91ª Sessão Ordinária - 19/11/2003
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me preocupa no momento na vida política brasileira são certas colocações de homens influentes na imprensa nacional, que estão usando termos um tanto pejorativos, dentro da minha visão, em nome do nosso Presidente. Cito alguns exemplos: Governo transgênico ou que o nosso Presidente é mais notado pela curiosidade - foi o Alexandre Garcia que disse isso.
Isso nos deixa muito preocupados e acreditamos que a classe política, diante dessa grande liberdade que a democracia nos dá, deve começar a fazer a defesa, não recriminando os homens de imprensa que fazem essas colocações. Se temos um Governo que é, de fato, popular, acreditamos que tem que permanecer essa ousadia de se fazer observações do nosso Presidente.
Nós tivemos a história, um pouco recente, de um sindicalista, o Lech Wallesa, que chegou à Presidência do seu País, a Polônia, e que em nada denegriu a Polônia por ser um homem simples e um homem do povo. Há que se lembrar também que Abraham Lincoln era um lenhador e foi um dos maiores Presidentes que os Estados Unidos já tiveram e que marcou a boa história daquele País.
Mas venho hoje a esta tribuna para falar de um outro momento. Quando Prefeito Municipal de Criciúma fui convidado a fazer abertura de um seminário sobre a etnia negra. O negro que nasce no nosso Município, na região carbonífera, é por demais marcado, porque é o melhor trabalhador que as minas de carvão encontraram, pela própria resistência natural de seus pulmões.
Hoje, recordando um pronunciamento que fiz naquela oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lembro bem que comecei a falar em bandeira - e a Sra. Deputada Simone Schramm falou hoje, dia 19, em bandeira:
(Passa a ler)
"’Auriverde pendão da minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra,
As promessas divinas de esperança.
Tu que na liberdade após a guerra,
Fostes hasteado dos heróis na lança,
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha.’
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, escolhi este trecho do poema ‘Navio Negreiro’, a obra-prima de um dos maiores poetas da literatura brasileira, Castro Alves, porque ele expressa, ainda hoje, o nosso sentimento de fraternidade em relação aos povos negros. Nele o poeta extravasa o seu protesto pelo fato de a bandeira do Brasil estar hasteada num navio que transportava irmãos nossos na degradante condição de escravos.
Por quase 400 anos, a história das três Américas esteve manchada pela escravidão do homem africano. Foi um período de trevas, no qual o enriquecimento fácil e o bem-estar do homem branco eram valores colocados acima da dignidade de um povo que se diferenciava dos demais apenas pela cor da pele.
Mesmo que Santa Catarina tenha sido uma das Províncias do Império Brasileiro com reduzida ocupação da mão-de-obra escrava - mas a minha região sempre teve o preto como trabalhador da mina -, isso não nos exime da culpa histórica pela espoliação do sacrifício de muitos em favor do conforto de poucos.
Nossa solidariedade ao povo negro pode até ser reconhecida como um ato de fé a pedir perdão por um mal que cometemos no passado. Mas ela não apagará nem o sofrimento do escravo nem a nossa íntima vergonha pelo fato de vivermos num País que começou a ser construído às custas do trabalho escravo de um povo tirado à força do seio da sua comunidade.
Agora, passado o tempo da ignomínia e da vergonha, são as bandeiras da liberdade e da esperança que se erguem em todos os países do mais velho dos Continentes, a África.
‘Levante-se bem alto a Bandeira de Gana’, canta o hino da primeira nação africana a obter a sua independência. ‘Eu te saúdo, terra de esperança’, proclama o Hino da Costa do Marfim. E se não é pelo verde, comum à bandeira de inúmeros países, a exemplo da Nigéria, do Zaire, de Gana, da Costa do Marfim e do Brasil, é pela identidade de ideais entre os nossos povos que elas se erguem cada vez mais alto.
Estamos identificados com a África pelo nosso passado. Estamos identificados com ela pelo presente e certamente estaremos identificados também no futuro. No passado, tal qual a grande maioria das atuais nações africanas, fomos colônia explorada por uma metrópole. No presente, o protecionismo dos países ricos impede o nosso acesso ao principais mercados planetários. Mas no futuro haveremos de superar as dificuldades comuns e de nos transformarmos em nações cada vez mais fortes e prósperas.
Algumas vezes assomei esta tribuna para criticar o Presidente Lula por decisões que considerava equivocadas. Agora, quero fazer justiça ao Presidente, pois, com a sua recente viagem à África, o Brasil começou a resgatar a imensa dívida da qual aquele Continente é nosso credor.
Nossa dívida com o povo africano não será paga com ajuda humanitária, mesmo que ela seja importante e necessária no momento. Ela precisa ser paga com oportunidades no comércio internacional e com apoio ao acesso às novas tecnologias.
Trade not aid é uma expressão inglesa a indicar que os povos precisam de comércio e não de ajuda. E foi exatamente isso que o Presidente Lula promoveu. Ao lado da ajuda humanitária de R$500 milhões, o Presidente assegurou que o mercado brasileiro estará aberto a produtos africanos, e em Moçambique garantiu àquele país o acesso às tecnologias para a produção de medicamentos de combate à AIDS.
Parece claro que só com o apoio do Brasil os países da África ainda estarão muito longe do acesso aos melhores mercados. Mas o fato de a maior nação da América Latina e 12ª economia do mundo dedicar especial atenção à África, haverá de chamar a atenção das outras nações para as necessidades do Continente que presenciou o surgimento da raça humana.
No dia 20 de novembro, amanhã, comemoraremos o Dia da Consciência Negra e queremos render as nossas homenagens ao homem africano que, apesar de ser o mais antigo do gênero humano, ainda é o mais carente de oportunidades para viver melhor."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)