2ª Sessão Ordinária - 19/02/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, venho a esta tribuna no horário do nosso Partido para falar de um assunto que inicialmente não pretendíamos abordar. Mas o Deputado Francisco de Assis, do PT, levanta uma questão sobre a qual estávamos constrangidos em falar.
Custa-nos acreditar que alguém que tem o comando da Nação brasileira hoje, o Presidente da República, alguém que governa o Estado de Santa Catarina, o Governador Luiz Henrique da Silveira, vieram a público assumir o compromisso claro de que o Banco seria devolvido aos catarinenses, se fossem eleitos.
O Deputado Francisco de Assis disse que veio aqui sugerir a formação de uma comissão para um debate sério. Debate sério?! Falar em debate sério agora? Seriedade nós queremos do Presidente da República e do Governador Luiz Henrique da Silveira.
Vir falar em debate sério sobre um assunto deste? Querer criar uma comissão para cobrar compromissos claros de campanha? Isto é estelionato eleitoral, isso sim! Cabe, sim, um processo por danos morais ao Governo de Santa Catarina e ao candidato que perdeu a eleição, que perdeu, sim, por outras razões, mas também por este estelionato eleitoral.
Este será o processo que iremos encaminhar contra, principalmente, o Presidente da República, a Senadora Ideli Salvatti e o Governador Luiz Henrique da Silveira, que não terão mais coragem de encarar o cidadão catarinense, se manterem o que estão dizendo na imprensa, ou seja, que privatizarão o Banco.
Isso é uma vergonha! Isso é uma barbaridade! E isso a sociedade não vai perdoar, porque mentira desta natureza só pode ter uma qualificação: estelionato.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Muito obrigado, Deputado Nelson Goetten. Eu inicialmente quero esclarecer aos Srs. Deputados que eu fui Secretário da Fazenda no Governo passado, de janeiro de 1999 até abril de 2002. Muitas vezes eu vim a esta Assembléia, nesta tribuna, neste Plenário, nas Comissões, trazer notícias do Governo do Estado. Respondi todas as perguntas. Eu respondi. Os Srs. Deputados faziam perguntas, e as respostas eram dadas. Mas no dia seguinte a imprensa dizia outras coisas.
Eu participei, Deputado Nelson Goetten, de toda a situação do Besc. Não entendi e não imaginava que este assunto hoje viesse a esta Casa provocado por quem eu nunca imaginei que fosse levantar, com propostas de gastar o recurso público.
Encaminhar uma comissão desta Assembléia a Brasília?! Só para gastar o recurso público, porque esta Assembléia já recebeu a resposta. No Governo passado teve comissão desta Assembléia que foi a Brasília, só que os Deputados não deram a resposta que ouviram lá, ficaram batendo no Governo.
Isso é muito fácil, Deputado, mas eu hoje não sou mais Secretário; graças a 32.042 votos eu sou Deputado, e como Deputado vou falar! Vou ter o direito de falar. As mentiras serão jogadas neste recinto, ao léu. Vamos ser transparentes. Os Srs. Deputados terão que ser transparentes. A verdade tem que ser dita.
Defender o Besc público?! Quantos dos Deputados aqui têm conta no Besc? Quantos dos Srs. Deputados que querem levantar a sociedade em defesa de uma massa falida? Quantos Deputados têm conta no Besc? Eu tenho, Sr. Presidente e Deputado Nelson Goetten; desde que o Bancou foi criado em 1962 eu tenho conta bancária no Besc. Eu não encerrei a conta no Besc durante toda essa transição.
Quando os Srs. Deputados, na Legislatura passada, Deputado Nelson Goetten, apreciaram a emenda constitucional, no meu gabinete, como Secretário da Fazenda, tinha um técnico do Banco Central. E se não aprovassem aquela mudança constitucional permitindo a federalização, o Banco no dia seguinte seria liquidado, com prejuízo dos empregados, com prejuízo dos correntistas, com prejuízo do erário público, com prejuízo dos investidores, com prejuízo das agências pioneiras que seriam fechadas.
Felizmente esta Casa teve o bom senso de aprovar a alteração, mas este Governo do PMDB, o Governo do PT, recebeu do Governo de Esperidião Amin, que saía, um grande presente, que foi a suspensão do leilão do Besc.
Por que não ser aproveitado este gancho, pela maior autoridade do País, pela maior autoridade do Governo, e acabar com a privatização? Mas não. E o Governo do Estado pretende comprar a sede administrativa do Besc.
Espera aí! Já estão leiloando, já estão vendendo, já estão acabando com o Banco? É a vassourada final, porque diretoria do Banco do Estado sem a sede não existe.
E aquela sede está prevista no contrato de federalização, de que seria comprada pelo Estado, na federalização, com recursos da federalização, com o objetivo da privatização, porque o Banco leiloado, Sr. Deputado, não precisa ter sede aqui em Florianópolis e em Santa Catarina, porque quem vai comprá-lo deve ser um Bradesco, que já esteve reunido com o atual Governo do Estado. E talvez tenham sido negociadas, inclusive, as Letras do Precatório para pagamento da conta que vai custar ao Banco do Estado.
Vejam, senhores, falam hoje da conta única e pensam, inclusive, em fazer dinheiro com a conta única! Mas se formos leiloar a conta única, daí, sim, perderemos as 143 agências pioneiras, entre agências pioneiras e postos avançados, do Banco do Estado em todo o território catarinense. É isso que se pretende.
Agora, tenho escutado que vamos formar uma comissão de alto nível para ir a Brasília. Li nos jornais que o Dr. Carlos Eduardo de Freitas, Diretor do Banco Central para os Assuntos de Federalização, comprometeu-se a vir a Santa Catarina para dar explicações. Ao invés de ele mandar uma comissão, Srs. Deputados, vão convidá-lo para vir aqui. E todos os senhores verão as condições em que o Banco está.
Nós, do Governo passado, mantivemos o Banco, as agências, as contas correntes, os empregados e demos um PDI com condições de vida para os empregados. Ninguém perdeu dinheiro! Continuo com a minha conta no Banco do Estado, Sr. Deputado. Gostaria de saber quantos Deputados aqui podem apresentar um bloquinho do Besc?! Eu vou fazer um repto: somos 40 Deputados e quantos têm uma conta lá?!
E vem aqui falar de uma comissão para ir a Brasília? Vamos trazer, Deputado, o Dr. Carlos Eduardo de Freitas, que é um Diretor do Banco Central mantido pelo Governo do PT. Vejam que hoje o Banco Central vai mudar três diretores, mas o Carlos Eduardo de Freitas não, ele permanecerá porque é o homem de confiança, obviamente, do Presidente do Banco Central e também do Presidente Lula.
Creio que precisamos falar a verdade. Eu fui eleito com o seguinte slogan: Menos papo e mais ação. Precisamos ter ação! Chega de papo, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Só quero dizer que estava lendo uma explicação do Luiz Henrique, dizendo que ele queria manter as agências, que se fosse vendido, ele queria manter as agências e também o PDI. Deve ser uma coisa muito antiga, não é!
Mas cremos que temos que perdoar o Governador Luiz Henrique, porque ele diz aqui que o que ele queria era manter o nome do Besc. Pensamos que nós, eleitores, não entendemos bem. Não é o Besc que ele quer manter público. É o nome Besc que ele quer manter para Santa Catarina. Já é uma grande façanha. Nós temos que cumprimentar o Sr. Governador porque, pelo menos, o nome Besc...
Penso que essa comissão poderia ir a Brasília para tentar manter o nome Besc. Eu acho que é uma boa sugestão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)