18ª Sessão Extraordinária - 12/11/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vimos hoje à tribuna para falar sobre os direitos da criança e do adolescente.
Esta Deputada já esteve aqui em momentos anteriores falando sobre a reunião que tive com o Ministro da Justiça, quando lhe foi dada uma grande responsabilidade.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais aqui na Assembléia Legislativa, nós ficamos responsáveis de divulgar em todo o Estado de Santa Catarina, Srs. Deputados, o ECA para que esta Cartilha chegue até às mãos de todos os diretores de escolas da rede de ensino estadual e particular e às mãos das crianças e dos adolescentes para que tenham conhecimento dos seus direitos quanto à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação e cultura, ao esporte e ao lazer, ao profissionalismo e à proteção no trabalho.
Srs. Deputados, se algo acontecer a essas crianças, se sofrerem algum dano, elas devem recorrer imediatamente ao Ministério Público para denunciar tais fatos ou ao Conselho Tutelar ou à Vara da Infância e Juventude.
É minha responsabilidade, juntamente com os demais membros da Comissão, fazer chegar às mãos dessas crianças e adolescentes de toda a rede pública estadual essa cartilha do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, mas, como Comissão, não temos condições.
Então, como tenho certeza de que o Governador do Estado Luiz Henrique da Silveira e o seu vice, Dr. Eduardo Pinho Moreira, estarão unidos a esse trabalho, já que são pessoas comprometidas com os interesses da sociedade e das famílias, levarei a proposta para que, através da Secretaria de Estado da Educação, façam chegar às mãos dessas crianças o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Srs. Deputados, ontem nós tivemos uma reunião com todo o corpo do Conselho de Ética de Entidades Religiosas do Estado de Santa Catarina - CER/SC, juntamente com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Fernando Agustini. Na reunião tratamos sobre as credenciais que os Pastores, Presbíteros, Obreiros e Diáconos precisam possuir para ter livre acessos aos hospitais.
O que é CER? CER - Conselho de Ética de Entidades Religiosas - é uma entidade sem fins lucrativos e composta por um corpo de religiosos, de diversas denominações religiosas, como membros da Sara Nossa Terra, da Igreja Brasil para Cristo, da Igreja Assembléia de Deus, da Igreja Presbiteriana e de outras. Foi uma reunião muito produtiva.
Aproveito para parabenizar o Presidente do CER, Pastor Natécio Francisco, de Itapema, que está fazendo um trabalho maravilhoso e com responsabilidade.
Srs. Deputados, como surgiu o CER? O CER surgiu através do Projeto de Lei 11.189, de minha autoria, que dá livre acesso aos Pastores e Presbíteros aos hospitais e presídios.
No dia da votação desse projeto estiveram presentes os maiores interessados: o Vigário, o Líder da Assembléia de Deus, o Líder da Igreja Quadrangular, o Líder da Igreja Brasil para Cristo. E não poderia deixar de citar o nome Dr. Saliba, pois foi uma pessoa que muito nos ajudou, muito contribuiu.
Sendo Deputada da base de sustentação ao Governo do Estado nesta Casa, tenho que também valorizar todas as pessoas que colaboram, que contribuem. Por isso quero agradecer ao Dr. Saliba pelo empenho valoroso, que muito contribuiu ao Conselho de Ética de Entidades Religiosas.
Sendo assim, Srs. Deputados, quero dizer que o CER está mais vivo do que nunca. Ele está firme e forte e veio para fazer a diferença, para unir o corpo de todos os evangélicos do nosso Estado de Santa Catarina.
Sr. Presidente, já fui procurada por religiosos de outros Estados - Curitiba, Rio Grande do Sul e São Paulo - porque eles querem implantar um CER em seus Estados.
Então, volto a parabenizar esse grupo de religiosos que se organizaram e receberam meu incentivo e ajuda para termos esse Conselho pronto, o qual dará amparo aos Pastores, Presbíteros e Obreiros para que entrem livremente em hospitais em visita aos doentes, muitas vezes morrendo, que querem o seu líder religioso ao seu lado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)