5ª Sessão Ordinária - 26/02/2003
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa entra na campanha para deter a AIDS. Com a proximidade do Carnaval, o Legislativo catarinense entra com tudo na briga pela conscientização da população para a prevenção da AIDS, através dos seus veículos de comunicação - rádio, TVAL, AL Notícias -, além do sistema de remessa de matérias da assessoria de imprensa para os meios de comunicação de todo o Estado.
Por que uma campanha especialmente dirigida para os jovens?
Os últimos dados sobre a AIDS revelam que desde 2000 está ocorrendo uma inversão na relação da doença entre homem e mulher, na faixa etária de 13 aos 19 anos, com um número maior de casos em adolescentes do sexo feminino.
Em 2000 foram registrados 191 casos em meninas de 13 a 19 anos, contra 151 casos em rapazes da mesma idade.
Em 2001 foram notificados 152 casos de AIDS em adolescentes do sexo feminino, contra 91 em adolescentes homens. Entre jovens de até 24 anos esta relação homem/mulher está igual, tendendo para as mulheres superarem os homens também.
Então, esta é uma realidade nacional.
Na verdade, o Ministério da Saúde procurou diferenciar, em sua campanha de Carnaval deste ano, esta mensagem aos jovens. A campanha de Carnaval que o Ministério da Saúde está veiculando desde o último domingo, que nós também vamos veiculá-la pelos nossos meios de comunicação, inclusive a TVAL - isto nas principais emissoras de TV e rádios comercias de todo o País - é voltada para a população jovem. Principalmente adolescentes do sexo feminino, na qual os novos casos de AIDS vêm superando as ocorrências entre os meninos de 13 a 19 anos de idade.
Protagonizada pela cantora Kelly Key, a mensagem procura estimular as jovens que iniciam a vida sexual a tomarem para si a responsabilidade da prevenção da AIDS.
Eu quero aproveitar, também, este momento, para mostrar alguns dados da nossa realidade em Santa Catarina. Dentro deste quadro nacional, qual é a nossa realidade? Como está a situação da AIDS em Santa Catarina? Esses dados foram fornecidos recentemente pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde, o qual faz este acompanhamento através do serviço DST/AIDS.
A AIDS constitui-se num dos principais problemas de saúde pública em Santa Catarina. Sua incidência, no ano 2000, foi de 22,4 para cada 100 mil habitantes. No Brasil a incidência é de 10,5 para cada 100 mil habitantes. Portanto, Santa Catarina tem mais do que o dobro da incidência nacional.
No período de 1984, quando foram feitos os primeiros diagnósticos de AIDS, até o ano passado, foram notificados no Estado 10.770 casos de AIDS em adultos e 658 casos pediátricos, em crianças.
Estima-se que para cada um caso de AIDS que se tem notificado, diagnosticado, podemos ter até 10 contaminados.
Desde 2000 o Estado de Santa Catarina assumiu o primeiro lugar no Brasil pela incidência de casos.
Os Municípios de Itajaí, minha cidade, já sobejamente conhecida, e Florianópolis, Capital do Estado, ocupam, respectivamente, o primeiro e o segundo lugar em incidência no Brasil.
Santa Catarina, diferentemente dos outros Estados, a mortalidade, tendo como causa básica a AIDS, continua crescendo sistematicamente.
Atualmente, em Santa Catarina, a AIDS é a primeira causa de morte entre as doenças infecciosas, na faixa etária dos 20 aos 49 anos de idade.
O risco de morrer por AIDS, no sexo feminino, aumentou em 22,4% no período de 1996 a 2001, confirmando a crescente participação das mulheres, num total de casos notificados.
O comportamento da epidemia de AIDS tem se caracterizado pela diferenciação com outros Estados. Em Santa Catarina, por apresentar um maior percentual de casos de AIDS entre os chamados usuários de drogas injetáveis. Essa categoria concentra 35.3% do total de casos de AIDS em Santa Catarina, devido aos usuários de drogas injetáveis, enquanto que a média nacional é de 25%.
O controle também da transmissão do HIV por usuários de drogas injetáveis envolve, além de propostas audaciosas, articulação de várias instituições e segmentos sociais.
Quero até aproveitar a oportunidade para fazer um apelo ao Governo do Estado, que depois vou encaminhar na forma de um requerimento, porque sou Autor do Projeto de Lei nº 11.063, de 28 de dezembro de 1998, que autoriza a Secretaria de Estado da Saúde distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas. Trata-se sobre o chamado Programa de Redução de Danos. Um programa que vem através do próprio Banco Mundial, Ministério da Saúde e alguns poucos Municípios brasileiros. Santos foi o Município pioneiro nesse sentido. E Itajaí também tem um programa em andamento, mas ainda muito tênue, reservadamente, em função de vários preconceitos que existem nessa questão.
Mas aqui o que está em jogo é a vida, é uma questão de saúde pública. E além de autorizar essa distribuição, que é feita dentro de critérios rigorosos de acompanhamento pelos serviços de saúde, também criamos um artigo que responsabiliza ao Estado proporcionar aos dependentes, aos usuários de drogas a oportunidade do tratamento que, infelizmente, é uma das cruéis realidades que vivemos, pois não há, na rede pública, quase nenhuma disponibilidade para o tratamento dos usuários de drogas injetáveis, aqueles que decidem abandonar o tratamento ou ficam à mercê de instituições que realizam trabalhos, principalmente em instituições religiosas e evangélicas, que ainda fazem esse trabalho abnegadamente, mas muitas vezes sem um controle da própria rede pública ou ficam à mercê da rede privada.
Então, precisamos regulamentar. É uma lei estadual que, modéstia parte, recebeu menção e destaque do Ministério da Saúde, que é citada como referência em Santa Catarina, o Estado pioneiro por ter uma lei dessa natureza, mas nunca foi regulamentada hoje pelos Governos do Estado.
Sr. Presidente, além do alto percentual de casos entre usuários de drogas injetáveis, também observamos outros fatos importantes, crescentes, que é a chamada feminização, quer dizer, o aumento da incidência entre as mulheres, destacando entre as jovens dos 13 aos 19 anos de idade, a juvenização, quer dizer, o aumento entre os jovens de um modo geral. E também pudemos acrescentar mais um dado, que não foi referido pela Secretaria Estadual de Saúde, mas que é uma realidade nacional, que é a pauperização. Cada vez mais entre as camadas mais pobres da população há a incidência, então, destacando a feminização, a juvenização e a pauperização.
A redução da transmissão do HIV da mãe para o filho deve continuar com o objetivo a ser perseguido com intensa articulação junto aos outros setores.
Posso destacar aqui Itajaí, que fez um grande trabalho nessa área, reduzindo praticamente a níveis mínimos ou quase zero essa transmissão do vírus HIV mãe e filho.
Quero, também, destacar aqui que para o controle da AIDS é necessário que seja dada a devida atenção às outras doenças sexualmente transmissíveis, que são porta de entrada para o vírus HIV causador da AIDS, além da epidemia silenciosa do HPV - Papiloma Vírus Humano -, uma das causas do câncer de colo de útero. E a ocorrência de casos de sífilis congênita também é preocupante, haja vista a proposta da OMS que prevê a erradicação desse agravo até o ano 2000, mas ainda estamos longe dessa realidade.
Portanto, esta é a realidade da AIDS em nosso País, que conclama a todos e a esta Casa para que possamos estar engajados nessa luta para a superação desse grave problema de saúde pública, também com proporções sociais de grande porte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)