47ª Sessão Ordinária - 10/05/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Dirce Heiderscheidt, grande representante de Palhoça e da Grande Florianópolis, faço uso da tribuna, na manhã desta quinta-feira, para ressaltar a importância do dia de ontem, das sucessivas reuniões da comissão de Finanças e Orçamento, da qual faço parte, também a ação conjunta das comissões de Transporte e Desenvolvimento Urbano, da qual ocupo a presidência, juntamente com a comissão de Constituição e Justiça, onde pudemos dar celeridade ao processo para captação de recursos junto ao BNDES, no valor de R$ 611 milhões.
É preciso ressaltar que para buscar financiamento é preciso ter capacidade de endividamento, e o estado tem feito o seu papel. O governo Raimundo Colombo e Eduardo Moreira tem desenvolvido, através da secretaria da Fazenda, o seu trabalho, possibilitando a capacidade de endividamento para os investimentos necessários para Santa Catarina.
Foi muito polemizada essa situação ontem, porque na vertente desses recursos existiam aproximadamente R$ 170 milhões que estariam destinados à fibra ótica, mas que num entendimento com o próprio secretário da Fazenda e o governo, parte desse recurso foi remanejada para a infraestrutura.
A parte que tocava à Defesa Civil para a contenção de cheias foi retirada uma parte para amenizar o sofrimento de aproximadamente 45 mil famílias no oeste de Santa Catarina em função da longa estiagem.
Houve vários apelos veementes feitos tanto pelo deputado Jean Kuhlmann, quanto pelos deputados Marcos Vieira e Plínio de Castro, além de outros. O relator foi o deputado Gilmar Knaesel e realmente acredito que chegamos a um entendimento.
Um dos apelos que fizemos ao governo foi para que destinasse parte desses recursos, deputado Aldo Schneider, para viabilizar a rodagem dos bitrens nas SCs, porque o Deinfra, ao nosso entender, equivocadamente, praticamente impossibilitou o trabalho desses veículos. Mas com a sensibilidade do próprio secretário do governo, deputado Valdir Cobalchini, com a participação da Fetrancesc e deste Parlamento, houve o relaxamento da medida e os bitrens estão rodando normalmente.
Entretanto, é preciso que haja uma adequação do sistema rodoviário catarinense à realidade que estamos vivendo e para isso há necessidade de investimentos maciços na infraestrutura, tornando o estado mais musculoso e competitivo para agir num mercado perverso e globalizado.
Voltando aos recursos da Defesa Civil, a possibilidade de fazer duas frentes, uma na área de estiagem e outra na área de prevenção de cheias, creio que foi uma atitude sensata, coerente e lógica do Parlamento, porque as duas regiões e suas populações carecem de ajuda.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Concedo um aparte ao líder do PMDB.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Sr. deputado, gostaria de ratificar as falas de ontem em relação ao trabalho executado, durante 60 dias, pela comissão de Finanças e Tributação. Não tínhamos o objetivo, e nem temos esse direito, de tirar nem de colocar recursos para fazer isso ou aquilo, agora a comissão de Finanças e Tributação, no mérito do processo, tem a obrigação de, pelo menos, definir a destinação dos recursos que estão sendo alocados através de financiamento do BNDES.
E foi exatamente isso que fizemos ao longo de 60 dias. Se não construímos a proposta ideal, pelo menos construímos a possibilidade de criar as rubricas orçamentárias para que o governo, através das secretarias da Defesa Civil, da Infraestrutura, da Administração, da Justiça, possa executar os programas necessários ao desenvolvimento de cada área.
Entendo que o objetivo primeiro do projeto que adentrou a esta Casa era aprovar um financiamento de R$ 611 milhões e ponto. O que fizemos, repito, foi criar as condições para que o governo estadual pudesse destinar parte desses recursos para aplacar as consequências nefastas da estiagem no oeste. Logicamente que esses recursos serão gastos em três anos e durante esse período o governo terá outras alternativas para atender aos problemas decorrentes das estiagens e das cheias.
Então, não vejo problema nenhum. Entendo que foi um voto muito claro no sentido de abrir essa questão da Defesa Civil para atender tanto às obras de prevenção contra as cheias quanto da estiagem.
Gostaria de deixar registrado isso, parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e agradecer-lhe pelo apoio na comissão.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Muito obrigado, deputado Aldo Schneider, v.exa. foi um dos grandes articuladores desse arranjo, justamente intermediando as tratativas entre o Parlamento e governo, para que se pudesse chegar a uma solução.
Quero aproveitar o ensejo para registrar a presença do amigo Ilton Luiz Machado, prefeito de Bom Jardim da Serra, e informar-lhe que, no meu primeiro pronunciamento como líder da bancada do Partido Progressista, enalteci o seu município, a sua administração, que é compartilhada com vários companheiros, inclusive com o grande amigo Rivaldo Macari. Todos estão orgulhosos com o reconhecimento, por parte da Confederação Nacional dos Municípios, que o município de Bom Jardim da Serra é o número 1 em gestão fiscal no Brasil, num universo de mais de cinco mil municípios. Isso demonstra o excelente desempenho prefeito e da sua equipe e dignifica o homem público, mostrando que vale a pena fazer política com seriedade.
Prefeito Ilton Luiz Machado, aproveitando esta oportunidade e na esteira do financiamento de R$ 611 milhões, que servirão para a recuperação, revitalização e humanização das rodovias catarinenses, informo a v.exa. que vai adentrar a este Parlamento um projeto que solicita a anuência desta Casa para que o estado contrate um financiamento de R$ 3 bilhões junto ao BNDES, com carência de cinco anos, juros acessíveis e 30 anos para pagar, como forma de compensação pela perda do ICMS de importação a partir de 1º de janeiro de 2013, recursos esses que também serão destinados para melhorar a infraestrutura do estado.
V.Exa. tem reiteradamente solicitado recursos para implantação da última fase do projeto Caminho das Neves, nos aparados da serra. Esperamos que o governo contemple nesses recursos essa obra, para que efetivamente o município faça a sua parte e o governo federal possa alocar os recursos necessários, viabilizando definitivamente essa integração de gaúchos e catarinenses, elevando ainda mais o potencial turístico do planalto serrano, que estará interligado ao litoral.
Por essa razão, sr. presidente, é com muita satisfação que usamos a tribuna na manhã desta quinta-feira para, na condição de presidente da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano e como membro da comissão de Finanças e Tributação, agradecer a este Parlamento pela sensibilidade, coerência e posição firme em garimpar esses recursos para que possamos atender não só à Defesa Civil, mas também a questão da fibra ótica e da infraestrutura de todo o estado de Santa Catarina.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)