22ª Sessão Ordinária - 10/04/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos prestigia, imprensa, funcionários deste Poder, inicialmente, gostaria de convidar a todos que estão participando, hoje, desta sessão e também ao povo catarinense que está nos ouvindo, para que participem da audiência pública que acontecerá no dia 23, às 18h, neste Plenário, a qual tratará sobre o assunto da partida para o trabalho da Comissão de Segurança desta Casa.
Nessa audiência, provavelmente vamos contar com a presença do Secretário João Henrique Blasi e dos Comandantes das Polícias em Santa Catarina, OAB e Centro dos Direitos Humanos.
Como o assunto que estamos abordando, inicialmente, é segurança, gostaríamos de dizer que estamos bastante satisfeito com as propostas que estamos discutindo na Comissão de Segurança no sentido de fazer um trabalho regionalizado, de visitar pelo menos nove regiões deste Estado, com o objetivo de discutir com os prestadores de serviço, ou seja, com as Polícias Militar e Civil local, a fim de conhecer os problemas com profundidade, para debater também com a sociedade, para conhecer o sentimento da sociedade em relação à segurança do Estado de Santa Catarina e para ter o conhecimento dos índices de criminalidade, da realidade da criminalidade em cada região deste Estado.
É pena que não é possível visitar os 293 Municípios, mas vamos tentar dar uma cobertura, durante este ano, pelo menos a nove regiões, e procurar integrar, nas audiências públicas que faremos nessas regiões, todas as comunidades, todos os Municípios mais próximos sobre a realização dessas audiências.
Segurança, realmente, merece uma atenção especial, porque hoje o cidadão está correndo risco de vida. Nas discussões que temos feito com relação à Segurança, temos tratado dos Municípios que sequer têm uma delegacia. Temos Municípios com um policial e duas viaturas ou com dois ou três policiais e nenhuma viatura. Existe uma discrepância em termos de distribuição de pessoas, de estrutura, de armamento, de viatura, para que se possa exercer o serviço.
Não dá para admitir que a segurança de Santa Catarina continua sucateada da forma que está apresentada no momento!
Tudo que temos concluído na Comissão de Segurança, quando discutimos a segurança em todo o nosso Estado, é observar que não se deu prioridade até aqui à segurança do povo catarinense. Não é à toa que a criminalidade, o crime organizado comece a se organizar também em Santa Catarina, principalmente nas maiores cidades como Joinville, Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma. Já se observam movimentos característicos do crime organizado.
Então, este é o momento de fazermos alguma coisa com garra, com determinação, conhecendo os problemas que existem em todo o Estado, para podermos sugerir ao Secretário de Estado, ao Governo Estadual soluções ou propostas que possam ajudar a encontrar saída para esses problemas de segurança que existem em Santa Catarina.
Um outro aspecto que a Comissão vai garantir com esse trabalho, não só com a presença dos Deputados na regiões, com o debate que será feito, democraticamente, com toda a sociedade, mas também no sentido de fornecer, ao final, um diagnóstico do que vimos em relação à segurança do Estado de Santa Catarina. Para ajudar o Secretário João Henrique Blasi a encontrar soluções; ajudar o Governador a definir o orçamento para a segurança, porque realmente está numa situação de caos.
Tenho certeza de que o diagnóstico que sair ao final desse trabalho poderá contribuir muito para as decisões governamentais.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Wilson Vieira, parabenizo V.Exa. por enfatizar a Comissão de Segurança Pública, não querendo com isso menosprezar, como me pronunciei na primeira reunião que participei, as demais Comissões, porque todas têm a sua real importância dentro do segmento.
A Segurança Pública, hoje, passa a ser uma Comissão importantíssima, haja vista a criminalidade estar aumentando em nosso Estado em cada dia.
Quero enfatizar, também, a nossa luta em prol da valorização da Política Militar, que hoje reivindica que seja feita uma escala vertical dos seus salários, que sejam revistos os seus salários. Inclusive a polícia está enviando ao Governador do Estado um anteprojeto de lei, no sentido de que analise e crie essa escala com relação às horas extras e adicional noturno, porque quando o policial se aposenta ou fica doente, perde esses ganhos, tendo o seu salário reduzido em 50%.
Existem policiais em situação absoluta de pobreza quando ficam doentes ou quando se aposentam ou quando estão em férias.
Então, esta é a nossa luta dentro da Comissão de Justiça. Não podemos fazer segurança pública se não tivermos homens valorizados nas ruas, com bons salários, pelo menos dignos. E que seja feita uma escala para que quando haja um aumento de uma categoria dentro da polícia, todos ganhem nessa escala vertical.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Concordo com V.Exa., Deputado.
Queremos lembrar uma assembléia que aconteceu, recentemente, neste Poder, quinta-feira retrasada, quando reuniu aqui cerca de 400 policiais, porque a situação do policial está bastante crítica. Não dá para exigir de um policial que preste um bom serviço se não consegue resolver sequer seus problemas sociais, se está preocupado com a famílias, com as contas, com o seu dia-a-dia.
É necessário que se reconheça o trabalho do policial militar e do policial civil, para que possamos ter um trabalho de qualidade. E não dá para admitir que um policial esteja estafado porque tem que fazer horas extras para ganhar um pouco mais, pois se não estiver em plena condição física estará colocando em risco a sua própria vida.
Gostaria de acrescentar que este trabalho de exteriorização da Comissão de Segurança vai abranger consulta à sociedade para obter informações precisas. Vamos discutir as diretrizes para uma política pública, o processo de fusão das polícias, o sistema prisional, o policiamento preventivo ostensivo, o crime organizado, e com a elaboração do diagnóstico poderemos apresentar propostas para melhorar as condições de segurança no Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)