16ª Sessão Ordinária - 15/03/2023
DEPUTADO MARQUITO (Orador) - Comenta que, enquanto Vereador, participou ativamente no processo de revisão do Plano Diretor da cidade de Florianópolis. Acrescenta que o processo de revisão do plano é previsto e regrado pelo Estatuto da cidade e pela Lei Complementar 482, que prevê um amplo debate com a sociedade a cada 10 anos.
Explica que a manifestação foi legítima, e conta que não aconteceram as alterações que a população estava reivindicando a partir das audiências anteriores. Também acredita que, caso o plano seja aprovado como está atualmente, acarretará em insegurança jurídica e legal por conta das inconstitucionalidades que apresenta.