Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

23ª Sessão Ordinária - 15/04/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham nas galerias deste Plenário e em casa, pela TVAL, neste horário de Explicação Pessoal gostaria de fazer uma homenagem ao Município de Rio do Sul, que no dia de ontem completou seu aniversário, e que no final de semana sediou o Congresso da União Catarinense de Estudantes.

No Município de Rio do Sul, também no final de semana, tive a oportunidade de conhecer algumas das manifestações concretas do Governo Municipal, como o projeto de moradias populares destinado à retirada de uma grande parcela da população de uma área de risco, e de acompanhar, inclusive, aquelas famílias sonhadoras chegando na sua nova casa, no seu novo lar.

Lá também tive a oportunidade de visitar espaços de esportes e de lazer que estão sendo construídos naquele Município, beneficiando a população; bem como tive a oportunidade de visitar obras de infra-estrutura há muito tempo reclamadas.

O que mais me chamou a atenção nessa visita àquele Município foi que às vezes existem Prefeitos por aí afora que acham que governar é fazer grandes obras, vistosas e de grandes valores. Só que na realidade esse tipo de obra normalmente serve simplesmente para engordar, às vezes, o bolso de administrações não sérias, não honestas e que não sabem o que é a coisa pública e que a tratam como se fosse algo privado.

Portanto, meus cumprimentos à população de Rio do Sul e a sua administração pela passagem do aniversário daquele Município, comemorando no dia de ontem.

Estive no Município de Rio do Sul também participando, no final de semana, do congresso da UCE - União Catarinense de Estudantes -, que elegeu o novo Presidente da entidade, o estudante Júnior Lauri Schwingel.

É importante que a partir desse momento a UCE passe a participar nesta Casa dos grandes debates. Estamos percebendo que nos últimos tempos, e mais concretamente nesses primeiros meses do ano em que estamos exercendo o mandato de Deputado Estadual, há pouca participação da União Catarinense dos Estudantes nas nossas audiências públicas e nos nossos debates.

É importante que a UCE tenha sua organização não somente no período de eleições; que a organização estudantil não se dê somente naquele momento de disputa, e sim que o estudante catarinense mostre o que pensa e o que quer também durante os debates e durante o ano.

Neste sentido, gostaria de fazer um convite público às lideranças da UCE para que passem a acompanhar os trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pois é justamente ali um grande ponto de convergência, de debate e de interesse dos jovens de Santa Catarina.

Quero informar também que ontem esta Casa realizou uma belíssima audiência pública tratando da municipalização do ensino fundamental, pretendida pelo Governo Estadual.

Nessa audiência pública, em que participaram cerca de 300 pessoas, tivemos a presença de Prefeitos Municipais, de Vereadores, de Secretários Municipais de Educação, de professoras, da comunidade, enfim, dos envolvidos no processo da educação.

Chamamos para o debate da municipalização do ensino o Secretário da Educação e Inovação, a representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o novo Presidente da Federação Catarinense dos Municípios e um representante do Conselho Estadual de Educação, para que, em audiência pública, fosse apresentada a proposta de municipalização do Governo de Santa Catarina e para que ela fosse discutida.

Entretanto, para nossa surpresa e também para nossa frustração, não houve a apresentação de qualquer proposta concreta por parte do Governo Estadual; não houve o fornecimento de qualquer projeto e de qualquer programa desenvolvidos, elaborados pela Secretaria.

Ao final daquela audiência pública, solicitamos ao Secretário Estadual que, no tempo que pudesse, fornecesse esse documento para que a sociedade possa estar debatendo e acompanhando essa questão da municipalização.

O Secretário se comprometeu, publicamente, de que até no próximo dia 30 de abril estará apresentando à Comissão de Educação a proposta concreta do Governo do Estado acerca da municipalização.

O que mais nos chamou a atenção negativamente ontem na audiência pública é que, apesar da inexistência de um projeto concreto acerca da municipalização do ensino, temos conhecimento, inclusive divulgado pelos próprios jornais de Santa Catarina, de que o Governo Estadual vem municipalizando o ensino em diversas cidades. E a preocupação principal é quanto à forma dessa municipalização, Deputado Genésio Goulart.

Ontem aqui tivemos uma posição concreta do Sinte contrária à municipalização. Agora, a manifestação dos demais presentes não era de contrariedade. O que se estava buscando no dia de ontem era que houvesse o debate, que essa questão da municipalização não fosse imposta.

Se temos um Governo que se diz democrático, que está descentralizando e está desconcentrando a administração, qual a razão de não debatermos essa questão da municipalização nessas Regionais? Por que não debatermos a questão da municipalização lá com os principais envolvidos desse processo.

A grande preocupação da Comissão de Educação e também dos presentes no dia de ontem dá-se especialmente quanto ao financiamento da educação, a partir de 2006.

Temos a garantia, efetivamente, de recursos, até o ano de 2006, com a existência do Fundef. Após 2006, sabe-se lá o que acontecerá com o ensino fundamental e com a Educação no âmbito de Santa Catarina, caso, efetivamente, seja adotada a municipalização.

A Comissão de Educação estará cobrando do Governo do Estado e estaremos denunciando também aqui nesta tribuna as informações a respeito da municipalização do ensino.

Por fim, gostaria de deixar também aqui registrado o que ocorreu na última sexta-feira no meu Município, Brusque: a reunião da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina - Undime. Nessa reunião ocorreu também a eleição do seu Presidente para o próximo período de dois anos. O novo Presidente trata-se do atual Secretário da Educação do Município do Indaial, Sr. Almir Küenen, ao qual manifestamos os nossos cumprimentos e os votos de êxito no seu mandato.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)