80ª Sessão Ordinária - 11/07/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero saudá-lo.
Tínhamos conversado com o nosso colega Silvio Dreveck para usar o tempo do seu partido antes do meu. Mas como já fizemos a entrevista com a TVAL, vamos ocupar esta tribuna em nome do nosso partido, da nossa bancada, no dia de hoje.
Hoje é um dia para mim muito especial, pois comemoramos mais um aninho. Sempre fico feliz, pois pude completar mais um ano de vida, mais um ano intensamente vivido, porque o nosso trabalho como parlamentar é de muita dedicação, girando por este estado, tentando contribuir o máximo com a nossa população catarinense, para de fato ajudar as pessoas a melhorar a sua condição de vida.
Esse é o nosso grande objetivo de estar aqui neste momento também como líder da nossa bancada. Tenho essa satisfação, o meu companheiro, deputado Volnei Morastoni...
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Quero aproveitar o início do seu pronunciamento para parabenizá-lo pelo seu aniversário. Parabéns, felicidades, muitos anos de vida, tudo de bom.
Em nome da nossa bancada, tenho certeza de que os parlamentares desta Casa também comungam desse desejo, especialmente da nossa parte, da bancada, como um líder atuante, combativo e muito companheiro que é.
Parabéns! Sucesso sempre.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado.
Já recebemos ligações, conversamos com muitos amigos nossos, colegas deste estado, desta Casa, do Brasil, de outras regiões. Então, fico feliz em estar aqui neste momento, como deputado, privilegiado, com certeza, deputado Silvio Dreveck, porque Santa Catarina tem mais de seis milhões de habitantes, e nós estamos aqui em 40 deputados, escolhidos entre muitos candidatos para representar o povo catarinense.
Para nós isso é uma satisfação extraordinária, uma alegria, e por isso mesmo eu falava que temos que não medir esforços para nos dedicar a este povo que tanto espera de nós, neste Parlamento, que tanto aposta, que tanto acompanha o nosso trabalho, que nos cobra, cobra projetos, cobra ações.
Como eu citava há pouco na fala das Breves Comunicações, são os suinocultores que estão cobrando ações para ajudá-los, são os nossos companheiros da família Chiarello, em Chapecó, que nos cobram também a apuração deste caso. Enfim, são tantos assuntos, deputado José Milton Scheffer.
Atuamos no setor da agricultura, também da agricultura familiar. E acompanhávamos a fala do deputado Volnei Morastoni sobre o SUS, Sistema Único de Saúde, na sua audiência pública promovida hoje pela manhã, da qual não nos foi possível participar, pois aconteceu juntamente com a sessão e também com a reunião da comissão de Finanças sobre os investimentos que o governo federal também vem fazendo e contribuindo com Santa Catarina.
Neste último período, devemos passar em torno de cinco bilhões de investimentos federais, sejam eles empréstimos, sejam outros recursos que vêm para o nosso estado de Santa Catarina, com a ação das nossas lideranças, tanto da bancada Partido dos Trabalhadores, como as nossas lideranças federais que assumiram espaços no governo do estado. E cito o João José, no DNIT, o companheiro Jurandir, do ministério do Desenvolvimento Agrário, e tantos outros que estão aí atuando, lutando pelo nosso estado de Santa Catarina.
Não posso, neste dia de hoje, falar em nome do partido sem falar nessa grande expectativa da sociedade catarinense de ter uma Defensoria Pública de qualidade para defender o nosso cidadão catarinense.
Deputado Serafim Venzon, são mais de 50 mil assinaturas. A sociedade se organizou e entrou com um projeto, há dois anos, neste Parlamento, tendo neste projeto o sonho de ter uma instituição pública, séria, com condições de defender os nossos cidadãos que não têm condições de bancar uma assessoria, um advogado.
Temos aqui, e reconheço sempre em todas as minhas falas, o papel dos advogados, o papel da OAB, neste processo da Defensoria Dativa.
Agora chegou ao limite. Se o nosso estado de fato é um exemplo para o Brasil, em algumas áreas ele não pode ser considerado exemplo neste caso da Defensoria Pública, pois é o último estado a implantar com esta lei, que esperamos que seja implantada.
Não consigo ver uma opção política do estado catarinense. É isto que precisamos: ver implantar uma defensoria pública, de fato, dentro das regras da lei, dentro das regras constitucionais.
Estamos aguardando o relatório do deputado José Nei Ascari, nosso relator da comissão de Constituição e Justiça.
A nossa bancada apresentou até ontem à noite 32 emendas. Esperamos que uma boa parte dessas emendas ou, quem sabe, todas sejam acolhidas, porque fizemos essas emendas numa tentativa de salvar o projeto. Não posso falar diferente: uma tentativa de salvar o projeto. Por quê? Porque nós entendemos e reconhecemos essa luta de toda a sociedade.
Reconhecemos agora a necessidade de o estado encaminhar esse projeto para a Assembleia, mas ainda queremos ver na sua votação uma concepção de convencimento político do governo do estado e da base do governo nesta Casa, pois iremos criar uma defensoria pública séria em Santa Catarina, a exemplo de outros tantos estados, e muitos deles com menos condições financeiras do que Santa Catarina, já criaram, já está funcionando, e a população já está usufruindo deste direito de acesso à Justiça.
Então, srs. deputados, sras. deputadas, estou muito feliz com o debate que fizemos na audiência pública, no dia de ontem, proposta pela nossa bancada, por vários deputados presentes, que trouxe o acúmulo desse debate e propostas construídas de emendas.
Esperamos que nos próximos dias e com muito diálogo, muita conversa, possamos chegar a um bom entendimento para beneficiar pessoas que muitas vezes estão presas, como o agricultor que é lesado injustamente e não têm condições de pagar um advogado, também o trabalhador, o morador de rua ou qualquer cidadão catarinense que precisa de alguém para defendê-lo e não apenas para fazer ações judiciais, mas quem sabe, em muitos momentos, fazer acordos extrajudiciais, resolver os problemas da melhor forma possível, deslanchar os conflitos que no dia a dia aparecem na sociedade catarinense.
Temos um convênio na Defensoria Dativa que inclusive gera muitas desinformações, pois uns falam em 90 milhões, outros 95 e até 100 milhões de dívidas. Fala-se em três milhões por mês o custo desse convênio. Enfim, entendemos que as entidades, os advogados, a OAB, as universidades, as entidades públicas, seja a Defensoria Pública federal, sejam outras que possam contribuir... Mas o que precisamos é uma determinação do nosso estado em implantar em Santa Catarina a nossa defensoria pública.
Falar em 20 defensores, no primeiro momento não é possível. Temos propostas de 14 regionais. Temos propostas de deputados para ampliar essas regionais. Mas com 20 defensores não se faz nada ou muito pouco. Precisa-se ampliar isso, precisa-se, quem sabe, ampliar as regionais. É verdade, eu concordo que a defensoria esteja mais próxima do cidadão catarinense, da sociedade e das pessoas que precisam.
Então, esse é o nosso anseio e, por isso, estamos nesta luta convencidos de que é uma instituição importante. Se o estado brasileiro possui o Judiciário para condenar o cidadão, precisamos de uma instituição pública que possa defender também o nosso cidadão.
É isso, sr. presidente!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)