma cruel realidade.
Nós que militamos principalmente nas áreas sociais como a Saúde, sentimos o peso do pagamento de uma dívida como essa quando na verdade sempre se está de pires nas mãos, mendigando, pedindo, implorando por mais recursos para a saúde. E esses recursos vão para a união e concentram-se na união.
Aproveitei também a oportunidade dessa reunião da Unale, em Rio Branco, para apresentar às Assembleias Legislativas que estavam presentes, aos deputados estaduais de vários estados do Brasil, a proposta de projeto de lei de iniciativa popular, que está sendo coordenada pela frente nacional, por mais verbas para a Saúde, sob o comando da Associação Médica Brasileira e outras entidades nacionais. Estamos também incluindo a Unale, a nossa entidade que representa as Assembleias Legislativas, na coordenação nacional.
Aqui em Santa Catarina, a partir da nossa Casa, da comissão de saúde da Assembleia Legislativa, juntamente com a Associação Catarinense de Medicina, também estamos inseridos e vamos cada vez mais ampliar o movimento pela coleta de assinaturas. Mas fiquei até satisfeito porque a Assembleia de Minas Gerais, na semana passada já realizou um ato com a presença do dr. Florentino, que é o presidente da Associação Médica Brasileira, aderindo a esta campanha nacional por mais verbas para a Saúde, coletando assinaturas por esse projeto de lei, de iniciativa popular, que entre outras propostas ressalta a importância de que a União tem que aplicar, no mínimo, 10% da sua arrecadação na saúde.
Então, foi uma rica oportunidade na qual aproveitei para fortalecer o movimento, apresentando-o aos deputados de vários estados brasileiros das Assembleias Legislativas que lá estavam. Inclusive a Unale entrará diretamente na campanha para estabelecer uma coordenação, uma mobilização em todas as Casas Legislativas para que possamos nos inserir firmemente neste grande movimento nacional por mais verbas para a saúde. E, através desse projeto de lei de iniciativa popular restabelecer, no Congresso Nacional, o debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pois da forma como foi votada nos deixou frustrados, porque ficou muito aquém das expectativas. Então, vamos restabelecer esse debate através de um projeto de lei de iniciativa popular.
Quero dizer também que ontem houve a votação, na comissão de Assuntos Econômicos, sobre a chamada guerra dos portos, da guerra fiscal. Pessoalmente acompanhei durante a semana, em Brasília, toda votação e discussão na comissão de Constituição e Justiça, mas, infelizmente, ontem não pude participar, porque estava impossibilitado, estava retornando do Acre, mas queria ter participado do debate do Projeto de Resolução n. 72, que trata da equalização do ICMS nos estados, relacionado com as importações.
Entendo que o governo federal deveria ter uma postura de mais diálogo com os srs. governadores e que essas medidas teriam que ser implementadas de forma progressiva, gradativa, até em respeito à federação, já que os estados não fizeram outra coisa senão trazer benefícios para a área portuária. Digo isso, a partir da minha cidade, do porto de Itajaí, do porto de Navegantes, do complexo portuário da foz do Itajaí, do porto de Imbituba, do porto de São Francisco, do porto de Itapoã, de todos esses portos públicos ou de terminais privados, pela política implantada na época pelo governador Luiz Henrique da Silveira, quando Santa Catarina realmente acabou desenvolvendo uma infraestrutura portuária, o que lhe deu um destaque nacional. E agora, de repente, de um dia para o outro, essa mudança trará implicações graves para as nossas cidades, para os portos catarinenses e para o nosso estado.
Então, nesse contexto das compensações, um dos elementos que estava na roda de discussões era justamente o pagamento da dívida desses estados mais penalizados como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. E o governo federal, com certeza, terá que levar em consideração, porque além da dívida elevada, tem que ser revisto o restabelecimento de critérios e que nessa compensação também seja levada em consideração...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)