6ª Sessão Extraordinária - 25/06/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha primeira manifestação nesta tarde é para reafirmar aquilo que tenho dito através da imprensa, nos bastidores e aqui mesmo no Parlamento, que uma decisão liminar não faz coisa julgada.
Enquanto não houver coisa julgada, Srs. Deputados Ronaldo Benedet e Rogério Mendonça, as ações são suscetíveis dos recursos cabíveis. E é esse o procedimento que o nosso Governo adotou, tomou. Sem barulho, sem alarde decidiu, através da Procuradoria-Geral do Estado, adotar o remédio jurídico necessário para obter cassação de liminar expedida pela Fazenda pública.
Hoje à tarde, Deputado Ronaldo Benedet, posso afirmar aqui da tribuna, que os ventos da mudança, os ventos da expectativa e da esperança do povo catarinense vão continuar a embalar o símbolo do nosso Estado, que é a nossa bandeira estilizada, mostrando que não há nada de prejudicial, não há nada de ilegal ou de pejorativo, mas, sim, a esperança da crença que a nossa população tem por dias melhores, por uma administração que não seja arrogante, e sim que seja competente, transparente e que possa atender toda Santa Catarina.
Infelizmente, Srs. Deputadas, muitos aprendem lições, outros, mesmo com exemplo, confundem persistência com teimosia.
Tenho acompanhado todo dia e a toda hora o discurso requentando, reiterado com amargura, com raiva, com rancor, sem que se possibilite a manifestação que se faça ecoar a voz alta e soberana da oposição, importante para que os Governos, de fato, possam cumprir o seu compromisso diante da sociedade.
A oposição, na democracia, é indispensável, mas perde muito quando ataca, quando se detém a situações periféricas menores, Srs. Deputados, como fazer a referência de que o Governador Luiz Henrique da Silveira pertenceu ao quadro do Dops.
Pois é, Deputado Pedro Baldissera, veja de quem parte essa afirmação: de quem ouve pelo celular todo dia e a toda hora a manifestação do seu guru, que foi Prefeito da Capital nomeado através do regime militar. É uma contradição que chama a atenção.
Nós, através do nosso Governador, combatemos o bom combate, estivemos nas Diretas Já, estivemos na Constituinte, estivemos na redemocratização do nosso País.
Mas vejam V.Exas. quem fala em estado de direito: quem ocupou postos importantes, como Prefeitos da Capital, aproveitando-se do período de exceção, do período de arbítrio. E Agora, aqui da tribuna e através dos meios de comunicação acusa alguém que, sendo servidor público, manteve a sua posição político-partidária ideológica na defesa da população e não na defesa das forças que não oportunizavam sequer que se elegesse o Prefeito da Capital, o Presidente da República e o Governador de Estado.
É verdade, Deputado Ronaldo Benedet, é ruim, é negativo para o nosso Estado vermos daqui da tribuna Deputados contestarem Oscar Niemeyer, que vem fazer um projeto para a Escola Balé Bolshoi, que não é mais uma expressão somente de Santa Catarina, mas do nosso País, e é a única escola além de Moscou, a única filial no mundo todo.
De fato, Deputado Ronaldo Benedet, os argumentos não ajudam a população de Santa Catarina; não ajudam a Oposição ganhar credibilidade. Por outro lado, é bom que se diga, que se afirme que há os que fazem oposição desta forma e há também aqueles que fazem oposição de uma forma séria, conseqüente e respeitável.
A esses eu dedico o meu apreço e o meu respeito porque, de fato, dentro de um regime democrático estão cumprindo o papel importante, através da fiscalização séria, serena e equilibrada, de fazer a crítica para que o Poder Executivo, àqueles que foram eleitos para administrar o Estado, possa tomar as decisões de corrigir o curso quando necessário de suas ações, para atingir o resultado e o objetivo, que é melhorar a condição de vida do nosso povo, que é zelar pela legalidade, pela coisa pública, pelo bem público, que é zelar pelo nosso cidadão.
Agora, Deputado Ronaldo Benedet, falar e colocar em dúvida a ação deste Governo no que diz respeito à Constituição, às leis, à legalidade, é um completo exagero.
Eu quero aqui fazer a afirmação, Deputado Ronaldo Benedet, de que estamos encerrando o semestre de uma forma extremamente positiva, tanto no Parlamento como no Executivo e no Estado de Santa Catarina.
O clima, o cenário, o ambiente é outro: é de mudança, de renovação, é de olhar para a frente, é de sentimento positivo. Não é um sentimento menor que reduz a importância dos governantes, das pessoas e do nosso próprio Estado dentro do contexto, do cenário nacional.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento.
É importante dizer ao Deputado Joares Ponticelli, a quem respeitamos como Parlamentar, e S.Exa. foi Líder do ex-Governo e hoje é da Oposição, que a nossa discussão é no campo das idéias, a questão do estado de direito. Desafio o Deputado Joares Ponticelli, primeiro que aproveite as férias, e como lição de férias, no começo de agosto, a discutir o que é estado de direito.
Estado de direito não é discutir questões que a Justiça pode decidir...
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Que ainda não estão julgados.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Porque no estado de direito existe justiça e a Justiça é que decide os erros ou os acertos de Governo. Nós defendemos o estado de direito! Agora, S.Exa., vem de um Partido que nunca respeitou o estado de direito porque não se podia questionar na Justiça as ações do Executivo, e quem as questionasse era preso, processado, encarcerado e perseguido pela ditadura militar. Estado de direito é o que nós vivemos hoje. É poder questionar o Executivo! Isso é estado de direito! Estado de direito não quer dizer que o Executivo nunca pode errar, até porque é direito de petição, no estado de direito.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Também quero dizer que o estado de direito no nosso País não foi construído por Prefeito nomeado da Capital. Foi construído pelo cidadão do nosso País, e que teve à frente grandes líderes que brigaram e que restabeleceram o estado de direito no nosso País.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Como Luiz Henrique da Silveira!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Perfeitamente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)